Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011036-54.2023.5.03.0089 - TST | JusConsulta

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—

Multa do Artigo 467 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

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Partes do Processo

ENESA ENGENHARIA S.A.

CNPJ

Autor

NIVALDO PERES PORTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA SILVA DONATO

OAB/MG 164624·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE BARBOSA DA SILVA MACHADO

OAB/MG 169780·CPF·Representa: Autor

JOEL HEINRICH GALLO

OAB/RS 66458·CPF·Representa: Autor

RENAN BONELA ANDRADE

OAB/MG 149183·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

LIVIA SILVA DONATO

OAB/MG 164624·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE BARBOSA DA SILVA MACHADO

OAB/MG 169780·CPF·Representa: Autor

JOEL HEINRICH GALLO

OAB/RS 66458·CPF·Representa: Autor

RENAN BONELA ANDRADE

OAB/MG 149183·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ANDRADE MENDES

OAB/MG 118170·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/MG 127513·Representa: Autor

LIVIA SILVA DONATO

OAB/MG 164624·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE BARBOSA DA SILVA MACHADO

OAB/MG 169780·CPF·Representa: Réu

JOEL HEINRICH GALLO

OAB/RS 66458·CPF·Representa: Réu

RENAN BONELA ANDRADE

OAB/MG 149183·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE ANDRADE MENDES

OAB/MG 118170·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/MG 127513·Representa: Réu

Movimentações

Petição

28/10/2025, 10:00

Petição

09/09/2025, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - NIVALDO PERES PORTES

27/08/2025, 00:00

Petição

19/08/2025, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - NIVALDO PERES PORTES

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ENESA ENGENHARIA S.A.

06/08/2025, 00:00

Não-Provimento

04/08/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052800304130400000093102414?instancia=3

02/06/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

27/05/2025, 17:02

Mero expediente

20/05/2025, 19:32

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022800302223200000071736325?instancia=3

05/03/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

27/02/2025, 14:15

Recebimento

14/02/2025, 13:12

Todas as movimentações(25)

Petição

28/10/2025, 10:00

Petição

09/09/2025, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - NIVALDO PERES PORTES

27/08/2025, 00:00

Petição

19/08/2025, 13:54

Documentos

•27/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - NIVALDO PERES PORTES

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ENESA ENGENHARIA S.A.

06/08/2025, 00:00

Não-Provimento

04/08/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052800304130400000093102414?instancia=3

02/06/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

27/05/2025, 17:02

Mero expediente

20/05/2025, 19:32

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022800302223200000071736325?instancia=3

05/03/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

27/02/2025, 14:15

Recebimento

14/02/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ENESA ENGENHARIA LTDA.

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - NIVALDO PERES PORTES

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - NIVALDO PERES PORTES

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ENESA ENGENHARIA LTDA.

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

23/04/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/08/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/08/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•05/03/2025, 00:00

•31/01/2025, 00:00

•31/01/2025, 00:00

•16/12/2024, 00:00

•16/12/2024, 00:00

•17/07/2024, 00:00

•17/07/2024, 00:00

•19/06/2024, 00:00

•19/06/2024, 00:00

•23/04/2024, 00:00

•23/04/2024, 00:00