Recurso Ordinário Trabalhista 0103741-67.2024.5.01.0000 - TST | JusConsulta

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Legitimidade - Autoridade CoatoraRecurso Ordinário Trabalhista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

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Partes do Processo

JUBERTO VIEIRA PIMENTEL

CPF

Autor

JUIZO DA 4 ª VARA DO TRABALHO DE NITEROI

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Autor

EDSON VIEIRA PIMENTEL

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CARNEIRO BARBOSA

OAB/RJ 118239·CPF·Representa: Autor

PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO

OAB/RJ 30611·CPF·Representa: Autor

FLAVIO LUIS BARBOSA

OAB/RJ 83625·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARNEIRO BARBOSA

OAB/RJ 118239·CPF·Representa: Réu

PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO

OAB/RJ 30611·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JUBERTO VIEIRA PIMENTEL

CPF

Autor

JUIZO DA 4 ª VARA DO TRABALHO DE NITEROI

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Autor

EDSON VIEIRA PIMENTEL

Reu

EDWAL CONSULTORIA LTDA

Reu

JULIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Reu

TCE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

Reu

UNIVERSO SERVICOS MARITIMOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO CARNEIRO BARBOSA

OAB/RJ 118239·CPF·Representa: Autor

PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO

OAB/RJ 30611·CPF·Representa: Autor

FLAVIO LUIS BARBOSA

OAB/RJ 83625·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARNEIRO BARBOSA

OAB/RJ 118239·CPF·Representa: Réu

PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO

OAB/RJ 30611·CPF·Representa: Réu

FLAVIO LUIS BARBOSA

OAB/RJ 83625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25020600300408900000066146718?instancia=3

02/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/04/2025, 17:02

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 17:02

Trânsito em julgado

24/04/2025, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDSON VIEIRA PIMENTEL

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - TCE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDWAL CONSULTORIA LTDA

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - UNIVERSO SERVICOS MARITIMOS EIRELI

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JUBERTO VIEIRA PIMENTEL

25/03/2025, 00:00

Não-Provimento

24/03/2025, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - TCE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

13/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(27)

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25020600300408900000066146718?instancia=3

02/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/04/2025, 17:02

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 17:02

Trânsito em julgado

24/04/2025, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

•02/06/2025, 00:00

25/03/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDSON VIEIRA PIMENTEL

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - TCE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDWAL CONSULTORIA LTDA

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - UNIVERSO SERVICOS MARITIMOS EIRELI

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JUBERTO VIEIRA PIMENTEL

25/03/2025, 00:00

Não-Provimento

24/03/2025, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - TCE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDWAL CONSULTORIA LTDA

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - UNIVERSO SERVICOS MARITIMOS EIRELI

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JUBERTO VIEIRA PIMENTEL

13/02/2025, 00:00

Mero expediente

12/02/2025, 17:41

Distribuição (sorteio)

05/02/2025, 14:13

Recebimento

23/01/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - EDSON VIEIRA PIMENTEL

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDSON VIEIRA PIMENTEL

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JUBERTO VIEIRA PIMENTEL

04/09/2024, 00:00

Notificação

•25/03/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/03/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/10/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/10/2024, 00:00

•04/09/2024, 00:00

Todos os documentos(17)

•02/06/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/03/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/10/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/10/2024, 00:00

•04/09/2024, 00:00

•04/09/2024, 00:00

•04/09/2024, 00:00