Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- MECIA DAS DORES SILVEIRA
03/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25020500300675100000065873082?instancia=3
02/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- MECIA DAS DORES SILVEIRA
03/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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02/06/2025, 00:00
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Não Conhecimento de recurso (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
12/03/2025, 16:39
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Intimação
Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se no dia 12/3/2025, às 9h00, na modalidade híbrida. O julgamento virtual terá início à zero hora do dia 4/3/2025 e encerramento à zero hora do dia 11/3/2025. O pedido de preferência: I - relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão virtual deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do julgamento virtual, caso em que o processo será automaticamente remetido à sessão presencial, a realizar-se em 12/3/2025. II - relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizado até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). Nos termos do art. 134, § 2º-A, do RITST, o advogado com poderes de representação poderá optar pelo registro da sua participação na sessão virtual, que constará de certidão de julgamento, sem a necessidade da remessa do processo para julgamento presencial. O pedido de registro da participação deverá ser formulado até o encerramento do período de votação eletrônica. É permitida a participação na sessão presencial, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal, desde que a requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. O pedido de preferência, o pedido de participação por videoconferência e o pedido de registro da participação na sessão virtual sem remessa para a presencial, observados os prazos específicos de cada modalidade, deverão ser realizados por meio do link https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Para participar por videoconferência, o advogado devidamente inscrito deverá acessar o sistema Zoom, por meio do link https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8. Somente será admitido o ingresso de advogados previamente inscritos. Além dos processos constantes da presente pauta, poderão ser julgados na Sessão Ordinária da Oitava Turma processos com tramitação no sistema e-SIJ constantes de pauta específica. Processo AIRR - 10121-85.2024.5.03.0051 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.
20/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
19/02/2025, 16:33
Publicação
19/02/2025, 16:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025, 16:33
Recebimento
14/02/2025, 09:25
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Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
AGRAVADO: MECIA DAS DORES SILVEIRA PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO. FGTS. REFLEXOS. A base de cálculo do FGTS se constitui matéria de ordem pública, por decorrer de imperativo legal (artigo 15 da Lei 8.036/90), assim a sua incidência ocorre sobre toda a remuneração auferida pelo empregado, sendo desnecessária, por conseguinte, a expressa menção de tal incidência no comando exequendo.DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pela parte executada; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Custas executivas, conforme artigo 789-A, inciso IV - agravo de petição: R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelo executado, ao final. BELO HORIZONTE/MG, 23 de agosto de 2024. ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relatora: Maria Lúcia Cardoso de Magalhães AP 0010121-85.2024.5.03.0051
26/08/2024, 00:00
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Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
AGRAVADO: MECIA DAS DORES SILVEIRA PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO. FGTS. REFLEXOS. A base de cálculo do FGTS se constitui matéria de ordem pública, por decorrer de imperativo legal (artigo 15 da Lei 8.036/90), assim a sua incidência ocorre sobre toda a remuneração auferida pelo empregado, sendo desnecessária, por conseguinte, a expressa menção de tal incidência no comando exequendo.DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pela parte executada; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Custas executivas, conforme artigo 789-A, inciso IV - agravo de petição: R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelo executado, ao final. BELO HORIZONTE/MG, 23 de agosto de 2024. ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relatora: Maria Lúcia Cardoso de Magalhães AP 0010121-85.2024.5.03.0051
26/08/2024, 00:00
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Intimação
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
04/07/2024, 00:00
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Intimação - Sentença
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/06/2024, 00:00
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Intimação - Sentença
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/06/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
07/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/05/2024, 00:00
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Intimação - sentença
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/04/2024, 00:00
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Intimação - decisão
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.