Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011390-11.2024.5.03.0165 - TST | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

ROSIANE ALVES DA ROCHA

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCIO BOTELHO

OAB/MG 95117·CPF·Representa: Autor

REGIANE MARCIA DOS REIS

OAB/MG 172335·Representa: Autor

ANTONIO MARCIO BOTELHO

OAB/SP 394172·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARCIO BOTELHO

OAB/MG 95117·CPF·Representa: Réu

REGIANE MARCIA DOS REIS

OAB/MG 172335·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO MARCIO BOTELHO

OAB/MG 95117·CPF·Representa: Autor

REGIANE MARCIA DOS REIS

OAB/MG 172335·Representa: Autor

ANTONIO MARCIO BOTELHO

OAB/SP 394172·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARCIO BOTELHO

OAB/MG 95117·CPF·Representa: Réu

REGIANE MARCIA DOS REIS

OAB/MG 172335·Representa: Réu

ANTONIO MARCIO BOTELHO

OAB/SP 394172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE NOVA LIMA

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ROSIANE ALVES DA ROCHA

11/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

06/05/2026, 20:00

Remessa (outros motivos)

06/05/2026, 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ROSIANE ALVES DA ROCHA

26/02/2026, 00:00

Petição

25/02/2026, 18:00

Negação de Seguimento

24/02/2026, 17:11

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25020600300408900000066146718?instancia=3

02/06/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

05/02/2025, 09:48

Recebimento

25/11/2024, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ROSIANE ALVES DA ROCHA

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE NOVA LIMA

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE NOVA LIMA

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ROSIANE ALVES DA ROCHA

24/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(21)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE NOVA LIMA

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ROSIANE ALVES DA ROCHA

11/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

06/05/2026, 20:00

Remessa (outros motivos)

06/05/2026, 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

•11/05/2026, 00:00

26/02/2026, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ROSIANE ALVES DA ROCHA

26/02/2026, 00:00

Petição

25/02/2026, 18:00

Negação de Seguimento

24/02/2026, 17:11

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25020600300408900000066146718?instancia=3

02/06/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

05/02/2025, 09:48

Recebimento

25/11/2024, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ROSIANE ALVES DA ROCHA

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE NOVA LIMA

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE NOVA LIMA

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ROSIANE ALVES DA ROCHA

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE NOVA LIMA AGRAVADO: ROSIANE ALVES DA ROCHA EMENTA: EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. Os arts. 97 e 98 do CDC autorizam que as sentenças proferidas em ações coletivas sejam executadas coletivamente, pelo próprio Sindicato autor, ou individualmente, diretamente pelos empregados prejudicados. Contudo, essas normas não podem ser aplicadas de modo absoluto, sendo razoável que o exercício da faculdade legal seja limitado até o momento da homologação dos cálculos na execução coletiva. Caso o nome do empregado figure entre os beneficiários, não é possível a reabertura da discussão pela via individual, porque isso contrariaria os princípios da celeridade, da economia e da eficiência.ACÓRDÃOA Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pela parte executada; sem divergência, deu-lhe provimento parcial para acolher a preliminar suscitada, para indeferir a petição inicial e extinguir a presente execução individual, na forma do art. 924, I, do CPC; ficou prejudicado o exame dos demais temas abordados no agravo, por perda de interesse recursal; não incidem custas (art. 790-A, I, da CLT). BELO HORIZONTE/MG, 31 de julho de 2024. PAULA REGINA DA ROCHA PRAES Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relator: Paulo Emilio Vilhena da Silva AP 0011390-11.2024.5.03.0165

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE NOVA LIMA AGRAVADO: ROSIANE ALVES DA ROCHA EMENTA: EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. Os arts. 97 e 98 do CDC autorizam que as sentenças proferidas em ações coletivas sejam executadas coletivamente, pelo próprio Sindicato autor, ou individualmente, diretamente pelos empregados prejudicados. Contudo, essas normas não podem ser aplicadas de modo absoluto, sendo razoável que o exercício da faculdade legal seja limitado até o momento da homologação dos cálculos na execução coletiva. Caso o nome do empregado figure entre os beneficiários, não é possível a reabertura da discussão pela via individual, porque isso contrariaria os princípios da celeridade, da economia e da eficiência.ACÓRDÃOA Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pela parte executada; sem divergência, deu-lhe provimento parcial para acolher a preliminar suscitada, para indeferir a petição inicial e extinguir a presente execução individual, na forma do art. 924, I, do CPC; ficou prejudicado o exame dos demais temas abordados no agravo, por perda de interesse recursal; não incidem custas (art. 790-A, I, da CLT). BELO HORIZONTE/MG, 31 de julho de 2024. PAULA REGINA DA ROCHA PRAES Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relator: Paulo Emilio Vilhena da Silva AP 0011390-11.2024.5.03.0165

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

24/05/2024, 00:00

Notificação

•11/05/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/02/2026, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•23/10/2024, 00:00

•23/10/2024, 00:00

•24/09/2024, 00:00

•24/09/2024, 00:00

•01/08/2024, 00:00

•01/08/2024, 00:00

•01/07/2024, 00:00

•07/06/2024, 00:00

•07/06/2024, 00:00

•24/05/2024, 00:00