Recurso de Revista com Agravo 0010078-71.2024.5.03.0109 - TST

Recurso de Revista com Agravo 0010078-71.2024.5.03.0109 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26040700361842900000169585045?instancia=3

25/05/2026, 00:00

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25/05/2026, 00:00

Distribuição

11/03/2026, 22:48

Recebimento

03/12/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDSON DOS SANTOS ALVES

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDSON DOS SANTOS ALVES

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - EDSON DOS SANTOS ALVES

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

22/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/08/2025, 19:31

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDSON DOS SANTOS ALVES

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

30/06/2025, 00:00

Documentos

Distribuição

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 16/05/2025 e encerramento 23/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 1.3. Traje: É dispensável o uso da beca nas sustentações orais virtuais, mas deverá ser utilizado traje adequado, correspondente ao paletó e gravata para os advogados e indumentária compatível com a solenidade do ato para as advogadas (art. 156, parágrafo único, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo RRAg - 10078-71.2024.5.03.0109 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. ALINE TACIRA DE ARAÚJO CHERULLI EDREIRA Secretária da 4ª Turma.

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDSON DOS SANTOS ALVES RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7eb17b2 proferida nos autos. DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010078-71.2024.5.03.0109 Vistos, etc.I - RELATÓRIOO Reclamado apresentou Embargos de Declaração, com base nas razões veiculadas no ID b37eefa.Estando o feito em ordem, os autos vieram conclusos para julgamento. II – FUNDAMENTOSAdmissibilidade Próprios e tempestivos, os presentes embargos merecem ser conhecidos. MéritoModalidade de ruptura contratualA reclamada alega a existência de omissão no julgado quanto à modalidade de ruptura contratual.O Juízo apreciou o tema relativo à modalidade de ruptura contratual, proferindo decisão de forma integral e devidamente fundamentada, com base em todo o conjunto probatório existente nos autos, inclusive prova oral colhida. Ou seja, a prestação jurisdicional foi efetivamente entregue, restando evidenciadas as razões de convencimento da Julgadora quanto ao tema. Aferição da média de remuneraçãoA leitura da sentença de ID 9bd3f50 demonstra que o Juízo apreciou o requerimento expresso na defesa no que tange ao percentual para desconto da taxa de utilização da plataforma, proferindo decisão devidamente fundamentada, conforme transcrevo a seguir:“Com relação ao requerimento da reclamada para que seja descontada a taxa de utilização da plataforma, no percentual médio de 25% (vinte e cinco por cento), por corrida, verifico que o Termo de Uso do Aplicativo, em seu item 7.1 b, registra que a referida taxa é parcela variável, a depender da distância e do tempo das viagens, podendo, ainda, ser pré-fixada em determinadas situações (ID bf7ffa9).Sob esse enfoque, a testemunha Pedro Pacce Prochno, que prestou depoimento a rogo da reclamada nos autos de nº 1001906-63.2016.5.02.0067, tomado como emprestado nesta demanda, declarou que a taxa descontada do motorista varia de 20 a 25%. Pontuo que a prova emprestada juntada pelo autor nada esclarece acerca do tema.Nesse quadro, arbitro em 20% o percentual a ser descontado do autor a título de uso da plataforma.”O que se pretende é a reapreciação do mérito, o que escapa aos estreitos limites dos embargos declaratórios.À míngua de qualquer omissão ou contradição no julgado, nego provimento aos Embargos. Registro que os embargos de declaração não se prestam ao reexame de questões já decididas ou de prova já analisada nos autos, mas apenas a sanar os vícios elencados pelo artigo 897-A da CLT e 1.022 do CPC, o que, sem dúvidas, não é o caso dos autos, restando demonstradas, tão somente, as insurgências da Embargante quanto às conclusões adotadas com pretendida reanálise do conjunto probatório, devendo, assim, se valer do recurso adequado para modificação do julgado.Portanto, se a embargante se quedou inconformada com o resultado do título judicial, deverá interpor o recurso cabível à espécie, sendo os aludidos embargos imprestáveis para o fim por ele colimado (artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC). III - CONCLUSÃOPelo exposto, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos por UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., nos autos da ação que lhe move EDSON DOS SANTOS ALVES.Intimem-se.Nada mais. BELO HORIZONTE/MG, 06 de agosto de 2024. FLAVIA FONSECA PARREIRA STORTI Juíza do Trabalho Substituta

07/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

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