Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000642-32.2024.5.02.0713 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000642-32.2024.5.02.0713 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - JEAN CRISPIM ROSA DE OLIVEIRA

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JEAN CRISPIM ROSA DE OLIVEIRA

10/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

06/04/2026, 07:30

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 07:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JEAN CRISPIM ROSA DE OLIVEIRA

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

06/04/2026, 00:00

Recurso prejudicado (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)

31/03/2026, 15:55

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 10:57

Petição

27/03/2026, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 03:58

Documentos

Notificação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000642-32.2024.5.02.0713 RECLAMANTE: JEAN CRISPIM ROSA DE OLIVEIRA RECLAMADO: KHS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0c3c670 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isto posto, afastando as preliminares argüidas e rejeitando os demais pedidos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JEAN CRISPIM ROSA DE OLIVEIRA em face de KHS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, K H S SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (esta solidariamente responsável) e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP (esta subsidiariamente responsável) para condená-las a pagar, nos exatos termos da fundamentação, as seguintes verbas: a) salário de dezembro/23, salário de janeiro/24, férias proporcionais acrescidas de 1/3 (11/12) e aviso prévio (33 dias); b) multa do artigo 467 sobre o item "verbas rescisórias"; c) multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT, no importe de um salário base; d) diferença de FGTS (8%+40%) e multa de 40% sobre o FGTS depositado; e) vale-transporte. Expeça-se alvará para levantamento do FGTS depositado e habilitação junto ao seguro desemprego, prazo de 5(cinco) dias, a partir do trânsito em julgado da sentença. Deferidos os benefícios da justiça gratuita à reclamante. Honorários advocatícios, conforme fundamentação. Diante do decidido pelo STF nas ADC 58 e 59, a partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista, incidirá o índice IPCA na fase pré-judicial e partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista, incidirá apenas a taxa SELIC como índice que engloba correção monetária e juros de mora. Ficam autorizados eventuais os descontos fiscais e previdenciários, nos termos da Súmula nº 368 do C. TST, devendo ser deduzido do crédito do reclamante as parcelas que lhe cabem, conforme dispõe a OJ nº 363 da SDI-I do C. TST, observando-se ainda, a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do C. TST, art. 12-A § 9º da Lei 7.713/98 e Instrução Normativa 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil. Para os fins do artigo 832, § 3º da CLT, são verbas de natureza salarial, aquelas que não estão elencadas no parágrafo 9º do inciso IV do artigo 28 da Lei n. 8.212/91. Custas, pelas reclamadas, no importe de R$400,00, calculadas sobre a condenação, ora arbitrada em R$20.000,00. Intimem-se. Nada mais. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular

05/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - JEAN CRISPIM ROSA DE OLIVEIRA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JEAN CRISPIM ROSA DE OLIVEIRA

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JEAN CRISPIM ROSA DE OLIVEIRA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Recurso prejudicado (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)

Conclusão (para decisão)

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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