GestanteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista
TSTSUPEm andamento
Data de Distribuição
24/02/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
Partes do Processo
CASA DO MENOR DE SOROCABA
CNPJ
Autor
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Autor
ASSOCIACAO EDUCACIONAL E BENEFICENTE REFUGIO
CNPJ
Reu
FRANCINE FERNANDA FERREIRA COSTA
CPF
Reu
MUNICIPIO DE SOROCABA
Reu
Advogados / Representantes
ALESSANDRA DO LAGO
OAB/SP 138081·CPF·Representa: Autor
ANA FLAVIA GONZALES BITTAR CORREIA
OAB/SP 338807·CPF·Representa: Autor
PAULO SERGIO MOREIRA DOS SANTOS
OAB/SP 403503·CPF·Representa: Autor
HOCIMARA APARECIDA COSTA PEREIRA
OAB/SP 310697·CPF·Representa: Autor
ALESSANDRA DO LAGO
OAB/SP 138081·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
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08/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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02/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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02/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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02/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- ASSOCIACAO EDUCACIONAL E BENEFICENTE REFUGIO
- CASA DO MENOR DE SOROCABA
Publicacao/Comunicacao
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01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- ASSOCIACAO EDUCACIONAL E BENEFICENTE REFUGIO
- CASA DO MENOR DE SOROCABA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- CASA DO MENOR DE SOROCABA
20/08/2025, 00:00
Não-Provimento
19/08/2025, 08:57
Redistribuição (incompetência; sorteio)
01/07/2025, 17:37
Mero expediente
25/06/2025, 15:33
Publicacao/Comunicacao
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02/06/2025, 00:00
Distribuição (sorteio)
24/02/2025, 20:11
Recebimento
06/02/2025, 12:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- CASA DO MENOR DE SOROCABA
02/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- ASSOCIACAO EDUCACIONAL E BENEFICENTE REFUGIO
- CASA DO MENOR DE SOROCABA
- FRANCINE FERNANDA FERREIRA COSTA
02/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- ASSOCIACAO EDUCACIONAL E BENEFICENTE REFUGIO
- CASA DO MENOR DE SOROCABA
- FRANCINE FERNANDA FERREIRA COSTA
24/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- CASA DO MENOR DE SOROCABA
24/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- CASA DO MENOR DE SOROCABA