Agravo 0001035-68.2015.5.05.0013 - TST | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Negativa de Prestação JurisdicionalAgravo

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

FRANCISCO SZABO CORREIA GUERREIRO

CPF

Autor

HUGO ALENCAR BARBOSA FILHO

CPF

Autor

LUIZ GUSTAVO PEREIRA CALVELLI

CPF

Autor

MARCUS VINICIUS FERREIRA DE BRITO FILHO

CPF

Autor

RAFAEL SILVA LAVIGNE DE LEMOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SERGIO NOVAIS DIAS

OAB/BA 7354·CPF·Representa: Autor

FABIO FREIRE DE CARVALHO MATOS

OAB/BA 14194·CPF·Representa: Autor

DR. FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS

OAB/DF 21897·CPF·Representa: Autor

DR. FELIPE VASCONCELLOS BENÍCIO COSTA

OAB/DF 36825·CPF·Representa: Autor

MARCONI SILVA MOTA

OAB/BA 11987·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

FRANCISCO SZABO CORREIA GUERREIRO

CPF

Autor

HUGO ALENCAR BARBOSA FILHO

CPF

Autor

LUIZ GUSTAVO PEREIRA CALVELLI

CPF

Autor

MARCUS VINICIUS FERREIRA DE BRITO FILHO

CPF

Autor

RAFAEL SILVA LAVIGNE DE LEMOS

CPF

Autor

GUIMAR ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

QUALIDADOS CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA

CNPJ

Reu

TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes(34)

SERGIO NOVAIS DIAS

OAB/BA 7354·CPF·Representa: Autor

FABIO FREIRE DE CARVALHO MATOS

OAB/BA 14194·CPF·Representa: Autor

DR. FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS

OAB/DF 21897·CPF·Representa: Autor

DR. FELIPE VASCONCELLOS BENÍCIO COSTA

OAB/DF 36825·CPF·Representa: Autor

MARCONI SILVA MOTA

OAB/BA 11987·CPF·Representa: Autor

ANNA CAROLINE BATISTA ROCHA

OAB/BA 24649·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOS

OAB/BA 16815·CPF·Representa: Autor

RONALDO FERREIRA TOLENTINO

OAB/DF 17384·CPF·Representa: Autor

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 59121·CPF·Representa: Autor

DANIEL FELIPE APOLONIO GONÇALVES VIEIRA

OAB/RJ 102609·CPF·Representa: Autor

RAFAELA PINHO DE LACERDA

OAB/BA 33042·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO BURGOS FREIRE

OAB/BA 13538·CPF·Representa: Autor

MARCELA PEIXOTO FRANCA OLIVEIRA

OAB/BA 25095·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA

OAB/SP 25027·CPF·Representa: Autor

DR. MAURO DE AZEVEDO MENEZES

OAB/DF 19241·CPF·Representa: Autor

FABIANA GALDINO COTIAS

OAB/BA 22164·CPF·Representa: Autor

BARBARA CAROLINA RAMOS DA SILVA

OAB/RJ 246983·CPF·Representa: Autor

SERGIO NOVAIS DIAS

OAB/BA 7354·CPF·Representa: Réu

FABIO FREIRE DE CARVALHO MATOS

OAB/BA 14194·CPF·Representa: Réu

DR. FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS

OAB/DF 21897·CPF·Representa: Réu

DR. FELIPE VASCONCELLOS BENÍCIO COSTA

OAB/DF 36825·CPF·Representa: Réu

MARCONI SILVA MOTA

OAB/BA 11987·CPF·Representa: Réu

ANNA CAROLINE BATISTA ROCHA

OAB/BA 24649·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOS

OAB/BA 16815·CPF·Representa: Réu

RONALDO FERREIRA TOLENTINO

OAB/DF 17384·CPF·Representa: Réu

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 59121·CPF·Representa: Réu

DANIEL FELIPE APOLONIO GONÇALVES VIEIRA

OAB/RJ 102609·CPF·Representa: Réu

RAFAELA PINHO DE LACERDA

OAB/BA 33042·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO BURGOS FREIRE

OAB/BA 13538·CPF·Representa: Réu

MARCELA PEIXOTO FRANCA OLIVEIRA

OAB/BA 25095·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA

OAB/SP 25027·CPF·Representa: Réu

DR. MAURO DE AZEVEDO MENEZES

OAB/DF 19241·CPF·Representa: Réu

FABIANA GALDINO COTIAS

OAB/BA 22164·CPF·Representa: Réu

BARBARA CAROLINA RAMOS DA SILVA

OAB/RJ 246983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

15/07/2026, 00:00

Baixa Definitiva

03/06/2025, 11:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2025, 11:29

Publicação

03/06/2025, 07:00

Recurso prejudicado

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 16:15

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 16:37

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

09/02/2025, 23:25

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

10/07/2024, 05:15

Ato ordinatório

28/08/2023, 12:33

Publicação

28/08/2023, 07:00

Mero expediente

25/08/2023, 19:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 14:24

Publicação

22/08/2023, 07:00

Todas as movimentações(135)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

15/07/2026, 00:00

Baixa Definitiva

03/06/2025, 11:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2025, 11:29

Publicação

03/06/2025, 07:00

Recurso prejudicado

Documentos

•15/07/2026, 00:00

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 16:15

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 16:37

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

09/02/2025, 23:25

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

10/07/2024, 05:15

Ato ordinatório

28/08/2023, 12:33

Publicação

28/08/2023, 07:00

Mero expediente

25/08/2023, 19:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 14:24

Publicação

22/08/2023, 07:00

Mero expediente

21/08/2023, 19:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 12:47

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 15:38

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

28/07/2023, 12:48

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

10/07/2023, 11:47

Ato ordinatório

26/05/2023, 08:44

Publicação

25/05/2023, 07:00

Mero expediente

24/05/2023, 19:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 16:14

Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/05/2023, 09:42

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 17:07

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 17:02

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 16:11

Publicação

25/04/2023, 07:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/04/2023, 13:30

