AK-SERVICOS DE VENDAS E CREDENCIAMENTO DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
CNPJ
Reu
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ
Reu
RAMOS & SILVA SOLUÇÕES EM FINANÇAS E NEGÓCIOS LTDA.
Reu
Advogados / Representantes
PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA
OAB/RJ 208276·CPF·Representa: Autor
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
OAB/DF 15553·CPF·Representa: Autor
LUIZA ESTEVES FERREIRA
OAB/RJ 180544·CPF·Representa: Autor
LUCIANO GUBERT DE OLIVEIRA
OAB/PR 18715·CPF·Representa: Autor
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO
OAB/CE 23599·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicação
03/06/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante(s): GIOVANNA ALMEIDA DE MORAIS ADVOGADO: MARTHIUS SÁVIO CAVALCANTE LOBATO ADVOGADO: RICARDO BASILE DE ALMEIDA Agravado(s): AK-SERVIÇOS DE VENDAS E CREDENCIAMENTO DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. ADVOGADO: LUCIANO GUBERT DE OLIVEIRA ADVOGADO: EVANIR CLARET BUENO Agravado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES ADVOGADO: PAULO AUGUSTO GRECO ADVOGADO: CARLA ELISÂNGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO Agravado(s): RAMOS & SILVA SOLUÇÕES EM FINANÇAS E NEGÓCIOS LTDA. ADVOGADO: LUÍZA ESTEVES FERREIRA ADVOGADO: PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA IGM/dra D E S P A C H O Considerando que uma das questões jurídicas veiculadas no agravo em recurso de revista diz respeito ao reconhecimento do vínculo de emprego entre trabalhador terceirizado e empresa tomadora de serviços, em razão de alegada fraude na contratação, controvérsia submetida ao rito dos recursos repetitivos no âmbito do TST, nos autos do IncJulgRREmbRep-1848300-31.2003.5.09.0011 (Tema 29), no qual foi determinada a suspensão dos recursos que tratam da matéria, remetam-se os autos à Secretaria da 4ª Turma, para sobrestamento do feito, até o julgamento do referido incidente. Publique-se. Brasília, 26 de maio de 2025. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Ministro Relator