Recurso de Revista com Agravo 0100437-05.2022.5.01.0041 - TST | JusConsulta

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Verbas RescisóriasRecurso de Revista com Agravo

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

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Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

SIDNEY RIBEIRO ALVES

Autor

TOTAL SERVICOS TECNICOS LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SANTOS LEITAO

OAB/RJ 107456·CPF·Representa: Autor

VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA

OAB/RJ 227039·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE SANTANNA MAINENTE

OAB/RJ 82191·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 226172·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA HUANG

OAB/RJ 201587·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

SIDNEY RIBEIRO ALVES

Autor

TOTAL SERVICOS TECNICOS LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES

CNPJ

Reu

SIDNEY RIBEIRO ALVES

Reu

TOTAL SERVICOS TECNICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

MARCELO SANTOS LEITAO

OAB/RJ 107456·CPF·Representa: Autor

VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA

OAB/RJ 227039·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE SANTANNA MAINENTE

OAB/RJ 82191·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 226172·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA HUANG

OAB/RJ 201587·CPF·Representa: Autor

LUCIO FERREIRA SENNA

OAB/RJ 207324·CPF·Representa: Autor

MARCELO SANTOS LEITAO

OAB/RJ 107456·CPF·Representa: Réu

VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA

OAB/RJ 227039·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DE SANTANNA MAINENTE

OAB/RJ 82191·CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 226172·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA HUANG

OAB/RJ 201587·CPF·Representa: Réu

LUCIO FERREIRA SENNA

OAB/RJ 207324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

24/06/2026, 10:24

Petição

23/06/2026, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 04:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TOTAL SERVICOS TECNICOS LTDA

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SIDNEY RIBEIRO ALVES

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TOTAL SERVICOS TECNICOS LTDA

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SIDNEY RIBEIRO ALVES

17/06/2026, 00:00

Mero expediente

12/06/2026, 17:06

Petição

30/03/2026, 11:14

Petição

22/10/2025, 16:44

Petição

20/10/2025, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - TOTAL SERVICOS TECNICOS LTDA

15/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(46)

Petição

24/06/2026, 10:24

Petição

23/06/2026, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 04:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TOTAL SERVICOS TECNICOS LTDA

Documentos

•17/06/2026, 00:00

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SIDNEY RIBEIRO ALVES

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TOTAL SERVICOS TECNICOS LTDA

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SIDNEY RIBEIRO ALVES

17/06/2026, 00:00

Mero expediente

12/06/2026, 17:06

Petição

30/03/2026, 11:14

Petição

22/10/2025, 16:44

Petição

20/10/2025, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - TOTAL SERVICOS TECNICOS LTDA

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SIDNEY RIBEIRO ALVES

15/10/2025, 00:00

Petição

18/09/2025, 18:21

Petição

11/09/2025, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 04:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SIDNEY RIBEIRO ALVES

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - TOTAL SERVICOS TECNICOS LTDA

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - TOTAL SERVICOS TECNICOS LTDA

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SIDNEY RIBEIRO ALVES

08/09/2025, 00:00

Não-Provimento

02/09/2025, 16:17

Petição

08/07/2025, 21:53

Petição

08/07/2025, 21:52

Petição

08/07/2025, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SIDNEY RIBEIRO ALVES

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - TOTAL SERVICOS TECNICOS LTDA

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - TOTAL SERVICOS TECNICOS LTDA

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SIDNEY RIBEIRO ALVES

30/06/2025, 00:00

Provimento

23/06/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25020500300675100000065873082?instancia=3

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25020500300675100000065873082?instancia=3

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25020500300675100000065873082?instancia=3

06/02/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

04/02/2025, 11:47

Recebimento

17/12/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES - TOTAL SERVICOS TECNICOS LTDA - SIDNEY RIBEIRO ALVES

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES - SIDNEY RIBEIRO ALVES

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - TOTAL SERVICOS TECNICOS LTDA

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES - SIDNEY RIBEIRO ALVES

16/10/2024, 00:00

Despacho

•17/06/2026, 00:00

•17/06/2026, 00:00

•17/06/2026, 00:00

•17/06/2026, 00:00

•15/10/2025, 00:00

•15/10/2025, 00:00

•15/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/06/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/06/2025, 00:00

Todos os documentos(25)

•17/06/2026, 00:00

•17/06/2026, 00:00

•17/06/2026, 00:00

•17/06/2026, 00:00

•17/06/2026, 00:00

•15/10/2025, 00:00

•15/10/2025, 00:00

•15/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/06/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/06/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/06/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/06/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•06/02/2025, 00:00

•27/11/2024, 00:00

•27/11/2024, 00:00

•16/10/2024, 00:00

•16/10/2024, 00:00