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12/06/2025, 00:00
Redistribuição (sorteio; incompetência)
10/06/2025, 18:20
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02/06/2025, 00:00
Mero expediente
31/05/2025, 22:28
Petição
21/03/2025, 12:18
Petição
11/03/2025, 17:09
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24/02/2025, 00:00
Distribuição (sorteio)
21/02/2025, 13:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- BANQI CARTOES INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.
- CELER PROCESSAMENTO COMERCIO E SERVICO LTDA.
- GRUPO CASAS BAHIA S.A.
- CNTLOG EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
- BNQI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
- CNT SOLUCOES EM NEGOCIOS DIGITAIS E LOGISTICA LTDA
- GLOBEX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
- VIAHUB TECNOLOGIA EM E-COMMERCE LTDA
- ROBERT SANTOS
- ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
- INTEGRA SOLUCOES PARA VAREJO DIGITAL LTDA
- FUNDACAO VIA VAREJO
- CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.
- ASAP LOG LTDA
- INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA
- LAKE NIASSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
07/02/2025, 00:00
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Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- GLOBEX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
- LAKE NIASSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
- ASAP LOG LTDA
- CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.
- INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA
- BANQI CARTOES INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.
- ROBERT SANTOS
- CNTLOG EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
- ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
- INTEGRA SOLUCOES PARA VAREJO DIGITAL LTDA
- CNT SOLUCOES EM NEGOCIOS DIGITAIS E LOGISTICA LTDA
- FUNDACAO VIA VAREJO
- GRUPO CASAS BAHIA S.A.
- CELER PROCESSAMENTO COMERCIO E SERVICO LTDA.
- VIAHUB TECNOLOGIA EM E-COMMERCE LTDA
- BNQI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
07/02/2025, 00:00
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Intimado(s) / Citado(s)
- GLOBEX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
- LAKE NIASSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
- ASAP LOG LTDA
- CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.
- INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA
- BANQI CARTOES INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.
- ROBERT SANTOS
- CNTLOG EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
- ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
- INTEGRA SOLUCOES PARA VAREJO DIGITAL LTDA
- CNT SOLUCOES EM NEGOCIOS DIGITAIS E LOGISTICA LTDA
- FUNDACAO VIA VAREJO
- GRUPO CASAS BAHIA S.A.
- CELER PROCESSAMENTO COMERCIO E SERVICO LTDA.
- VIAHUB TECNOLOGIA EM E-COMMERCE LTDA
- BNQI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
15/01/2025, 00:00
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Intimado(s) / Citado(s)
- BANQI CARTOES INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.
- CELER PROCESSAMENTO COMERCIO E SERVICO LTDA.
- GRUPO CASAS BAHIA S.A.
- CNTLOG EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
- BNQI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
- CNT SOLUCOES EM NEGOCIOS DIGITAIS E LOGISTICA LTDA
- GLOBEX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
- VIAHUB TECNOLOGIA EM E-COMMERCE LTDA
- ROBERT SANTOS
- ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
- INTEGRA SOLUCOES PARA VAREJO DIGITAL LTDA
- FUNDACAO VIA VAREJO
- CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.
- ASAP LOG LTDA
- INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA
- LAKE NIASSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
15/01/2025, 00:00
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Intimação - DECISÃO
DECISÃO
RECORRENTE: ROBERT SANTOS E OUTROS (15)
RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. E OUTROS (15) PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e pela reclamada GRUPO CASAS BAHIA S.A. e, no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. BELO HORIZONTE/MG, 20 de agosto de 2024. ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: Delane Marcolino Ferreira ROT 0010850-30.2023.5.03.0057
21/08/2024, 00:00
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Intimação - DECISÃO
DECISÃO
RECORRENTE: ROBERT SANTOS E OUTROS (15)
RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. E OUTROS (15) PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e pela reclamada GRUPO CASAS BAHIA S.A. e, no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. BELO HORIZONTE/MG, 20 de agosto de 2024. ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: Delane Marcolino Ferreira ROT 0010850-30.2023.5.03.0057
21/08/2024, 00:00
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DECISÃO
RECORRENTE: ROBERT SANTOS E OUTROS (15)
RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. E OUTROS (15) PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e pela reclamada GRUPO CASAS BAHIA S.A. e, no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. BELO HORIZONTE/MG, 20 de agosto de 2024. ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: Delane Marcolino Ferreira ROT 0010850-30.2023.5.03.0057
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24/02/2025, 00:00
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21/02/2025, 13:47
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Intimado(s) / Citado(s)
- BANQI CARTOES INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.
