Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000637-04.2024.5.02.0521 - TST | JusConsulta
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Grupo Econômico
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
TST
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Data de Distribuição
27/05/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
Partes do Processo
DAIANA PRISCILLA DOS SANTOS
CPF
385.***.***-16
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Autor
NETCOM TELEFONIA EIRELI
Reu
SOUZA E SOUZA INTERMEDIACOES EM TELEFONIA LTDA
Reu
Advogados / Representantes
MATHEUS SANTOS AMORIM PEREIRA
OAB/PE 55628
·
CPF
110.***.***-10
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·
Representa: Autor
JOSE DE HARO HERNANDES JUNIOR
OAB/SP 217975
·
CPF
184.***.***-42
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·
Representa: Autor
RODRIGO GABRIEL MANSOR
OAB/SP 162708
·
CPF
193.***.***-19
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·
Representa: Autor
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL
OAB/DF 513
·
CPF
004.***.***-34
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·
Representa: Autor
RENATA PEREIRA ZANARDI
OAB/RS 33819
·
Ver todos os representantes (14)
Advogados / Representantes
(14)
MATHEUS SANTOS AMORIM PEREIRA
OAB/PE 55628
·
CPF
110.***.***-10
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Representa: Autor
JOSE DE HARO HERNANDES JUNIOR
OAB/SP 217975
·
CPF
184.***.***-42
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·
Representa: Autor
RODRIGO GABRIEL MANSOR
OAB/SP 162708
·
CPF
193.***.***-19
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Representa: Autor
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL
OAB/DF 513
·
CPF
004.***.***-34
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Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SOUZA E SOUZA INTERMEDIACOES EM TELEFONIA LTDA - NETCOM TELEFONIA EIRELI
25/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DAIANA PRISCILLA DOS SANTOS
25/06/2026, 00:00
CPF
563.***.***-68
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·
Representa: Autor
Representa: Autor
RENATA PEREIRA ZANARDI
OAB/RS 33819
·
CPF
563.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIO RIVELLI
OAB/SP 297608
·
CPF
126.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Autor
LEONARDO MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE
OAB/DF 18554
·
CPF
777.***.***-44
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·
Representa: Autor
MATHEUS SANTOS AMORIM PEREIRA
OAB/PE 55628
·
CPF
110.***.***-10
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·
Representa: Réu
JOSE DE HARO HERNANDES JUNIOR
OAB/SP 217975
·
CPF
184.***.***-42
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·
Representa: Réu
RODRIGO GABRIEL MANSOR
OAB/SP 162708
·
CPF
193.***.***-19
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Representa: Réu
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL
OAB/DF 513
·
CPF
004.***.***-34
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Representa: Réu
RENATA PEREIRA ZANARDI
OAB/RS 33819
·
CPF
563.***.***-68
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Representa: Réu
FABIO RIVELLI
OAB/SP 297608
·
CPF
126.***.***-41
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·
Representa: Réu
LEONARDO MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE
OAB/DF 18554
·
CPF
777.***.***-44
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·
Representa: Réu
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - NETCOM TELEFONIA EIRELI
10/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DAIANA PRISCILLA DOS SANTOS
10/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DAIANA PRISCILLA DOS SANTOS
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DAIANA PRISCILLA DOS SANTOS
11/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SOUZA E SOUZA INTERMEDIACOES EM TELEFONIA LTDA - NETCOM TELEFONIA EIRELI
12/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DAIANA PRISCILLA DOS SANTOS
12/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DAIANA PRISCILLA DOS SANTOS
25/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - TELEFONICA BRASIL S.A. - SOUZA E SOUZA INTERMEDIACOES EM TELEFONIA LTDA - NETCOM TELEFONIA EIRELI
25/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
10/09/2025, 15:07
Remessa (outros motivos)
10/09/2025, 15:07
Mudança de Classe Processual
23/08/2025, 10:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025, 06:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025, 06:47
Ver todas as movimentações (45)
Todas as movimentações
(45)
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SOUZA E SOUZA INTERMEDIACOES EM TELEFONIA LTDA - NETCOM TELEFONIA EIRELI
25/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DAIANA PRISCILLA DOS SANTOS
25/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - NETCOM TELEFONIA EIRELI
10/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DAIANA PRISCILLA DOS SANTOS
10/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DAIANA PRISCILLA DOS SANTOS
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DAIANA PRISCILLA DOS SANTOS
11/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SOUZA E SOUZA INTERMEDIACOES EM TELEFONIA LTDA - NETCOM TELEFONIA EIRELI
12/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DAIANA PRISCILLA DOS SANTOS
12/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DAIANA PRISCILLA DOS SANTOS
25/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - TELEFONICA BRASIL S.A. - SOUZA E SOUZA INTERMEDIACOES EM TELEFONIA LTDA - NETCOM TELEFONIA EIRELI
25/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
10/09/2025, 15:07
Remessa (outros motivos)
10/09/2025, 15:07
Mudança de Classe Processual
23/08/2025, 10:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025, 06:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025, 06:47
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - NETCOM TELEFONIA EIRELI
18/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SOUZA E SOUZA INTERMEDIACOES EM TELEFONIA LTDA
18/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - DAIANA PRISCILLA DOS SANTOS
18/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.
