Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE DE JESUS FERREIRA MARTINS
05/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
05/08/2025, 00:00
Não-Provimento
01/08/2025, 11:11
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04/06/2025, 00:00
Redistribuição (sorteio; incompetência)
02/06/2025, 16:14
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02/06/2025, 00:00
Mero expediente
26/05/2025, 19:22
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Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
28/10/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- CARLINHO MEDEIRO NEVES
- JOSE DE JESUS FERREIRA MARTINS
- JOAO MAYCON RODRIGUES XAVIER
- ARILSO SOARES DURAES
- OSMAR PEREIRA DOS REIS
- WICLEFESON DURAES SILVA
- EMTEL - EMPREENDIMENTOS, TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA
- LUCAS TADEU BARBOSA DE SOUZA
- FARLEY PEREIRA DOS SANTOS
- CARLOS WILLIAM ARAUJO PEREIRA
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Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- CARLINHO MEDEIRO NEVES
- JOSE DE JESUS FERREIRA MARTINS
- JOAO MAYCON RODRIGUES XAVIER
- ARILSO SOARES DURAES
- OSMAR PEREIRA DOS REIS
- WICLEFESON DURAES SILVA
- EMTEL - EMPREENDIMENTOS, TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA
- LUCAS TADEU BARBOSA DE SOUZA
- FARLEY PEREIRA DOS SANTOS
- CARLOS WILLIAM ARAUJO PEREIRA
07/10/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
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Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE DE JESUS FERREIRA MARTINS
12/09/2024, 00:00
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Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
12/09/2024, 00:00
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Intimação
AGRAVANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
AGRAVADO: JOSE DE JESUS FERREIRA MARTINS E OUTROS (11) EMENTAEMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA. Segundo o disposto no art. 674, caput, do CPC, somente detém legitimidade para ajuizar embargos de terceiro aquele que "não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo".ACÓRDÃOA Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu do agravo de petição da embargante; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento, prejudicadas as demais questões postas no recurso; custas na forma da lei. BELO HORIZONTE/MG, 22 de agosto de 2024. PAULA REGINA DA ROCHA PRAES
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relatora: Sabrina de Faria Froes Leão AP 0012098-96.2023.5.03.0100
23/08/2024, 00:00
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AGRAVANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
AGRAVADO: JOSE DE JESUS FERREIRA MARTINS E OUTROS (11) EMENTAEMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA. Segundo o disposto no art. 674, caput, do CPC, somente detém legitimidade para ajuizar embargos de terceiro aquele que "não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo".ACÓRDÃOA Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu do agravo de petição da embargante; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento, prejudicadas as demais questões postas no recurso; custas na forma da lei. BELO HORIZONTE/MG, 22 de agosto de 2024. PAULA REGINA DA ROCHA PRAES
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relatora: Sabrina de Faria Froes Leão AP 0012098-96.2023.5.03.0100
23/08/2024, 00:00
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AGRAVANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
AGRAVADO: JOSE DE JESUS FERREIRA MARTINS E OUTROS (11) EMENTAEMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA. Segundo o disposto no art. 674, caput, do CPC, somente detém legitimidade para ajuizar embargos de terceiro aquele que "não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo".ACÓRDÃOA Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu do agravo de petição da embargante; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento, prejudicadas as demais questões postas no recurso; custas na forma da lei. BELO HORIZONTE/MG, 22 de agosto de 2024. PAULA REGINA DA ROCHA PRAES
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relatora: Sabrina de Faria Froes Leão AP 0012098-96.2023.5.03.0100
23/08/2024, 00:00
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AGRAVANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
AGRAVADO: JOSE DE JESUS FERREIRA MARTINS E OUTROS (11) EMENTAEMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA. Segundo o disposto no art. 674, caput, do CPC, somente detém legitimidade para ajuizar embargos de terceiro aquele que "não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo".ACÓRDÃOA Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu do agravo de petição da embargante; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento, prejudicadas as demais questões postas no recurso; custas na forma da lei. BELO HORIZONTE/MG, 22 de agosto de 2024. PAULA REGINA DA ROCHA PRAES
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relatora: Sabrina de Faria Froes Leão AP 0012098-96.2023.5.03.0100
23/08/2024, 00:00
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AGRAVANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
AGRAVADO: JOSE DE JESUS FERREIRA MARTINS E OUTROS (11) EMENTAEMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA. Segundo o disposto no art. 674, caput, do CPC, somente detém legitimidade para ajuizar embargos de terceiro aquele que "não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo".ACÓRDÃOA Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu do agravo de petição da embargante; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento, prejudicadas as demais questões postas no recurso; custas na forma da lei. BELO HORIZONTE/MG, 22 de agosto de 2024. PAULA REGINA DA ROCHA PRAES
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relatora: Sabrina de Faria Froes Leão AP 0012098-96.2023.5.03.0100
23/08/2024, 00:00
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AGRAVANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
AGRAVADO: JOSE DE JESUS FERREIRA MARTINS E OUTROS (11) EMENTAEMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA. Segundo o disposto no art. 674, caput, do CPC, somente detém legitimidade para ajuizar embargos de terceiro aquele que "não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo".ACÓRDÃOA Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu do agravo de petição da embargante; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento, prejudicadas as demais questões postas no recurso; custas na forma da lei. BELO HORIZONTE/MG, 22 de agosto de 2024. PAULA REGINA DA ROCHA PRAES
