Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000135-25.2024.5.07.0010 - TST | JusConsulta

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—

Ônus da ProvaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARÁ

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

RONALDO GONCALVES MOREIRA

Autor

ESTADO DO CEARÁ

CNPJ

Reu

GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

KARYNE CAMPOS LOPES

OAB/CE 25336·CPF·Representa: Autor

THIAGO CAMARA LOUREIRO

OAB/CE 19245·CPF·Representa: Autor

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO

OAB/CE 26511·CPF·Representa: Autor

RENAN BEZERRA CAVALCANTE

OAB/CE 24364·CPF·Representa: Autor

FERNANDA LIMA FERNANDES VIEIRA

OAB/CE 22840·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ESTADO DO CEARÁ

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

RONALDO GONCALVES MOREIRA

Autor

ESTADO DO CEARÁ

CNPJ

Reu

GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI

Reu

MARIA NATALIA DA SILVA

Reu

RONALDO GONCALVES MOREIRA

Reu

Advogados / Representantes(12)

KARYNE CAMPOS LOPES

OAB/CE 25336·CPF·Representa: Autor

THIAGO CAMARA LOUREIRO

OAB/CE 19245·CPF·Representa: Autor

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO

OAB/CE 26511·CPF·Representa: Autor

RENAN BEZERRA CAVALCANTE

OAB/CE 24364·CPF·Representa: Autor

FERNANDA LIMA FERNANDES VIEIRA

OAB/CE 22840·CPF·Representa: Autor

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

OAB/SP 329848·CPF·Representa: Autor

KARYNE CAMPOS LOPES

OAB/CE 25336·CPF·Representa: Réu

THIAGO CAMARA LOUREIRO

OAB/CE 19245·CPF·Representa: Réu

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO

OAB/CE 26511·CPF·Representa: Réu

RENAN BEZERRA CAVALCANTE

OAB/CE 24364·CPF·Representa: Réu

FERNANDA LIMA FERNANDES VIEIRA

OAB/CE 22840·CPF·Representa: Réu

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

OAB/SP 329848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

22/06/2026, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 04:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA NATALIA DA SILVA

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO GONCALVES MOREIRA

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO GONCALVES MOREIRA

17/06/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/06/2026, 13:41

Mero expediente

12/06/2026, 12:17

Petição

26/02/2026, 15:40

Mero expediente

25/11/2025, 16:03

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

19/11/2025, 19:04

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25020500300675100000065873082?instancia=3

02/06/2025, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/03/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25020500300675100000065873082?instancia=3

06/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(29)

Petição

22/06/2026, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 04:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA NATALIA DA SILVA

Documentos

•17/06/2026, 00:00

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO GONCALVES MOREIRA

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO GONCALVES MOREIRA

17/06/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/06/2026, 13:41

Mero expediente

12/06/2026, 12:17

Petição

26/02/2026, 15:40

Mero expediente

25/11/2025, 16:03

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

19/11/2025, 19:04

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25020500300675100000065873082?instancia=3

02/06/2025, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/03/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25020500300675100000065873082?instancia=3

06/02/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

04/02/2025, 11:50

Recebimento

17/12/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO GONCALVES MOREIRA

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARIA NATALIA DA SILVA

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARIA NATALIA DA SILVA - RONALDO GONCALVES MOREIRA

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - MARIA NATALIA DA SILVA

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO GONCALVES MOREIRA

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt7.jus.br/pjekz/visualizacao/24072800301289000000016062665?instancia=2

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

03/05/2024, 00:00

Despacho

•17/06/2026, 00:00

•17/06/2026, 00:00

•17/06/2026, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•06/02/2025, 00:00

•12/11/2024, 00:00

•12/11/2024, 00:00

•12/11/2024, 00:00

•03/10/2024, 00:00

•28/08/2024, 00:00

•28/08/2024, 00:00

•28/08/2024, 00:00

•29/07/2024, 00:00

•11/06/2024, 00:00

Todos os documentos(18)

•17/06/2026, 00:00

•17/06/2026, 00:00

•17/06/2026, 00:00

•17/06/2026, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•06/02/2025, 00:00

•12/11/2024, 00:00

•12/11/2024, 00:00

•12/11/2024, 00:00

•03/10/2024, 00:00

•28/08/2024, 00:00

•28/08/2024, 00:00

•28/08/2024, 00:00

•29/07/2024, 00:00

•11/06/2024, 00:00

•11/06/2024, 00:00

•03/05/2024, 00:00

•03/05/2024, 00:00