Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0073300-22.2004.5.02.0471 - TST | JusConsulta

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Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Processos relacionados

3° Grau · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Mauricio Godinho Delgado

Partes do Processo

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

Autor

CONSERVADORA PLANALTO SÃO PAULO LTDA.

Reu

IRACI MARIA DA SILVA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DR. KIYOCO HOSOUME

OAB/SP 37722·Representa: Autor

DR. KIYOCO HOSOUME

OAB/SP 37722·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

24/06/2026, 07:00

(proibição de acesso ou frequência a determinados lugares)

23/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

29/09/2025, 14:48

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 11:25

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 12:42

Expedida/certificada

27/08/2025, 07:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

21/08/2025, 17:13

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 09:55

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 18:22

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 09:25

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 09:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2025, 09:08

Petição (Agravo (inominado/ legal))

19/06/2025, 22:05

Confirmada

06/06/2025, 21:08

Todas as movimentações(115)

Publicação

24/06/2026, 07:00

(proibição de acesso ou frequência a determinados lugares)

23/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

29/09/2025, 14:48

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 11:25

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 12:42

Documentos

•12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/08/2025, 07:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

21/08/2025, 17:13

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 09:55

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 18:22

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 09:25

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 09:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2025, 09:08

Petição (Agravo (inominado/ legal))

19/06/2025, 22:05

Confirmada

06/06/2025, 21:08

Expedida/certificada

03/06/2025, 15:59

Publicação

03/06/2025, 07:00

Recurso Extraordinário

02/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 19:39

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 22:21

Confirmada

17/02/2025, 20:51

Publicação

14/02/2025, 07:00

Publicação

13/02/2025, 07:00

Mero expediente

13/02/2025, 00:00

Mero expediente

12/02/2025, 19:00

Expedida/certificada

12/02/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN Procurador: Dr. Celso Henriques Sant"Anna Recorrido: CONSERVADORA PLANALTO SÃO PAULO LTDA. Recorrido: IRACI MARIA DA SILVA SANTOS Advogado: Dr. KIYOCO HOSOUME GVPMGD/ D E S P A C H O Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão prolatado por este Tribunal Superior do Trabalho, referente ao tema responsabilidade subsidiária da Administração Pública como tomadora de serviços terceirizados, o qual se encontrava sobrestado no aguardo do julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do excelso Supremo Tribunal Federal. Tendo em vista o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n.º 2/2024, firmado com a Procuradoria Geral Federal (PGF), intime-se esta para exame da adequação dos presentes autos aos critérios constantes no referido acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. Ultrapassado o prazo sem manifestação, retornem ao sobrestamento. À Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários - SEPREX - para as providências pertinentes. Publique-se. Brasília, 07 de fevereiro de 2025. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO Ministro Vice-Presidente do TST

12/02/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 15:36

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 10:15

Confirmada

12/04/2021, 12:54

Expedida/certificada

09/04/2021, 09:20

Publicação

09/04/2021, 07:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral (proibição de acesso ou frequência a determinados lugares)

08/04/2021, 19:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2021, 10:23

Conclusão (para despacho)

05/06/2020, 21:41

Remessa (outros motivos)

29/05/2020, 18:13

Confirmada

07/05/2020, 13:54

Expedida/certificada

05/05/2020, 16:21

Publicação

04/05/2020, 07:00

Sem Resolução de Mérito

29/04/2020, 09:00

Confirmada

07/04/2020, 08:23

Expedida/certificada

06/04/2020, 18:12

Inclusão em pauta

06/04/2020, 07:00

Publicação

03/04/2020, 19:00

Retirado

01/04/2020, 09:00

Publicação

19/03/2020, 08:00

Confirmada

16/03/2020, 10:22

Inclusão em pauta

16/03/2020, 07:00

Publicação

13/03/2020, 19:00

Expedida/certificada

13/03/2020, 17:36

Remessa (outros motivos)

12/03/2020, 12:03

Conclusão (para julgamento)

09/01/2020, 15:59

Conclusão (para julgamento)

07/01/2020, 15:28

Confirmada

10/10/2019, 13:13

Expedida/certificada

09/10/2019, 13:49

Publicação

09/10/2019, 07:00

Outras Decisões

08/10/2019, 19:00

Remessa (outros motivos)

08/10/2019, 14:45

Conclusão (para despacho)

24/09/2019, 15:43

Por decisão judicial

21/03/2018, 18:55

Publicação

19/03/2018, 07:00

Remessa (outros motivos)

14/03/2018, 10:57

Conclusão (para decisão)

09/03/2018, 17:17

Mudança de Classe Processual

26/01/2018, 16:09

Remessa (outros motivos)

23/01/2018, 14:43

Conclusão (para decisão)

11/01/2018, 14:37

Petição (Agravo (inominado/ legal))

30/11/2017, 13:19

Confirmada

17/11/2017, 18:00

Publicação

09/11/2017, 07:00

Recurso Extraordinário

08/11/2017, 19:00

Remessa (outros motivos)

31/10/2017, 18:52

Conclusão (para despacho)

20/09/2017, 14:40

Confirmada

11/11/2016, 17:00

Publicação

03/11/2016, 07:00

Remessa (outros motivos)

28/10/2016, 09:54

Conclusão (para decisão)

26/10/2016, 16:22

Conclusão (para despacho)

30/04/2015, 20:22

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

31/03/2015, 15:37

Confirmada

13/03/2015, 18:00

Publicação

10/03/2015, 07:00

Recurso Extraordinário

09/03/2015, 19:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2015, 08:53

Conclusão (para despacho)

23/02/2015, 18:05

Confirmada

27/06/2014, 18:00

Publicação

20/06/2014, 07:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral (proibição de acesso ou frequência a determinados lugares)

18/06/2014, 19:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2014, 17:58

Conclusão (para despacho)

07/06/2014, 19:45

Expedida/certificada

20/05/2014, 07:00

Confirmada

19/05/2014, 19:00

Remessa (outros motivos)

21/03/2014, 12:08

Remessa (outros motivos)

14/03/2014, 15:04

Petição (Recurso extraordinário)

17/02/2014, 16:17

Confirmada

07/02/2014, 14:00

Publicação

07/01/2014, 07:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/12/2013, 14:00

Inclusão em pauta

16/12/2013, 12:06

Inclusão em pauta

16/12/2013, 12:06

Conclusão (para julgamento)

06/12/2013, 08:23

Conclusão (para julgamento)

05/12/2013, 16:16

Mudança de Classe Processual

05/12/2013, 14:18

Petição (Embargos de declaração)

03/12/2013, 17:00

Confirmada

29/11/2013, 14:00

Publicação

18/11/2013, 07:00

Não-Provimento

13/11/2013, 09:00

Confirmada

07/11/2013, 14:30

Inclusão em pauta

07/11/2013, 07:00

Publicação

06/11/2013, 19:00

Remessa (outros motivos)

04/11/2013, 18:47

Conclusão (para julgamento)

24/09/2013, 23:20

Remessa (outros motivos)

27/08/2013, 13:45

Distribuição (sorteio)

27/08/2013, 11:53

Remessa (outros motivos)

19/08/2013, 13:15

Remessa (outros motivos)

07/08/2013, 11:25

Recebimento

06/08/2013, 22:09