Valor ArbitradoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista
TSTSUPEm andamento
Data de Distribuição
17/06/2020
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
Partes do Processo
VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA.
Autor
GABRIEL FURLAN DE VASCONCELOS
CPF
Reu
USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
DR. HELIO JOAO PEPE DE MORAES
OAB/ES 13619·CPF·Representa: Autor
DRA. ANA CAROLINA MACHADO LIMA
OAB/ES 12130·CPF·Representa: Autor
MATHEUS MENEZES ROCHA
OAB/MG 129328·CPF·Representa: Autor
DR. MARCO ANTÔNIO GOULART LANES
OAB/BA 41977·CPF·Representa: Autor
SANDRO VIEIRA DE MORAES
OAB/ES 6725·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusão (para julgamento)
22/06/2026, 14:31
Expedida/certificada
08/06/2026, 09:33
Expedida/certificada
03/06/2026, 11:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Contrarrazões Agravo - De ordem dos(as) Exmos(as). Srs(as). Ministros(as) relatores(as), e em cumprimento ao art. 1021, §2º do CPC e da IN 39/TST, ficam as partes Agravadas intimadas para contrarrazoarem, em 8 (oito) dias, os recursos de Agravos Internos interpostos.
03/06/2026, 00:00
Mudança de Classe Processual
27/05/2026, 19:01
Petição (Agravo (inominado/ legal))
14/05/2026, 08:35
Petição (Agravo (inominado/ legal))
14/05/2026, 08:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
14/05/2026, 08:23
Publicação
04/05/2026, 07:00
Mudança de Classe Processual
02/05/2026, 16:45
Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão
30/04/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/04/2026, 18:11
Conclusão (para despacho)
24/04/2026, 12:29
Petição (Petição (outras))
23/04/2026, 16:27
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
04/11/2025, 10:48
Por decisão judicial
30/06/2025, 13:13
Publicação
24/06/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante(s) e Agravado (s): GABRIEL FURLAN DE VASCONCELOS ADVOGADO: MANOEL RODRIGUES GUINO Agravante(s) e Agravado (s): USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO GOULART LANES Agravante(s) e Agravado (s): VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA. ADVOGADO: SANDRO VIEIRA DE MORAES ADVOGADO: ANA CAROLINA MACHADO LIMA ADVOGADO: HELIO JOAO PEPE DE MORAES ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI IGM/ala D E S P A C H O Uma das questões jurídicas debatidas nos autos diz respeito ao Tema 92 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRR) desta Corte, qual seja, "a jornada de trabalho iniciada no período noturno (art. 73, § 2º, da CLT) e prorrogada além das 5 horas da manhã autoriza a percepção do adicional noturno relativamente ao período prorrogado, mesmo se não laborado todo o horário noturno? À luz do Tema 1046 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, é possível que norma coletiva limite a percepção do referido adicional na prorrogação da jornada noturna?". Considerando que o Min. Alexandre Luiz Ramos, relator do RRAg-0010271-25.2022.5.03.0055, substituído pelo processo IncJulgRREmbRep-0010271-25.2022.5.03.0055, em decisão de 11/04/25 determinou "a suspensão, em âmbito nacional, de recursos ordinários, recursos de revista e embargos que versem sobre a percepção do adicional noturno na hipótese de prorrogação de jornada mista (arts. 896-C, § 5º, da CLT e 284, II, do RITST)", remeto os autos à Secretaria da 4ª Turma, para aguardar o julgamento do Incidente Publique-se. Brasília, 16 de junho de 2025. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Ministro Relator
23/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/06/2025, 16:11
Conclusão (para julgamento)
16/06/2025, 11:46
Publicação
10/06/2025, 07:00
Mero expediente
09/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/06/2025, 14:07
Remessa (outros motivos)
03/06/2025, 09:04
Publicação
03/06/2025, 07:00
Mero expediente
02/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/05/2025, 14:54
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
25/04/2025, 16:06
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
26/07/2023, 10:51
Petição (Petição (outras))
15/06/2023, 19:12
Petição (Petição (outras))
05/04/2021, 18:35
Conclusão (para julgamento)
16/02/2021, 17:40
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
28/11/2020, 10:22
Publicação
29/09/2020, 07:00
Outras Decisões
28/09/2020, 19:00
Remessa (outros motivos)
21/09/2020, 16:27
Conclusão (para julgamento)
09/09/2020, 11:16
Publicação
12/08/2020, 07:00
Outras Decisões
10/08/2020, 19:00
Remessa (outros motivos)
03/08/2020, 18:39
Petição (Petição (outras))
06/07/2020, 12:49
Conclusão (para julgamento)
17/06/2020, 11:08
Distribuição (sorteio)
17/06/2020, 10:23
Remessa (outros motivos)
04/06/2020, 08:51
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)