Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000946-67.2022.5.02.0077 - TST | JusConsulta

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ContratuaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

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Partes do Processo

HELIO SANTANA

Autor

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Autor

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODNEY DE LACERDA

OAB/SP 226369·CPF·Representa: Autor

SUZI WERSON MAZZUCCO

OAB/SP 113755·CPF·Representa: Autor

RODNEY DE LACERDA

OAB/SP 226369·CPF·Representa: Réu

SUZI WERSON MAZZUCCO

OAB/SP 113755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - HELIO SANTANA

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - HELIO SANTANA

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - HELIO SANTANA

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - HELIO SANTANA

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - HELIO SANTANA

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - HELIO SANTANA

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25020700300935700000066436286?instancia=3

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25020700300935700000066436286?instancia=3

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - HELIO SANTANA

23/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/04/2025, 17:35

Remessa (outros motivos)

10/04/2025, 17:35

Petição

20/02/2025, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - HELIO SANTANA

14/02/2025, 00:00

Não-Provimento

12/02/2025, 15:18

Todas as movimentações(24)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - HELIO SANTANA

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - HELIO SANTANA

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - HELIO SANTANA

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - HELIO SANTANA

19/11/2025, 00:00

Documentos

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - HELIO SANTANA

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - HELIO SANTANA

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25020700300935700000066436286?instancia=3

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25020700300935700000066436286?instancia=3

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - HELIO SANTANA

23/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/04/2025, 17:35

Remessa (outros motivos)

10/04/2025, 17:35

Petição

20/02/2025, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - HELIO SANTANA

14/02/2025, 00:00

Não-Provimento

12/02/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25020700300935700000066436286?instancia=3

10/02/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/02/2025, 12:59

Recebimento

25/11/2024, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - HELIO SANTANA

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - HELIO SANTANA

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - HELIO SANTANA

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - HELIO SANTANA

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

04/07/2024, 00:00

Notificação

•12/02/2026, 00:00

•27/01/2026, 00:00

•19/11/2025, 00:00

•05/11/2025, 00:00

•17/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•14/02/2025, 00:00

•10/02/2025, 00:00

•16/10/2024, 00:00

•16/10/2024, 00:00

•10/09/2024, 00:00

•10/09/2024, 00:00

Todos os documentos(17)

•22/04/2026, 00:00

•12/02/2026, 00:00

•27/01/2026, 00:00

•19/11/2025, 00:00

•05/11/2025, 00:00

•17/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•14/02/2025, 00:00

•10/02/2025, 00:00

•16/10/2024, 00:00

•16/10/2024, 00:00

•10/09/2024, 00:00

•10/09/2024, 00:00

•04/07/2024, 00:00

•04/07/2024, 00:00