Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0024717-66.2020.5.24.0007 - TST | JusConsulta
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
TST
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Data de Distribuição
06/02/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
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Partes do Processo
MARCOS COELHO DE QUEIROZ
CPF
403.***.***-04
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Autor
MARIVAN ARTERO GAVIOLI FREITAS
CPF
585.***.***-53
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Autor
INCOVALE-IND.E COMERCIO DE MAD.DO VALE DO TAQUARI LTDA - ME
Reu
NERI SUCOLOTTI
CPF
172.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
LUIZ GUILHERME MELKE
OAB/MS 12901
·
CPF
005.***.***-50
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·
Representa: Autor
EDGAR LIRA TORRES
OAB/MS 13107
·
CPF
368.***.***-34
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·
Representa: Autor
JOSE ROBERTO DE ALMEIDA
OAB/MS 9978
·
CPF
104.***.***-68
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·
Representa: Autor
LUIZ GUILHERME MELKE
OAB/MS 12901
·
CPF
005.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
EDGAR LIRA TORRES
OAB/MS 13107
·
CPF
368.***.***-34
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Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
LUIZ GUILHERME MELKE
OAB/MS 12901
·
CPF
005.***.***-50
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Representa: Autor
EDGAR LIRA TORRES
OAB/MS 13107
·
CPF
368.***.***-34
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Representa: Autor
JOSE ROBERTO DE ALMEIDA
OAB/MS 9978
·
CPF
104.***.***-68
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Representa: Autor
LUIZ GUILHERME MELKE
OAB/MS 12901
·
CPF
005.***.***-50
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·
Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS COELHO DE QUEIROZ
16/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NERI SUCOLOTTI
16/07/2026, 00:00
·
Representa: Réu
EDGAR LIRA TORRES
OAB/MS 13107
·
CPF
368.***.***-34
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Representa: Réu
JOSE ROBERTO DE ALMEIDA
OAB/MS 9978
·
CPF
104.***.***-68
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Representa: Réu
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS COELHO DE QUEIROZ
06/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NERI SUCOLOTTI
06/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS COELHO DE QUEIROZ
13/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - NERI SUCOLOTTI
13/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS COELHO DE QUEIROZ
29/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - NERI SUCOLOTTI
16/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS COELHO DE QUEIROZ
16/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS COELHO DE QUEIROZ
13/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - NERI SUCOLOTTI
30/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS COELHO DE QUEIROZ
24/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS COELHO DE QUEIROZ
12/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NERI SUCOLOTTI
12/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - NERI SUCOLOTTI
03/03/2026, 00:00
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS COELHO DE QUEIROZ
16/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NERI SUCOLOTTI
16/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS COELHO DE QUEIROZ
06/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NERI SUCOLOTTI
06/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS COELHO DE QUEIROZ
13/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - NERI SUCOLOTTI
13/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS COELHO DE QUEIROZ
29/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - NERI SUCOLOTTI
16/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS COELHO DE QUEIROZ
16/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS COELHO DE QUEIROZ
13/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - NERI SUCOLOTTI
30/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS COELHO DE QUEIROZ
24/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS COELHO DE QUEIROZ
12/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NERI SUCOLOTTI
12/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - NERI SUCOLOTTI
03/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS COELHO DE QUEIROZ
26/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS COELHO DE QUEIROZ
09/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NERI SUCOLOTTI
09/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - NERI SUCOLOTTI
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS COELHO DE QUEIROZ
15/12/2025, 00:00
Baixa Definitiva
11/12/2025, 14:38
Remessa (outros motivos)
11/12/2025, 14:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025, 03:43
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS COELHO DE QUEIROZ
13/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - NERI SUCOLOTTI
13/11/2025, 00:00
Não-Provimento
10/11/2025, 12:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 30/10/2025 e encerramento 07/11/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 1.3. Traje: É dispensável o uso da beca nas sustentações orais virtuais, mas deverá ser utilizado traje adequado, correspondente ao paletó e gravata para os advogados e indumentária compatível com a solenidade do ato para as advogadas (art. 156, parágrafo único, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação 1: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Observação 2: Durante o período de julgamento virtual (6 dias úteis, conforme art. 134, § 1º, RITST), os Ministros não atenderão advogados para despachar processos que estejam na respectiva pauta. Processo Ag-AIRR - 24717-66.2020.5.24.0007 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO ALEXANDRE LUIZ RAMOS. ALINE TACIRA DE ARAÚJO CHERULLI EDREIRA Secretária da 4ª Turma.