Publicação

16/03/2023, 19:00

Publicação

09/01/2023, 07:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

28/12/2022, 19:16

Mero expediente

19/12/2022, 19:00

Remessa (outros motivos)

19/12/2022, 09:29

Remessa (outros motivos)

16/12/2022, 18:43

Remessa (outros motivos)

16/12/2022, 18:42

Remessa (outros motivos)

16/12/2022, 17:50

Conclusão (para julgamento)

12/12/2022, 15:09

Retirado

05/12/2022, 09:00

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 10:21

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

17/11/2022, 22:39

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 16:25

Publicação

11/11/2022, 19:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2022, 13:49

Retirado

11/11/2022, 13:30

Conclusão (para julgamento)

11/11/2022, 12:45

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 21:46

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 15:30

Publicação

07/10/2022, 19:00

Remessa (outros motivos)

19/09/2022, 15:25

Conclusão (para decisão)

19/09/2022, 15:18

Mudança de Classe Processual

23/08/2022, 12:49

Petição (Embargos de declaração)

22/08/2022, 18:28

Petição (Embargos de declaração)

21/08/2022, 23:07

Publicação

15/08/2022, 07:00

Não-Provimento

08/08/2022, 13:30

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

04/08/2022, 23:56

Publicação

18/07/2022, 19:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2022, 19:07

Conclusão (para julgamento)

18/02/2022, 19:04

Remessa (outros motivos)

18/02/2022, 11:45

Conclusão (para decisão)

15/02/2022, 16:50

Petição (Contra-razões)

09/02/2022, 21:44

Expedida/certificada

17/12/2021, 07:00

Expedida/certificada

16/12/2021, 19:00

Mudança de Classe Processual

15/12/2021, 13:00

Remessa (outros motivos)

13/12/2021, 17:42

Conclusão (para decisão)

09/12/2021, 10:13

Petição (Agravo (inominado/ legal))

30/11/2021, 22:02

Petição (Agravo (inominado/ legal))

30/11/2021, 17:58

Remessa (outros motivos)

18/11/2021, 15:49

Publicação

18/11/2021, 07:00

Recurso Extraordinário

17/11/2021, 19:00

Conclusão (para decisão)

12/11/2021, 16:43

Petição (Contra-razões)

08/11/2021, 20:56

Petição (Contra-razões)

06/11/2021, 19:22

Petição (Contra-razões)

05/11/2021, 18:41

Expedida/certificada

22/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

21/10/2021, 19:00

Mudança de Classe Processual

14/10/2021, 13:25

Remessa (outros motivos)

08/10/2021, 18:42

Conclusão (para decisão)

07/10/2021, 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2021, 16:09

Petição (Agravo (inominado/ legal))

05/10/2021, 17:46

Publicação

23/09/2021, 07:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/09/2021, 19:00

Remessa (outros motivos)

21/09/2021, 21:26

Conclusão (para despacho)

26/08/2021, 18:43

Petição (Contra-razões)

27/07/2021, 17:09

Expedida/certificada

22/06/2021, 07:00

Confirmada

21/06/2021, 19:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2021, 14:29

Petição (Recurso extraordinário)

21/05/2021, 18:23

Petição (Recurso extraordinário)

20/05/2021, 20:02

Publicação

30/04/2021, 07:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/04/2021, 09:00

Para julgamento de mérito

16/04/2021, 12:24

Para julgamento de mérito

16/04/2021, 07:00

Publicação

15/04/2021, 19:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2021, 18:07

Conclusão (para julgamento)

10/02/2021, 18:14

Remessa (outros motivos)

26/01/2021, 11:21

Remessa (outros motivos)

20/01/2021, 16:49

Recebimento

20/01/2021, 11:08

Remessa (em diligência)

19/01/2021, 21:34

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2021, 18:31

Ato ordinatório

19/01/2021, 18:29

Remessa (outros motivos)

19/01/2021, 17:11

Remessa (outros motivos)

19/01/2021, 17:10

Remessa (outros motivos)

17/12/2020, 08:39

Conclusão (para julgamento)

16/12/2020, 16:38

Petição (Contra-razões)

14/12/2020, 10:50

Expedida/certificada

04/12/2020, 07:00

Confirmada

03/12/2020, 19:00

Petição (Recurso extraordinário)

25/11/2020, 21:44

Mudança de Classe Processual

18/11/2020, 10:29

Petição (Embargos de declaração)

13/11/2020, 19:13

Petição (Embargos de declaração)

13/11/2020, 14:00

Publicação

06/11/2020, 07:00

Não-Provimento

28/10/2020, 10:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

27/10/2020, 17:12

Para julgamento de mérito

07/10/2020, 09:12

Para julgamento de mérito

07/10/2020, 07:00

Publicação

06/10/2020, 19:00

Publicação

22/09/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

15/09/2020, 11:29

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 19:13

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

11/08/2020, 18:56

Conclusão (para julgamento)

01/07/2020, 16:18

Distribuição (sorteio)

01/07/2020, 15:58

Remessa (outros motivos)

29/06/2020, 07:47

Remessa (outros motivos)

25/06/2020, 13:29

Recebimento

25/06/2020, 11:50