18/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.
18/08/2025, 00:00
Provimento
14/08/2025, 14:42
Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25062700301856800000100310673?instancia=3
30/06/2025, 00:00
Redistribuição (sorteio; incompetência)
26/06/2025, 20:47
Mero expediente
10/06/2025, 12:52
Petição
04/06/2025, 16:27
Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052800304130400000093102414?instancia=3
02/06/2025, 00:00
Distribuição (sorteio)
27/05/2025, 12:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DAIANA PRISCILLA DOS SANTOS
13/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - TELEFONICA BRASIL S.A. - SOUZA E SOUZA INTERMEDIACOES EM TELEFONIA LTDA - NETCOM TELEFONIA EIRELI
13/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - TELEFONICA BRASIL S.A. - SOUZA E SOUZA INTERMEDIACOES EM TELEFONIA LTDA - NETCOM TELEFONIA EIRELI
24/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DAIANA PRISCILLA DOS SANTOS
24/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.
18/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.
18/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - NETCOM TELEFONIA EIRELI
18/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SOUZA E SOUZA INTERMEDIACOES EM TELEFONIA LTDA
18/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DAIANA PRISCILLA DOS SANTOS
18/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.
26/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.
26/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - NETCOM TELEFONIA EIRELI
26/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SOUZA E SOUZA INTERMEDIACOES EM TELEFONIA LTDA
26/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DAIANA PRISCILLA DOS SANTOS
26/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/24090300301195200000240714250?instancia=2
04/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATSum 1000637-04.2024.5.02.0521 RECLAMANTE: DAIANA PRISCILLA DOS SANTOS RECLAMADO: SOUZA E SOUZA INTERMEDIACOES EM TELEFONIA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6473fa2 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP. À consideração de V. Exa.ARUJA/SP, 16 de agosto de 2024.SOLANGE DE LIMA MARQUESDECISÃOProcesse-se o Recurso Ordinário interposto pelo autor (Id 0139eea), uma vez que tempestivo e subscrito por advogado habilitado.Dispensada a comprovação do recolhimento das custas, pois isento do recolhimento, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intime-se o recorrido para que ofereça suas contrarrazões no prazo de 08 (oito) dias (art. 895, I e art. 900 da CLT).Após o decurso do prazo, oferecida ou não a resposta, remetam-se os autos ao E. TRT da 2ª Região com as cautelas devidas. ARUJA/SP, 16 de agosto de 2024. RODRIGO GARCIA SCHWARZ Juiz do Trabalho Titular
19/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATSum 1000637-04.2024.5.02.0521 RECLAMANTE: DAIANA PRISCILLA DOS SANTOS RECLAMADO: SOUZA E SOUZA INTERMEDIACOES EM TELEFONIA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c0ce708 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, na reclamação trabalhista movida por D.P.S. em face de SOUZA E SOUZA INTERMEDIAÇÕES EM TELEFONIA LTDA, NETCOM TELEFONIA EIRELI, CLARO S.A. e de TELEFONICA BRASIL S.A. (primeira, segunda, terceira e quarta RÉS, respectivamente), decido, conforme fundamentação, que integra este dispositivo: - REJEITAR as preliminares suscitadas pela parte RÉ. - JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar as 1ª e 2ª RÉS, de forma solidária, no adimplemento das seguintes obrigações de pagar à autora, observando-se os critérios, reflexos e parâmetros fixados na fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos: - FGTS de 8% sobre a remuneração do período trabalhado e incidente sobre os trezenos do lapso temporal contratual (2021 a 2023), nos meses em que não há depósito de FGTS no extrato de ID. 933372b, a ser recolhido na conta vinculada obreira, sob pena de execução direta nos autos.- JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da 3ª e 4ª reclamadas.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Honorários advocatícios, correção monetária, juros, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação. Nos termos do art. 832, § 3º, da CLT são de natureza indenizatória as verbas do art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91. Custas, pelas 1ª e 2ª RÉS, no valor de R$ 40,00, calculados sobre o valor arbitrado à condenação, no valor de R$ 2.000,00.Transitado em julgado, cumpra-se. Dispensada a intimação da União, face ao disposto na PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47/2023.Intimem-se as partes. Nada mais. SANDRA SAYURI IKEDA Juíza do Trabalho Substituta
