Recurso de Revista 0000427-40.2017.5.12.0002 - TST | JusConsulta
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Recurso de Revista
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Data de Distribuição
24/02/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
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Partes do Processo
ALICERCE CONSTRUCOES E PINTURA LTDA
CNPJ
41.***.***.0001-51
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Autor
BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CNPJ
01.***.***.0002-60
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Autor
EGON SCHWEIGERT COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME
Autor
MARLON OLIVEIRA DE ALCANTARA
CPF
973.***.***-00
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Autor
SUPERINTENDêNCIA DE PATRIMôNIO DA UNIãO
Autor
Advogados / Representantes
HERNANDO JOSE TOMAZELLI
OAB/SC 16419
·
CPF
686.***.***-00
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·
Representa: Autor
CLENIO DENARDINI PEREIRA
OAB/SC 38335
·
CPF
832.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
HENRIQUE BERRI PAUL
OAB/SC 52887
·
CPF
045.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
RUI HOBUS
OAB/SC 2859
·
CPF
050.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
SALEZIO STAHELIN JUNIOR
OAB/SC 12001
·
CPF
863.***.***-72
Mostrar
Ver todas as partes (9)
Ver todos os representantes (14)
Partes do Processo
(9)
ALICERCE CONSTRUCOES E PINTURA LTDA
CNPJ
41.***.***.0001-51
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Autor
BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CNPJ
01.***.***.0002-60
Mostrar
Autor
EGON SCHWEIGERT COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME
Advogados / Representantes
(14)
HERNANDO JOSE TOMAZELLI
OAB/SC 16419
·
CPF
686.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
CLENIO DENARDINI PEREIRA
OAB/SC 38335
·
CPF
832.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
HENRIQUE BERRI PAUL
OAB/SC 52887
·
CPF
045.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
RUI HOBUS
OAB/SC 2859
·
CPF
050.***.***-72
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·
Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARLON OLIVEIRA DE ALCANTARA
28/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARLON OLIVEIRA DE ALCANTARA
13/04/2026, 00:00
·
Representa: Autor
Autor
MARLON OLIVEIRA DE ALCANTARA
CPF
973.***.***-00
Mostrar
Autor
SUPERINTENDêNCIA DE PATRIMôNIO DA UNIãO
Autor
ALICERCE CONSTRUCOES E PINTURA LTDA
CNPJ
41.***.***.0001-51
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Reu
CLEVERSON FORMENTO
CPF
052.***.***-46
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Reu
JOSEMERI MICHEL
CPF
048.***.***-46
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Reu
JOSEMERI MICHEL - ME
Reu
SALEZIO STAHELIN JUNIOR
OAB/SC 12001
·
CPF
863.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
RUBENS METTE
OAB/SC 17007
·
CPF
309.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCELA DOS SANTOS
OAB/SC 24476
·
CPF
038.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Autor
HERNANDO JOSE TOMAZELLI
OAB/SC 16419
·
CPF
686.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
CLENIO DENARDINI PEREIRA
OAB/SC 38335
·
CPF
832.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
HENRIQUE BERRI PAUL
OAB/SC 52887
·
CPF
045.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
RUI HOBUS
OAB/SC 2859
·
CPF
050.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
SALEZIO STAHELIN JUNIOR
OAB/SC 12001
·
CPF
863.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
RUBENS METTE
OAB/SC 17007
·
CPF
309.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCELA DOS SANTOS
OAB/SC 24476
·
CPF
038.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Réu
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARLON OLIVEIRA DE ALCANTARA
24/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARLON OLIVEIRA DE ALCANTARA
26/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARLON OLIVEIRA DE ALCANTARA
06/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARLON OLIVEIRA DE ALCANTARA
29/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARLON OLIVEIRA DE ALCANTARA
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARLON OLIVEIRA DE ALCANTARA
24/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARLON OLIVEIRA DE ALCANTARA
06/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARLON OLIVEIRA DE ALCANTARA
05/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
04/09/2025, 10:01
Remessa (outros motivos)
04/09/2025, 10:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025, 03:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSEMERI MICHEL
07/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSEMERI MICHEL - ME
07/07/2025, 00:00
Ver todas as movimentações (37)
Todas as movimentações
(37)
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARLON OLIVEIRA DE ALCANTARA
28/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARLON OLIVEIRA DE ALCANTARA
13/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARLON OLIVEIRA DE ALCANTARA
24/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARLON OLIVEIRA DE ALCANTARA
26/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARLON OLIVEIRA DE ALCANTARA
06/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARLON OLIVEIRA DE ALCANTARA
29/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARLON OLIVEIRA DE ALCANTARA
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARLON OLIVEIRA DE ALCANTARA
24/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARLON OLIVEIRA DE ALCANTARA
06/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARLON OLIVEIRA DE ALCANTARA
05/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
04/09/2025, 10:01
Remessa (outros motivos)
04/09/2025, 10:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025, 03:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSEMERI MICHEL
07/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSEMERI MICHEL - ME
07/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - CLEVERSON FORMENTO
07/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARLON OLIVEIRA DE ALCANTARA
07/07/2025, 00:00
Provimento
26/06/2025, 12:45
Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Edital de Alteração de Data da Oitava Sessão Extraordinária da 2ª Turma. De ordem da Exma. Ministra Maria Helena Mallmann, Presidente da Segunda Turma, torno público para ciência do(a)s ilustríssimo(a)s advogado(a)s, partes e demais interessado(a)s, que fica alterada a data da Oitava Sessão Extraordinária da 2ª Turma, a realizar-se na modalidade presencial, com opção de participação por videoconferência, antes: em 25/06/2025 às 9h30min.; AGORA: em 24/06/2025, às 14hs. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial, a inscrição deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (arts. 936, II, do CPC e 157, caput, do RITST); 1.2. É permitida a participação de advogado(a) com domicílio profissional fora do Distrito Federal por videoconferência, desde que realizada a inscrição até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC; acessar o sistema Zoom, pelo endereço "https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2". A referida inscrição deverá ser efetuada por meio do endereço "https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia". Processo RR - 427-40.2017.5.12.0002 incluído na SESSÃO PRESENCIAL. Relator: MINISTRA LIANA CHAIB. ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA NETO Secretário da 2ª Turma.
