Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000177-22.2011.5.02.0252 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000177-22.2011.5.02.0252 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE(s): ARNALDO FÉLIX ADVOGADO: RONALD TADEU MONTEIRO FERREIRA AGRAVANTE(s): USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO GOULART LANES AGRAVADO(s): OS MESMOS GMALR/app D E S P A C H O A matéria debatida nos autos guarda identidade com a questão jurídica afeta ao Tema 92 da tabela de recursos repetitivos, que aborda a seguinte controvérsia: "A jornada de trabalho iniciada no período noturno (art. 73, § 2º, da CLT) e prorrogada além das 5 horas da manhã autoriza a percepção do adicional noturno relativamente ao período prorrogado, mesmo se não laborado todo o horário noturno? À luz do Tema 1046 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, é possível que norma coletiva limite a percepção do referido adicional na prorrogação da jornada noturna?" No referido incidente, determinou-se a suspensão dos processos. De tal modo, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito, que deve permanecer na Secretaria da 4ª Turma, até que sobrevenha solução do IRR 92 pelo Tribunal Pleno desta Corte ou nova deliberação deste Relator. Publique-se. Brasília, 28 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Por Recurso de Revista Repetitivo

01/06/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 11:07

Publicação

14/06/2022, 07:00

Outras Decisões

13/06/2022, 19:00

Por decisão judicial

13/06/2022, 15:11

Remessa (outros motivos)

13/06/2022, 08:50

Conclusão (para julgamento)

09/06/2022, 13:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2022, 13:13

Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/02/2022, 12:19

Publicação

01/02/2022, 07:00

Outras Decisões

31/01/2022, 19:00

Remessa (outros motivos)

21/12/2021, 23:27

Conclusão (para julgamento)

09/11/2021, 22:06

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 00:00

—

Publicação

Por Recurso de Revista Repetitivo

Remessa (outros motivos)

Publicação

Outras Decisões

Por decisão judicial

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para julgamento)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Publicação

Outras Decisões

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para julgamento)

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