Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010381-13.2024.5.03.0036 - TST | JusConsulta

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AnistiaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

ANA MARIA GARONE RODRIGUES

CPF

Autor

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA PIMENTEL DE BARROS

OAB/RJ 143653·CPF·Representa: Autor

ISABELA PIMENTEL DE BARROS

OAB/RJ 143653·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA GARONE RODRIGUES

20/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

15/05/2026, 21:18

Remessa (outros motivos)

15/05/2026, 21:18

Petição

27/02/2026, 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA GARONE RODRIGUES

24/02/2026, 00:00

Não-Provimento

13/02/2026, 16:56

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25061300301376900000097362749?instancia=3

16/06/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

12/06/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052800304130400000093102414?instancia=3

02/06/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

27/05/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA GARONE RODRIGUES

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA GARONE RODRIGUES

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA GARONE RODRIGUES

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/24082000300061200000115909714?instancia=2

21/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(19)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA GARONE RODRIGUES

20/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

15/05/2026, 21:18

Remessa (outros motivos)

15/05/2026, 21:18

Petição

27/02/2026, 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

•20/05/2026, 00:00

24/02/2026, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA GARONE RODRIGUES

24/02/2026, 00:00

Não-Provimento

13/02/2026, 16:56

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25061300301376900000097362749?instancia=3

16/06/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

12/06/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052800304130400000093102414?instancia=3

02/06/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

27/05/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA GARONE RODRIGUES

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA GARONE RODRIGUES

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA GARONE RODRIGUES

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/24082000300061200000115909714?instancia=2

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA MARIA GARONE RODRIGUES RÉU: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 375e71e proferido nos autos. Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA ATOrd 0010381-13.2024.5.03.0036 Vistos etc.Vista à parte contrária do recurso ordinário interposto para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.JUIZ DE FORA/MG, 08 de agosto de 2024. JUIZ DE FORA/MG, 08 de agosto de 2024. KEYLA DE OLIVEIRA TOLEDO E VEIGA Juíza Titular de Vara do Trabalho

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA MARIA GARONE RODRIGUES RÉU: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb526f4 proferida nos autos. DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1 – RELATÓRIO ANA MARIA GARONE RODRIGUES opôs embargos de declaração (ID d8279c0) à sentença de ID 060d558 prolatada nos autos da ação trabalhista que move em face da UNIÃO FEDERAL.Impugnação (ID 58ae8db).Vieram-me os autos conclusos para decisão.É o relatório.DECIDO. 2 – FUNDAMENTOS Conheço dos embargos, porquanto tempestivos.No mérito, embora não se configurem as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT, dou provimento parcial aos embargos apenas para esclarecer que a referência feita na sentença “ao limite dos pedidos iniciais” não compreende, por certo, os valores que lhe foram atribuídos pela parte autora na exordial, até porque o princípio da adstrição limita os títulos e não os valores postulados. Nesse sentido a Tese Jurídica Prevalecente nº 16 do TRT 3ª Região. 3 – CONCLUSÃO Por tais fundamentos, conheço dos Embargos de Declaração opostos por ANA MARIA GARONE RODRIGUES para, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL a fim de prestar o esclarecimento acima, nos termos da fundamentação.Intimem-se as partes. JUIZ DE FORA/MG, 05 de agosto de 2024. KEYLA DE OLIVEIRA TOLEDO E VEIGA Juíza Titular de Vara do Trabalho Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA ATOrd 0010381-13.2024.5.03.0036

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

23/04/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/02/2026, 00:00

•16/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•23/04/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00

•13/12/2024, 00:00

•21/08/2024, 00:00

•09/08/2024, 00:00

•06/08/2024, 00:00

•01/07/2024, 00:00

•23/04/2024, 00:00