06/10/2025, 00:00
Inclusão em pauta
03/10/2025, 15:22
Publicação
03/10/2025, 15:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2025, 15:21
Recebimento
24/09/2025, 08:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025, 18:58
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS COELHO DE QUEIROZ
01/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25082900302901300000115069784?instancia=3
01/09/2025, 00:00
Redistribuição (sorteio; incompetência)
28/08/2025, 12:44
Petição
21/08/2025, 18:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 05:24
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS COELHO DE QUEIROZ
07/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - NERI SUCOLOTTI
07/08/2025, 00:00
Não-Provimento
11/07/2025, 17:46
Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25020700300935700000066436286?instancia=3
02/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25020700300935700000066436286?instancia=3
10/02/2025, 00:00
Redistribuição
06/02/2025, 16:51
Distribuição (sorteio)
06/02/2025, 16:51
Recebimento
11/11/2024, 17:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS COELHO DE QUEIROZ
23/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - NERI SUCOLOTTI
08/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NERI SUCOLOTTI
16/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS COELHO DE QUEIROZ
16/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - NERI SUCOLOTTI
30/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS COELHO DE QUEIROZ
30/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: NERI SUCOLOTTI AGRAVADO: MARCOS COELHO DE QUEIROZ Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos AP 0024717-66.2020.5.24.0007 está disponível na íntegra no sistema Pje e poderá ser acessado no 2º grau pelo link: https://pje.trt24.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO JUDICIAL. CLÁUSULA PENAL. ATRASO NO PAGAMENTO. BOA FÉ OBJETIVA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Verificado que o atraso no adimplemento das parcelas do acordo foi de apenas alguns dias úteis, não acarretando ao exequente nenhum prejuízo irreparável, não se mostra razoável a imposição da multa sobre elas, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sem implicar em ofensa à coisa julgada. Mantida, porém, a incidência da multa moratória sobre as parcelas não pagas, bem como a antecipação das parcelas vincendas, conforme restou consignado no acordo firmado pelas partes e devidamente homologado pelo juízo da execução. CAMPO GRANDE/MS, 01 de agosto de 2024.DEBORAH NAZARETH DANTASDiretor de Secretaria Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: NICANOR DE ARAUJO LIMA AP 0024717-66.2020.5.24.0007
02/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: NERI SUCOLOTTI AGRAVADO: MARCOS COELHO DE QUEIROZ Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos AP 0024717-66.2020.5.24.0007 está disponível na íntegra no sistema Pje e poderá ser acessado no 2º grau pelo link: https://pje.trt24.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO JUDICIAL. CLÁUSULA PENAL. ATRASO NO PAGAMENTO. BOA FÉ OBJETIVA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Verificado que o atraso no adimplemento das parcelas do acordo foi de apenas alguns dias úteis, não acarretando ao exequente nenhum prejuízo irreparável, não se mostra razoável a imposição da multa sobre elas, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sem implicar em ofensa à coisa julgada. Mantida, porém, a incidência da multa moratória sobre as parcelas não pagas, bem como a antecipação das parcelas vincendas, conforme restou consignado no acordo firmado pelas partes e devidamente homologado pelo juízo da execução. CAMPO GRANDE/MS, 01 de agosto de 2024.DEBORAH NAZARETH DANTASDiretor de Secretaria Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: NICANOR DE ARAUJO LIMA AP 0024717-66.2020.5.24.0007
02/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024, 00:00
Documentos
Notificação
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16/07/2026, 00:00
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16/07/2026, 00:00
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06/07/2026, 00:00
Notificação
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06/07/2026, 00:00
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13/05/2026, 00:00
Notificação
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13/05/2026, 00:00
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29/04/2026, 00:00
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16/04/2026, 00:00
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16/04/2026, 00:00
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30/03/2026, 00:00
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24/03/2026, 00:00
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12/03/2026, 00:00
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12/03/2026, 00:00
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03/03/2026, 00:00
Ver todos os documentos (39)
Todos os documentos
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16/07/2026, 00:00
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16/07/2026, 00:00
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06/07/2026, 00:00
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06/07/2026, 00:00
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13/05/2026, 00:00
Notificação
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13/05/2026, 00:00
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Notificação
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30/03/2026, 00:00
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Notificação
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12/03/2026, 00:00
Notificação
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12/03/2026, 00:00
Notificação
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Notificação
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26/02/2026, 00:00
Notificação
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09/02/2026, 00:00
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09/02/2026, 00:00
Notificação
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15/12/2025, 00:00
Notificação
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15/12/2025, 00:00
Acórdão
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13/11/2025, 00:00
Acórdão
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13/11/2025, 00:00
Pauta de Julgamento
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06/10/2025, 00:00
Notificação
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01/09/2025, 00:00
Distribuição
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01/09/2025, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
07/08/2025, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
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07/08/2025, 00:00
Distribuição
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02/06/2025, 00:00
Distribuição
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10/02/2025, 00:00
Notificação
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23/10/2024, 00:00
Notificação
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08/10/2024, 00:00
Notificação
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16/09/2024, 00:00
Notificação
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16/09/2024, 00:00
Acórdão
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30/08/2024, 00:00
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30/08/2024, 00:00
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02/08/2024, 00:00
Acórdão
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Notificação
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26/06/2024, 00:00