Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020686-38.2023.5.04.0303 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020686-38.2023.5.04.0303 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DE NOVO HAMBURGO - FSNH

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - LILIANE LEMES DA SILVA

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DE NOVO HAMBURGO - FSNH

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LILIANE LEMES DA SILVA

23/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

13/10/2025, 18:02

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - LILIANE LEMES DA SILVA

20/08/2025, 00:00

Não-Provimento

13/08/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052800304130400000093102414?instancia=3

02/06/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

27/05/2025, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LILIANE LEMES DA SILVA

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DE NOVO HAMBURGO - FSNH

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DE NOVO HAMBURGO - FSNH - LILIANE LEMES DA SILVA

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DE NOVO HAMBURGO - FSNH - LILIANE LEMES DA SILVA

24/03/2025, 00:00

Documentos

Notificação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO ATSum 0020686-38.2023.5.04.0303 RECLAMANTE: LILIANE LEMES DA SILVA RECLAMADO: FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DE NOVO HAMBURGO - FSNH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 31154f8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação movida por LILIANE LEMES DA SILVA em face de FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO – FSNH e condeno a reclamada a pagar à reclamante indenização equivalente aos minutos suprimidos do intervalo mínimo de uma hora previsto no caput do art. 71 da CLT, com adicional de 50%, devido somente nas oportunidades em que a jornada anotada excedeu a sexta diária. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária, observada a limitação em relação à quantia postulada na petição inicial. Custas no valor de R$ 50,00, calculadas sobre o valor bruto da condenação que ora arbitro em R$ 1.000,00, e dispensadas, haja vista que as ré litiga ao amparo dos benefícios concedidos à Fazenda Pública. Em atenção ao disposto no §3o do art. 832 da CLT, acrescido pela Lei nº 10.035, de 25.10.2000, declaro que a condenação não possui natureza salarial. Indevidos recolhimentos fiscais e previdenciários. Condeno a reclamada, na forma do disposto no art. 791-A da CLT, a pagar honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado da parte autora de 15% sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença, observando-se o entendimento consagrado na Súmula nº 37 do Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União, na forma do Provimento Conjunto 12/2013 do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Após o trânsito em julgado, CUMPRA-SE. Thiago Boldt de SouzaJuiz do Trabalho Substituto THIAGO BOLDT DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto

07/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DE NOVO HAMBURGO - FSNH

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - LILIANE LEMES DA SILVA

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DE NOVO HAMBURGO - FSNH

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LILIANE LEMES DA SILVA

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - LILIANE LEMES DA SILVA

Não-Provimento

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052800304130400000093102414?instancia=3

Distribuição (sorteio)

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