11/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
10/06/2025, 14:57
Publicação
10/06/2025, 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025, 13:20
Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Oitava Sessão Extraordinária da Segunda Turma, a realizar-se no dia 25/06/2025, às 9h30min., na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial, a inscrição deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (arts. 936, II, do CPC e 157, caput, do RITST). 1.2. É permitida a participação de advogado(a) com domicílio profissional fora do Distrito Federal por videoconferência, desde que realizada a inscrição até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC; acessar o sistema Zoom, pelo endereço "https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2". A referida inscrição deverá ser efetuada por meio do endereço "https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia". Processo RR - 427-40.2017.5.12.0002 incluído na SESSÃO PRESENCIAL. Relator: MINISTRA LIANA CHAIB. ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA NETO Secretário da 2ª Turma.
04/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
03/06/2025, 15:45
Publicação
03/06/2025, 15:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025, 15:45
Recebimento
03/06/2025, 10:49
Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052800304130400000093102414?instancia=3
02/06/2025, 00:00
Redistribuição (sorteio; incompetência)
27/05/2025, 19:27
Mero expediente
22/05/2025, 16:11
Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022500301462200000070499612?instancia=3
26/02/2025, 00:00
Distribuição (sorteio)
24/02/2025, 08:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARLON OLIVEIRA DE ALCANTARA
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/24102600300156600000028720811?instancia=2
28/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARLON OLIVEIRA DE ALCANTARA
18/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARLON OLIVEIRA DE ALCANTARA
29/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
04/07/2024, 00:00
Documentos
Notificação
•
28/04/2026, 00:00
Notificação
•
13/04/2026, 00:00
Notificação
•
24/03/2026, 00:00
Notificação
•
26/02/2026, 00:00
Notificação
•
06/02/2026, 00:00
Notificação
•
29/01/2026, 00:00
Notificação
•
15/12/2025, 00:00
Notificação
•
24/11/2025, 00:00
Notificação
•
06/11/2025, 00:00
Notificação
•
05/09/2025, 00:00
Acórdão
•
07/07/2025, 00:00
Acórdão
•
07/07/2025, 00:00
Acórdão
•
07/07/2025, 00:00
Acórdão
•
07/07/2025, 00:00
Pauta de Julgamento
•
11/06/2025, 00:00
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Notificação
•
28/04/2026, 00:00
Notificação
•
13/04/2026, 00:00
Notificação
•
24/03/2026, 00:00
Notificação
•
26/02/2026, 00:00
Notificação
•
06/02/2026, 00:00
Notificação
•
29/01/2026, 00:00
Notificação
•
15/12/2025, 00:00
Notificação
•
24/11/2025, 00:00
Notificação
•
06/11/2025, 00:00
Notificação
•
05/09/2025, 00:00
Acórdão
•
07/07/2025, 00:00
Acórdão
•
07/07/2025, 00:00
Acórdão
•
07/07/2025, 00:00
Acórdão
•
07/07/2025, 00:00
Pauta de Julgamento
•
11/06/2025, 00:00
Pauta de Julgamento
•
04/06/2025, 00:00
Distribuição
•
02/06/2025, 00:00
Distribuição
•
26/02/2025, 00:00
Acórdão
•
16/12/2024, 00:00
Distribuição
•
28/10/2024, 00:00
Notificação
•
18/09/2024, 00:00
Notificação
•
29/08/2024, 00:00
Notificação
•
04/07/2024, 00:00