Publicacao/Comunicacao
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05/09/2025, 00:00
Redistribuição (incompetência)
03/09/2025, 17:45
Publicacao/Comunicacao
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE ENSINO VERSALHES E OUTROS (1)
AGRAVADO: SUSANA BRANCO DE ARAUJO SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4159ecf proferido nos autos.
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator: ARION MAZURKEVIC AP 2155800-05.2008.5.09.0010
Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que o subscritor do agravo de petição de ID 8d7755f, Dr. Robson Maiochi (OAB/PR 39.566), não possui mandato válido nos autos para representar a Agravante ASSOCIAÇÃO DE ENSINO VERSALHES. Observa-se que embora conste dos autos substabelecimento de ID 43292e5 em favor daquele signatário, este se origina da procuração inicialmente outorgarda à Dra. Márcia dos Santos Barão (OAB/PR 15.274) em 10.09.2008 (ID 1ff7d94), a qual foi revogada pelo instrumento de mandato de ID b1bba80, que lhe é posterior. Com efeito, é entendimento pacífico na seara laboral que a outorga de nova procuração, sem ressalva de manutenção da anterior, tem o condão de revogá-la. Nesse sentido, a OJ 349 da SBDI do C. TST, in verbis: 349. MANDATO. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESSALVA. EFEITOS (DJ 25.04.2007) A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior. Assim, ante a nova redação da Súmula 383, item II, do C. Tribunal Superior do Trabalho, em decorrência do advento do Código de Processo Civil de 2015, intime-se a Agravante para regularizar a representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do agravo. Após, voltem conclusos. *JD CURITIBA/PR, 31 de julho de 2024. ARION MAZURKEVIC Desembargador do Trabalho
01/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
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31/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
05/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
05/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
10/05/2024, 00:00
Baixa Definitiva
23/05/2019, 08:13
Trânsito em julgado
23/05/2019, 08:13
Publicação
26/04/2019, 07:00
Provimento
24/04/2019, 09:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)