- CELER PROCESSAMENTO COMERCIO E SERVICO LTDA.
- GRUPO CASAS BAHIA S.A.
- CNTLOG EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
- BNQI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
- CNT SOLUCOES EM NEGOCIOS DIGITAIS E LOGISTICA LTDA
- GLOBEX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
- VIAHUB TECNOLOGIA EM E-COMMERCE LTDA
- ROBERT SANTOS
- ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
- INTEGRA SOLUCOES PARA VAREJO DIGITAL LTDA
- FUNDACAO VIA VAREJO
- CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.
- ASAP LOG LTDA
- INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA
- LAKE NIASSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
07/02/2025, 00:00
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Intimado(s) / Citado(s)
- GLOBEX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
- LAKE NIASSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
- ASAP LOG LTDA
- CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.
- INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA
- BANQI CARTOES INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.
- ROBERT SANTOS
- CNTLOG EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
- ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
- INTEGRA SOLUCOES PARA VAREJO DIGITAL LTDA
- CNT SOLUCOES EM NEGOCIOS DIGITAIS E LOGISTICA LTDA
- FUNDACAO VIA VAREJO
- GRUPO CASAS BAHIA S.A.
- CELER PROCESSAMENTO COMERCIO E SERVICO LTDA.
- VIAHUB TECNOLOGIA EM E-COMMERCE LTDA
- BNQI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
07/02/2025, 00:00
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Intimado(s) / Citado(s)
- GLOBEX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
- LAKE NIASSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
- ASAP LOG LTDA
- CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.
- INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA
- BANQI CARTOES INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.
- ROBERT SANTOS
- CNTLOG EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
- ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
- INTEGRA SOLUCOES PARA VAREJO DIGITAL LTDA
- CNT SOLUCOES EM NEGOCIOS DIGITAIS E LOGISTICA LTDA
- FUNDACAO VIA VAREJO
- GRUPO CASAS BAHIA S.A.
- CELER PROCESSAMENTO COMERCIO E SERVICO LTDA.
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- BNQI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
15/01/2025, 00:00
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- BANQI CARTOES INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.
- CELER PROCESSAMENTO COMERCIO E SERVICO LTDA.
- GRUPO CASAS BAHIA S.A.
- CNTLOG EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
- BNQI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
- CNT SOLUCOES EM NEGOCIOS DIGITAIS E LOGISTICA LTDA
- GLOBEX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
- VIAHUB TECNOLOGIA EM E-COMMERCE LTDA
- ROBERT SANTOS
- ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
- INTEGRA SOLUCOES PARA VAREJO DIGITAL LTDA
- FUNDACAO VIA VAREJO
- CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.
