Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
02/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- CONSORCIO MANUTENCAO LESTE I
02/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- HAROLDO DA SILVA JUVENIL FILHO
02/06/2025, 00:00
Não-Provimento
29/05/2025, 14:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24100300300227000000050655056?instancia=3
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
02/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- CONSORCIO MANUTENCAO LESTE I
02/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- HAROLDO DA SILVA JUVENIL FILHO
02/06/2025, 00:00
Não-Provimento
29/05/2025, 14:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24100300300227000000050655056?instancia=3
04/10/2024, 00:00
Distribuição (sorteio)
02/10/2024, 15:55
Recebimento
27/09/2024, 14:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- CONSORCIO MANUTENCAO LESTE I
05/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- CONSORCIO MEDEIROS DARWIN
- CONSORCIO MANUTENCAO LESTE I
05/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Notificação - INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID abe47a1 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):1. HAROLDO DA SILVA JUVENIL FILHORecorrido(a)(s):1. CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS2. CONSÓRCIO MEDEIROS DARWIN E OUTRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 10/04/2024 - Id. d1a1811; recurso interposto em 22/04/2024 - Id. a2b3020).Regular a representação processual (Id. 7215efa ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDuração do Trabalho / Horas Extras / Reflexos.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I; nº 338, item III do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas. Na verdade,
trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso. Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C. Corte.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.sacs/55097 RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2024. MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do Trabalho