01/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATSum 1000637-04.2024.5.02.0521 RECLAMANTE: DAIANA PRISCILLA DOS SANTOS RECLAMADO: SOUZA E SOUZA INTERMEDIACOES EM TELEFONIA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c0ce708 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, na reclamação trabalhista movida por D.P.S. em face de SOUZA E SOUZA INTERMEDIAÇÕES EM TELEFONIA LTDA, NETCOM TELEFONIA EIRELI, CLARO S.A. e de TELEFONICA BRASIL S.A. (primeira, segunda, terceira e quarta RÉS, respectivamente), decido, conforme fundamentação, que integra este dispositivo: - REJEITAR as preliminares suscitadas pela parte RÉ. - JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar as 1ª e 2ª RÉS, de forma solidária, no adimplemento das seguintes obrigações de pagar à autora, observando-se os critérios, reflexos e parâmetros fixados na fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos: - FGTS de 8% sobre a remuneração do período trabalhado e incidente sobre os trezenos do lapso temporal contratual (2021 a 2023), nos meses em que não há depósito de FGTS no extrato de ID. 933372b, a ser recolhido na conta vinculada obreira, sob pena de execução direta nos autos.- JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da 3ª e 4ª reclamadas.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Honorários advocatícios, correção monetária, juros, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação. Nos termos do art. 832, § 3º, da CLT são de natureza indenizatória as verbas do art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91. Custas, pelas 1ª e 2ª RÉS, no valor de R$ 40,00, calculados sobre o valor arbitrado à condenação, no valor de R$ 2.000,00.Transitado em julgado, cumpra-se. Dispensada a intimação da União, face ao disposto na PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47/2023.Intimem-se as partes. Nada mais. SANDRA SAYURI IKEDA Juíza do Trabalho Substituta
01/08/2024, 00:00
Documentos
Notificação
•
25/06/2026, 00:00
Notificação
•
25/06/2026, 00:00
Notificação
•
10/06/2026, 00:00
Notificação
•
10/04/2026, 00:00
Notificação
•
03/02/2026, 00:00
Notificação
•
11/12/2025, 00:00
Notificação
•
12/11/2025, 00:00
Notificação
•
12/11/2025, 00:00
Notificação
•
25/09/2025, 00:00
Notificação
•
25/09/2025, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
18/08/2025, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
18/08/2025, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
18/08/2025, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
18/08/2025, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
18/08/2025, 00:00
Ver todos os documentos (35)
Todos os documentos
(35)
Notificação
•
25/06/2026, 00:00
Notificação
•
25/06/2026, 00:00
Notificação
•
10/06/2026, 00:00
Notificação
•
10/04/2026, 00:00
Notificação
•
03/02/2026, 00:00
Notificação
•
11/12/2025, 00:00
Notificação
•
12/11/2025, 00:00
Notificação
•
12/11/2025, 00:00
Notificação
•
25/09/2025, 00:00
Notificação
•
25/09/2025, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
18/08/2025, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
18/08/2025, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
18/08/2025, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
18/08/2025, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
18/08/2025, 00:00
Distribuição
•
30/06/2025, 00:00
Distribuição
•
02/06/2025, 00:00
Notificação
•
13/05/2025, 00:00
Notificação
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13/05/2025, 00:00
Notificação
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24/04/2025, 00:00
Notificação
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24/04/2025, 00:00
Acórdão
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18/02/2025, 00:00
Acórdão
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18/02/2025, 00:00
Acórdão
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18/02/2025, 00:00
Acórdão
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18/02/2025, 00:00
Acórdão
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18/02/2025, 00:00
Acórdão
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26/11/2024, 00:00
Acórdão
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26/11/2024, 00:00
Acórdão
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26/11/2024, 00:00
Acórdão
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26/11/2024, 00:00
Acórdão
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26/11/2024, 00:00
Distribuição
•
04/09/2024, 00:00
Notificação
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19/08/2024, 00:00
Notificação
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01/08/2024, 00:00
Notificação
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01/08/2024, 00:00