Recurso Ordinário Trabalhista 0051639-15.2023.5.15.0000 - TST | JusConsulta
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Cabimento
Recurso Ordinário Trabalhista
TST
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Data de Distribuição
05/02/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Vice-Presidencia
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Partes do Processo
VIACAO MOTTA LIMITADA
CNPJ
55.***.***.0001-95
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Autor
ALESSANDRA MENICOSE - ME
Reu
ROBSON APARECIDO DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
SERGIO PEDRO MARTINS DE MATOS
OAB/SP 100785
·
CPF
025.***.***-00
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·
Representa: Autor
ANTONIO CLETO GOMES
OAB/CE 5864
·
CPF
136.***.***-00
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·
Representa: Autor
ANTONIO CLETO GOMES
OAB/DF 37845
·
Representa: Autor
SERGIO PEDRO MARTINS DE MATOS
OAB/SP 100785
·
CPF
025.***.***-00
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·
Representa: Réu
ANTONIO CLETO GOMES
OAB/CE 5864
·
CPF
136.***.***-00
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·
Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(6)
SERGIO PEDRO MARTINS DE MATOS
OAB/SP 100785
·
CPF
025.***.***-00
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Representa: Autor
ANTONIO CLETO GOMES
OAB/CE 5864
·
CPF
136.***.***-00
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Representa: Autor
ANTONIO CLETO GOMES
OAB/DF 37845
·
Representa: Autor
SERGIO PEDRO MARTINS DE MATOS
OAB/SP 100785
·
CPF
025.***.***-00
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·
Representa: Réu
ANTONIO CLETO GOMES
Movimentações
Petição
01/04/2026, 13:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2026, 04:59
OAB/CE 5864
·
CPF
136.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
ANTONIO CLETO GOMES
OAB/DF 37845
·
Representa: Réu
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2026, 04:59
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA MENICOSE - ME
17/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON APARECIDO DA SILVA
17/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO MOTTA LIMITADA
17/03/2026, 00:00
Não-Provimento
13/03/2026, 18:02
Petição
06/10/2025, 15:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025, 03:56
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA MENICOSE - ME
12/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON APARECIDO DA SILVA
12/09/2025, 00:00
Petição
05/09/2025, 16:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 06:50
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA MENICOSE - ME
14/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON APARECIDO DA SILVA
14/08/2025, 00:00
Ver todas as movimentações (41)
Todas as movimentações
(41)
Petição
01/04/2026, 13:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2026, 04:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2026, 04:59
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA MENICOSE - ME
17/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON APARECIDO DA SILVA
17/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO MOTTA LIMITADA
17/03/2026, 00:00
Não-Provimento
13/03/2026, 18:02
Petição
06/10/2025, 15:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025, 03:56
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA MENICOSE - ME
12/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON APARECIDO DA SILVA
12/09/2025, 00:00
Petição
05/09/2025, 16:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 06:50
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA MENICOSE - ME
14/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON APARECIDO DA SILVA
14/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO MOTTA LIMITADA
14/08/2025, 00:00
Não-Provimento
05/08/2025, 16:14
Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, a realizar-se no dia 5/8/2025, às 9h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). 1.2. Prazo para inscrição telepresencial: é permitida a participação na sessão presencial, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal, desde que a requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. Para esse meio de participação, o advogado devidamente inscrito deverá acessar o sistema Zoom, por meio do endereço https://tst-jus-br.zoom.us/my/sesdi2. Somente será admitido o ingresso de advogados previamente inscritos. Requerimento: o pedido deverá ser realizado por meio do endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Além dos processos constantes da presente pauta, poderão ser julgados na Sessão Ordinária da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais processos com tramitação no sistema e-SIJ constantes de pauta específica. Processo ROT - 51639-15.2023.5.15.0000 incluído na SESSÃO PRESENCIAL. Relator: MINISTRA MORGANA DE ALMEIDA RICHA. ADRIANA MEDEIROS Secretária da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais.
02/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25020600300408900000066146718?instancia=3
02/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
30/05/2025, 15:45
Publicação
30/05/2025, 15:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025, 15:45
Recebimento
20/05/2025, 20:04
Retirada de pauta
19/05/2025, 14:57
Inclusão em pauta
15/04/2025, 18:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Republicação à Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Oitava Sessão Ordinária da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual foi alterada para ter início no dia 09/05/2025 e encerramento 16/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo ROT - 51639-15.2023.5.15.0000 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA MORGANA DE ALMEIDA RICHA. ADRIANA MEDEIROS Secretária da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais.
14/04/2025, 00:00
Publicação
11/04/2025, 16:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025, 16:50
Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início à zero hora do dia 12/5/2025 e encerramento à zero hora do dia 19/5/2025. Os processos excluídos do julgamento virtual, nos termos do art. 134, § 5º, do RITST, serão retirados de pauta, para oportuna inclusão na pauta de sessão presencial. O pedido de preferência, relativamente aos processos incluídos nas sessões virtuais, deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do julgamento virtual. Nos termos do art. 134, § 2º-A, do RITST, o advogado com poderes de representação poderá optar pelo registro da sua participação na sessão virtual, que constará de certidão de julgamento, sem a necessidade da remessa do processo para julgamento presencial. O pedido de registro da participação deverá ser formulado até o encerramento do período de votação eletrônica. O pedido de preferência e o pedido de participação por videoconferência, observados os prazos específicos de cada modalidade, deverão ser realizados por meio do link https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Processo ROT - 51639-15.2023.5.15.0000 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA MORGANA DE ALMEIDA RICHA. ADRIANA MEDEIROS Secretária da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais.
24/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
21/02/2025, 18:22
Publicação
21/02/2025, 18:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025, 18:22
Recebimento
14/02/2025, 19:09
Distribuição (sorteio)
05/02/2025, 14:34
Recebimento
19/12/2024, 13:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA MENICOSE - ME
05/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO MOTTA LIMITADA
04/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON APARECIDO DA SILVA
04/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA MENICOSE - ME
06/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON APARECIDO DA SILVA
06/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO MOTTA LIMITADA
06/11/2024, 00:00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
17/03/2026, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
17/03/2026, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
17/03/2026, 00:00
Notificação
•
12/09/2025, 00:00
Notificação
•
12/09/2025, 00:00
Acórdão
•
14/08/2025, 00:00
Acórdão
•
14/08/2025, 00:00
Acórdão
•
14/08/2025, 00:00
Pauta de Julgamento
•
02/06/2025, 00:00
Distribuição
•
02/06/2025, 00:00
Aditamento à Pauta de Julgamento
•
14/04/2025, 00:00
Pauta de Julgamento
•
24/02/2025, 00:00
Notificação
•
05/12/2024, 00:00
Notificação
•
04/12/2024, 00:00
Notificação
•
04/12/2024, 00:00
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
17/03/2026, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
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17/03/2026, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
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17/03/2026, 00:00
Notificação
•
12/09/2025, 00:00
Notificação
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12/09/2025, 00:00
Acórdão
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14/08/2025, 00:00
Acórdão
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14/08/2025, 00:00
Acórdão
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Pauta de Julgamento
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02/06/2025, 00:00
Distribuição
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02/06/2025, 00:00
Aditamento à Pauta de Julgamento
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14/04/2025, 00:00
Pauta de Julgamento
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24/02/2025, 00:00
Notificação
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05/12/2024, 00:00
Notificação
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04/12/2024, 00:00
Notificação
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Acórdão
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Acórdão
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06/11/2024, 00:00
Acórdão
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