- ASAP LOG LTDA
- INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA
- LAKE NIASSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
15/01/2025, 00:00
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RECORRENTE: ROBERT SANTOS E OUTROS (15)
RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. E OUTROS (15) PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e pela reclamada GRUPO CASAS BAHIA S.A. e, no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. BELO HORIZONTE/MG, 20 de agosto de 2024. ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: Delane Marcolino Ferreira ROT 0010850-30.2023.5.03.0057
21/08/2024, 00:00
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RECORRENTE: ROBERT SANTOS E OUTROS (15)
RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. E OUTROS (15) PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e pela reclamada GRUPO CASAS BAHIA S.A. e, no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. BELO HORIZONTE/MG, 20 de agosto de 2024. ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: Delane Marcolino Ferreira ROT 0010850-30.2023.5.03.0057
21/08/2024, 00:00
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RECORRENTE: ROBERT SANTOS E OUTROS (15)
RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. E OUTROS (15) PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e pela reclamada GRUPO CASAS BAHIA S.A. e, no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. BELO HORIZONTE/MG, 20 de agosto de 2024. ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: Delane Marcolino Ferreira ROT 0010850-30.2023.5.03.0057
21/08/2024, 00:00
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RECORRENTE: ROBERT SANTOS E OUTROS (15)
RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. E OUTROS (15) PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e pela reclamada GRUPO CASAS BAHIA S.A. e, no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. BELO HORIZONTE/MG, 20 de agosto de 2024. ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: Delane Marcolino Ferreira ROT 0010850-30.2023.5.03.0057
21/08/2024, 00:00
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RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. E OUTROS (15) PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e pela reclamada GRUPO CASAS BAHIA S.A. e, no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. BELO HORIZONTE/MG, 20 de agosto de 2024. ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: Delane Marcolino Ferreira ROT 0010850-30.2023.5.03.0057
21/08/2024, 00:00
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RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. E OUTROS (15) PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e pela reclamada GRUPO CASAS BAHIA S.A. e, no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. BELO HORIZONTE/MG, 20 de agosto de 2024. ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: Delane Marcolino Ferreira ROT 0010850-30.2023.5.03.0057
21/08/2024, 00:00
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RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. E OUTROS (15) PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e pela reclamada GRUPO CASAS BAHIA S.A. e, no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. BELO HORIZONTE/MG, 20 de agosto de 2024. ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: Delane Marcolino Ferreira ROT 0010850-30.2023.5.03.0057
21/08/2024, 00:00
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RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. E OUTROS (15) PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e pela reclamada GRUPO CASAS BAHIA S.A. e, no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. BELO HORIZONTE/MG, 20 de agosto de 2024. ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: Delane Marcolino Ferreira ROT 0010850-30.2023.5.03.0057
21/08/2024, 00:00
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RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. E OUTROS (15) PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e pela reclamada GRUPO CASAS BAHIA S.A. e, no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. BELO HORIZONTE/MG, 20 de agosto de 2024. ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: Delane Marcolino Ferreira ROT 0010850-30.2023.5.03.0057
21/08/2024, 00:00
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RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. E OUTROS (15) PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e pela reclamada GRUPO CASAS BAHIA S.A. e, no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. BELO HORIZONTE/MG, 20 de agosto de 2024. ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: Delane Marcolino Ferreira ROT 0010850-30.2023.5.03.0057
21/08/2024, 00:00
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RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. E OUTROS (15) PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e pela reclamada GRUPO CASAS BAHIA S.A. e, no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. BELO HORIZONTE/MG, 20 de agosto de 2024. ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: Delane Marcolino Ferreira ROT 0010850-30.2023.5.03.0057
21/08/2024, 00:00
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RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. E OUTROS (15) PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e pela reclamada GRUPO CASAS BAHIA S.A. e, no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. BELO HORIZONTE/MG, 20 de agosto de 2024. ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: Delane Marcolino Ferreira ROT 0010850-30.2023.5.03.0057
21/08/2024, 00:00
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RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. E OUTROS (15) PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e pela reclamada GRUPO CASAS BAHIA S.A. e, no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. BELO HORIZONTE/MG, 20 de agosto de 2024. ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: Delane Marcolino Ferreira ROT 0010850-30.2023.5.03.0057
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Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: Delane Marcolino Ferreira ROT 0010850-30.2023.5.03.0057
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Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/07/2024, 00:00
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29/07/2024, 00:00
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Intimação - DECISÃO
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29/07/2024, 00:00
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29/07/2024, 00:00
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29/07/2024, 00:00
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29/07/2024, 00:00
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29/07/2024, 00:00
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29/07/2024, 00:00
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29/07/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
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25/06/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
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25/06/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
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07/06/2024, 00:00
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Intimação
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31/05/2024, 00:00
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Intimação - Sentença
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23/05/2024, 00:00
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Intimação - Sentença
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23/05/2024, 00:00
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Intimação
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08/05/2024, 00:00
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Intimação - Sentença
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26/04/2024, 00:00
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Intimação - Sentença
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