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relatora: Sabrina de Faria Froes Leão AP 0012098-96.2023.5.03.0100
23/08/2024, 00:00
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AGRAVANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
AGRAVADO: JOSE DE JESUS FERREIRA MARTINS E OUTROS (11) EMENTAEMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA. Segundo o disposto no art. 674, caput, do CPC, somente detém legitimidade para ajuizar embargos de terceiro aquele que "não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo".ACÓRDÃOA Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu do agravo de petição da embargante; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento, prejudicadas as demais questões postas no recurso; custas na forma da lei. BELO HORIZONTE/MG, 22 de agosto de 2024. PAULA REGINA DA ROCHA PRAES
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relatora: Sabrina de Faria Froes Leão AP 0012098-96.2023.5.03.0100
23/08/2024, 00:00
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AGRAVADO: JOSE DE JESUS FERREIRA MARTINS E OUTROS (11) EMENTAEMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA. Segundo o disposto no art. 674, caput, do CPC, somente detém legitimidade para ajuizar embargos de terceiro aquele que "não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo".ACÓRDÃOA Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu do agravo de petição da embargante; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento, prejudicadas as demais questões postas no recurso; custas na forma da lei. BELO HORIZONTE/MG, 22 de agosto de 2024. PAULA REGINA DA ROCHA PRAES
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relatora: Sabrina de Faria Froes Leão AP 0012098-96.2023.5.03.0100
23/08/2024, 00:00
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AGRAVADO: JOSE DE JESUS FERREIRA MARTINS E OUTROS (11) EMENTAEMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA. Segundo o disposto no art. 674, caput, do CPC, somente detém legitimidade para ajuizar embargos de terceiro aquele que "não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo".ACÓRDÃOA Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu do agravo de petição da embargante; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento, prejudicadas as demais questões postas no recurso; custas na forma da lei. BELO HORIZONTE/MG, 22 de agosto de 2024. PAULA REGINA DA ROCHA PRAES
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relatora: Sabrina de Faria Froes Leão AP 0012098-96.2023.5.03.0100
23/08/2024, 00:00
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AGRAVANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
AGRAVADO: JOSE DE JESUS FERREIRA MARTINS E OUTROS (11) EMENTAEMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA. Segundo o disposto no art. 674, caput, do CPC, somente detém legitimidade para ajuizar embargos de terceiro aquele que "não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo".ACÓRDÃOA Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu do agravo de petição da embargante; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento, prejudicadas as demais questões postas no recurso; custas na forma da lei. BELO HORIZONTE/MG, 22 de agosto de 2024. PAULA REGINA DA ROCHA PRAES
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relatora: Sabrina de Faria Froes Leão AP 0012098-96.2023.5.03.0100
23/08/2024, 00:00
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AGRAVADO: JOSE DE JESUS FERREIRA MARTINS E OUTROS (11) EMENTAEMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA. Segundo o disposto no art. 674, caput, do CPC, somente detém legitimidade para ajuizar embargos de terceiro aquele que "não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo".ACÓRDÃOA Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu do agravo de petição da embargante; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento, prejudicadas as demais questões postas no recurso; custas na forma da lei. BELO HORIZONTE/MG, 22 de agosto de 2024. PAULA REGINA DA ROCHA PRAES
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relatora: Sabrina de Faria Froes Leão AP 0012098-96.2023.5.03.0100
23/08/2024, 00:00
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AGRAVADO: JOSE DE JESUS FERREIRA MARTINS E OUTROS (11) EMENTAEMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA. Segundo o disposto no art. 674, caput, do CPC, somente detém legitimidade para ajuizar embargos de terceiro aquele que "não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo".ACÓRDÃOA Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu do agravo de petição da embargante; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento, prejudicadas as demais questões postas no recurso; custas na forma da lei. BELO HORIZONTE/MG, 22 de agosto de 2024. PAULA REGINA DA ROCHA PRAES
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relatora: Sabrina de Faria Froes Leão AP 0012098-96.2023.5.03.0100
23/08/2024, 00:00
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AGRAVANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
AGRAVADO: JOSE DE JESUS FERREIRA MARTINS E OUTROS (11) EMENTAEMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA. Segundo o disposto no art. 674, caput, do CPC, somente detém legitimidade para ajuizar embargos de terceiro aquele que "não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo".ACÓRDÃOA Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu do agravo de petição da embargante; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento, prejudicadas as demais questões postas no recurso; custas na forma da lei. BELO HORIZONTE/MG, 22 de agosto de 2024. PAULA REGINA DA ROCHA PRAES
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relatora: Sabrina de Faria Froes Leão AP 0012098-96.2023.5.03.0100
23/08/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024, 00:00
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Intimação - Sentença
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
28/05/2024, 00:00
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Intimação - Sentença
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.