Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001466-43.2023.5.02.0707 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001466-43.2023.5.02.0707 - TST | JusConsulta

Movimentações

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02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON SANTOSTASI TEIXEIRA

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON SANTOSTASI TEIXEIRA

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CORDIALLE SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA LTDA

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON SANTOSTASI TEIXEIRA

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - UNITY SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - DROGARIA SAO PAULO S.A. - CORDIALLE SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA LTDA

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON SANTOSTASI TEIXEIRA

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - UNITY SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - DROGARIA SAO PAULO S.A. - CORDIALLE SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA LTDA

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON SANTOSTASI TEIXEIRA

10/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

04/10/2025, 07:07

Remessa (outros motivos)

04/10/2025, 07:07

Mudança de Classe Processual

03/10/2025, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - UNITY SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA SAO PAULO S.A.

08/09/2025, 00:00

Documentos

Distribuição

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: CORDIALLE SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (1) AGRAVADO: ANDERSON SANTOSTASI TEIXEIRA E OUTROS (3) PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001466-43.2023.5.02.0707 AGRAVANTE: CORDIALLE SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA LTDA ADVOGADO: Dr. RICARDO GOMES DA MATA AGRAVANTE: UNITY SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ADVOGADO: Dr. RICARDO GOMES DA MATA AGRAVADO: ANDERSON SANTOSTASI TEIXEIRA ADVOGADO: Dr. FABIO BATISTA AGRAVADA: CORDIALLE SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA LTDA ADVOGADO: Dr. RICARDO GOMES DA MATA AGRAVADA: UNITY SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ADVOGADO: Dr. RICARDO GOMES DA MATA AGRAVADA: DROGARIA SAO PAULO S.A. ADVOGADA: Dra. RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE D E C I S Ã O MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 5ª TURMA Relatora: MORGANA DE ALMEIDA RICHA AIRR 1001466-43.2023.5.02.0707 Trata-se de agravo de instrumento interposto contra despacho proferido pelo Eg. Tribunal Regional, que denegou seguimento a recurso de revista. ADMISSIBILIDADE Atendidos os pressupostos extrínsecos, passo ao exame do mérito. Destaco, de início, tratar-se de recurso de revista interposto contra acórdão publicado na vigência da Lei nº 13.467/2017. MÉRITO Pretende a parte recorrente o destrancamento e regular processamento de seu apelo. Verifica-se, de plano, que a matéria debatida não oferece transcendência hábil a impulsionar o processamento do apelo. Isso porque, nas razões de recurso de revista, desatendido o requisito do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.015/2014: “Art. 896 [...] § 1º-A – Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I – indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista. [...] III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.” Com efeito, a ausência de transcrição e delimitação dos fundamentos fáticos e jurídicos relevantes para a compreensão da controvérsia, com a demonstração analítica de cada norma cuja contrariedade aponte implica defeito formal grave, insanável. Tampouco atendem esse pressuposto intrínseco, conforme jurisprudência pacífica desta Corte, a transcrição dos trechos, no início da petição, dissociada dos fundamentos e sem o devido cotejo analítico de teses. Assim, comprometido pressuposto intrínseco de admissibilidade, nego provimento ao agravo de instrumento (art. 932 do CPC). Publique-se. Brasília, 26 de agosto de 2024. MORGANA DE ALMEIDA RICHA Ministra Relatora

30/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Mudança de Classe Processual

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