Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010272-25.2024.5.15.0081 - TST | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multa por Descumprimento de Ordem JudicialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Autor

FILIPE FABIANO

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLA FALCAI POLITO

OAB/SP 405896·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 121738·CPF·Representa: Autor

ANDREIA DE SOUZA PINOTTI

OAB/SP 210612·CPF·Representa: Autor

DIEGO RAFAEL ERCOLE

OAB/SP 338137·CPF·Representa: Autor

MURILO CAMOLEZI DE SOUZA

OAB/SP 274157·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

GABRIELLA FALCAI POLITO

OAB/SP 405896·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 121738·CPF·Representa: Autor

ANDREIA DE SOUZA PINOTTI

OAB/SP 210612·CPF·Representa: Autor

DIEGO RAFAEL ERCOLE

OAB/SP 338137·CPF·Representa: Autor

MURILO CAMOLEZI DE SOUZA

OAB/SP 274157·CPF·Representa: Autor

LEANDRO LUIZ NOGUEIRA

OAB/SP 275175·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO JOSÉ ERCOLE

OAB/SP 152418·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA FALCAI POLITO

OAB/SP 405896·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 121738·CPF·Representa: Réu

ANDREIA DE SOUZA PINOTTI

OAB/SP 210612·CPF·Representa: Réu

DIEGO RAFAEL ERCOLE

OAB/SP 338137·CPF·Representa: Réu

MURILO CAMOLEZI DE SOUZA

OAB/SP 274157·CPF·Representa: Réu

LEANDRO LUIZ NOGUEIRA

OAB/SP 275175·CPF·Representa: Réu

MAURÍCIO JOSÉ ERCOLE

OAB/SP 152418·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

13/11/2025, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FILIPE FABIANO

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25102400304952600000128463988?instancia=3

27/10/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

23/10/2025, 12:02

Petição

14/10/2025, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FILIPE FABIANO

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - TAM LINHAS AEREAS S/A.

01/10/2025, 00:00

Não-Provimento

24/09/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052800304130400000093102414?instancia=3

02/06/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

27/05/2025, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FILIPE FABIANO

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TAM LINHAS AEREAS S/A.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - FILIPE FABIANO

23/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(18)

Petição

13/11/2025, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FILIPE FABIANO

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25102400304952600000128463988?instancia=3

27/10/2025, 00:00

Documentos

•04/11/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

23/10/2025, 12:02

Petição

14/10/2025, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FILIPE FABIANO

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - TAM LINHAS AEREAS S/A.

01/10/2025, 00:00

Não-Provimento

24/09/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052800304130400000093102414?instancia=3

02/06/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

27/05/2025, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FILIPE FABIANO

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TAM LINHAS AEREAS S/A.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - FILIPE FABIANO

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - TAM LINHAS AEREAS S/A.

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FILIPE FABIANO

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - TAM LINHAS AEREAS S/A.

30/09/2024, 00:00

Distribuição

•27/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•01/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•01/10/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•23/04/2025, 00:00

•23/04/2025, 00:00

•30/09/2024, 00:00

•30/09/2024, 00:00