Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001093-30.2023.5.02.0313 - TST | JusConsulta
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Anulação de Constituição de Sindicato
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
TST
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Data de Distribuição
06/03/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
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3° Grau · TRT2 · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidência
Partes do Processo
DANILO ALVES PEREIRA
Autor
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE GUARULHOS
Autor
SAIARA FERNANDES QUEIROZ
CPF
073.***.***-10
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Autor
DBG ENGENHARIA LTDA
CNPJ
41.***.***.0001-30
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Reu
Advogados / Representantes
PAULO ROGERIO MOREIRA
OAB/SP 254714
·
CPF
042.***.***-47
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·
Representa: Autor
ROBSON LOPES DE SOUSA
OAB/SP 217536
·
CPF
113.***.***-07
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·
Representa: Autor
PAULO RAMIZ LASMAR
OAB/MG 44692
·
CPF
510.***.***-72
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·
Representa: Autor
PAULO ROGERIO MOREIRA
OAB/SP 254714
·
CPF
042.***.***-47
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Representa: Réu
ROBSON LOPES DE SOUSA
OAB/SP 217536
·
CPF
113.***.***-07
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Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
PAULO ROGERIO MOREIRA
OAB/SP 254714
·
CPF
042.***.***-47
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Representa: Autor
ROBSON LOPES DE SOUSA
OAB/SP 217536
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CPF
113.***.***-07
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Representa: Autor
PAULO RAMIZ LASMAR
OAB/MG 44692
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CPF
510.***.***-72
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Representa: Autor
PAULO ROGERIO MOREIRA
OAB/SP 254714
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CPF
042.***.***-47
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Representa: Réu
ROBSON LOPES DE SOUSA
OAB/SP 217536
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CPF
113.***.***-07
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Representa: Réu
PAULO RAMIZ LASMAR
OAB/MG 44692
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CPF
510.***.***-72
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Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DBG ENGENHARIA LTDA
19/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DANILO ALVES PEREIRA
19/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DANILO ALVES PEREIRA
24/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DBG ENGENHARIA LTDA
24/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - DBG ENGENHARIA LTDA
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - DANILO ALVES PEREIRA
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - DBG ENGENHARIA LTDA
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - DANILO ALVES PEREIRA
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - DBG ENGENHARIA LTDA
24/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - DANILO ALVES PEREIRA
24/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DANILO ALVES PEREIRA
22/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DBG ENGENHARIA LTDA
22/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DANILO ALVES PEREIRA
03/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DBG ENGENHARIA LTDA - MRV CONSTRUCOES LTDA
03/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
27/06/2025, 16:02
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DBG ENGENHARIA LTDA
19/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DANILO ALVES PEREIRA
19/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DANILO ALVES PEREIRA
24/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DBG ENGENHARIA LTDA
24/10/2025, 00:00
Documentos
Notificação
•
19/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - DBG ENGENHARIA LTDA
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - DANILO ALVES PEREIRA
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - DBG ENGENHARIA LTDA
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - DANILO ALVES PEREIRA
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - DBG ENGENHARIA LTDA
24/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - DANILO ALVES PEREIRA
24/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DANILO ALVES PEREIRA
22/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DBG ENGENHARIA LTDA
22/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DANILO ALVES PEREIRA
03/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DBG ENGENHARIA LTDA - MRV CONSTRUCOES LTDA
03/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
27/06/2025, 16:02
Remessa (outros motivos)
27/06/2025, 16:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025, 05:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025, 05:08
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MRV CONSTRUCOES LTDA
02/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - DANILO ALVES PEREIRA
02/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - DBG ENGENHARIA LTDA
02/06/2025, 00:00
Não-Provimento
29/05/2025, 15:17
Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25030700300841000000072666423?instancia=3
10/03/2025, 00:00
Distribuição (sorteio)
06/03/2025, 09:51
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DANILO ALVES PEREIRA - MRV CONSTRUCOES LTDA
17/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DBG ENGENHARIA LTDA
17/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DBG ENGENHARIA LTDA
21/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DANILO ALVES PEREIRA - MRV CONSTRUCOES LTDA
21/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MRV CONSTRUCOES LTDA
21/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DANILO ALVES PEREIRA
21/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DBG ENGENHARIA LTDA
21/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MRV CONSTRUCOES LTDA
22/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DANILO ALVES PEREIRA
22/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DBG ENGENHARIA LTDA
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DECISÃO MONOCRÁTICA
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Todos os documentos
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DECISÃO MONOCRÁTICA
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DECISÃO MONOCRÁTICA
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DECISÃO MONOCRÁTICA
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Distribuição
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10/03/2025, 00:00
Notificação
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17/02/2025, 00:00
Notificação
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17/02/2025, 00:00
Notificação
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21/01/2025, 00:00
Notificação
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21/01/2025, 00:00
Notificação
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