Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE PROCURADOR: Nelson Nemo Franchini Marisco
Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: JORGE RAUL RUSCHEL ADVOGADO: ANTÔNIO D'AMICO ADVOGADO: PAULO CÉSAR RUSCHEL
Recorrido: REAÇÃO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. ADVOGADO: TATIANE BERGAMINI
Recorrido: UBIRATÃ ÍNDIO CORREA DA SILVA ADVOGADO: ANA ELISA VITALE GVPMGD/ DECISÃO
Trata-se de recurso extraordinário que impugna decisão desta Corte Superior a respeito da responsabilidade subsidiária da Administração Pública, o qual se encontrava sobrestado aguardando o julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal. Analisando os autos, verifica-se que a Vice-Presidência desta Corte, quando da conclusão do julgamento do RE 760931 e da fixação da tese jurídica de repercussão geral no Tema 246 pelo Supremo Tribunal Federal, determinou a remessa dos presentes autos ao órgão fracionário prolator da decisão recorrida, para o exercício de eventual juízo de retratação, no tocante ao único tema objeto do recurso extraordinário da Parte Recorrente - responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviço. O referido órgão fracionário deste Tribunal Superior do Trabalho exerceu o juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, reformando o acórdão recorrido, conforme pleiteado nas razões do recurso extraordinário da Parte Recorrente. Assim, revela-se patente a superveniente perda do objeto do recurso extraordinário. Pelo exposto, indefiro o processamento do recurso extraordinário, ante a perda superveniente de objeto, e determino a baixa dos autos à origem após o transcurso do prazo recursal, sem manifestação das Partes. Publique-se. Brasília, 30 de maio de 2025. MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO Ministro Vice-Presidente do TST
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE PROCURADOR: Nelson Nemo Franchini Marisco
Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: JORGE RAUL RUSCHEL ADVOGADO: ANTÔNIO D'AMICO ADVOGADO: PAULO CÉSAR RUSCHEL
Recorrido: REAÇÃO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. ADVOGADO: TATIANE BERGAMINI
Recorrido: UBIRATÃ ÍNDIO CORREA DA SILVA ADVOGADO: ANA ELISA VITALE GVPMGD/ DECISÃO
Trata-se de recurso extraordinário que impugna decisão desta Corte Superior a respeito da responsabilidade subsidiária da Administração Pública, o qual se encontrava sobrestado aguardando o julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal. Analisando os autos, verifica-se que a Vice-Presidência desta Corte, quando da conclusão do julgamento do RE 760931 e da fixação da tese jurídica de repercussão geral no Tema 246 pelo Supremo Tribunal Federal, determinou a remessa dos presentes autos ao órgão fracionário prolator da decisão recorrida, para o exercício de eventual juízo de retratação, no tocante ao único tema objeto do recurso extraordinário da Parte Recorrente - responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviço. O referido órgão fracionário deste Tribunal Superior do Trabalho exerceu o juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, reformando o acórdão recorrido, conforme pleiteado nas razões do recurso extraordinário da Parte Recorrente. Assim, revela-se patente a superveniente perda do objeto do recurso extraordinário. Pelo exposto, indefiro o processamento do recurso extraordinário, ante a perda superveniente de objeto, e determino a baixa dos autos à origem após o transcurso do prazo recursal, sem manifestação das Partes. Publique-se. Brasília, 30 de maio de 2025. MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO Ministro Vice-Presidente do TST
02/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
30/05/2025, 16:11
Conclusão (para despacho)
09/05/2025, 19:39
Confirmada
30/03/2021, 15:22
Expedida/certificada
26/03/2021, 08:54
Publicação
26/03/2021, 07:00
Recurso Extraordinário com repercussão geral (proibição de acesso ou frequência a determinados lugares)
25/03/2021, 19:00
Remessa (outros motivos)
24/03/2021, 22:35
Conclusão (para despacho)
29/04/2020, 14:52
Remessa (outros motivos)
09/03/2020, 17:18
Publicação
13/12/2019, 07:00
Provimento
11/12/2019, 09:00
Mudança de Classe Processual
29/11/2019, 10:58
Publicação
29/11/2019, 07:00
Provimento
27/11/2019, 09:00
Inclusão em pauta
19/11/2019, 07:00
Publicação
18/11/2019, 19:00
Remessa (outros motivos)
12/11/2019, 11:49
Conclusão (para julgamento)
09/10/2019, 08:18
Conclusão (para julgamento)
08/10/2019, 13:23
Mudança de Classe Processual
08/10/2019, 11:09
Publicação
24/09/2019, 07:00
Outras Decisões
23/09/2019, 19:00
Remessa (outros motivos)
21/09/2019, 11:01
Conclusão (para despacho)
16/09/2019, 14:51
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
29/10/2018, 13:46
Publicação
20/03/2018, 07:00
Recurso Extraordinário com repercussão geral (proibição de acesso ou frequência a determinados lugares)
19/03/2018, 19:00
Remessa (outros motivos)
14/03/2018, 12:01
Conclusão (para decisão)
09/03/2018, 14:59
Mudança de Classe Processual
30/01/2018, 16:45
Remessa (outros motivos)
01/12/2017, 15:02
Conclusão (para decisão)
29/11/2017, 15:58
Conclusão (para decisão)
17/11/2017, 10:20
Petição (Agravo em recurso extraordinário)
13/11/2017, 12:21
Publicação
26/10/2017, 07:00
Recurso Extraordinário
25/10/2017, 19:00
Remessa (outros motivos)
23/10/2017, 21:22
Conclusão (para despacho)
20/09/2017, 16:14
Conclusão (para despacho)
04/03/2015, 18:04
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
24/10/2013, 14:57
Publicação
18/04/2013, 07:00
Recurso Extraordinário com repercussão geral (proibição de acesso ou frequência a determinados lugares)
17/04/2013, 19:00
Remessa (outros motivos)
17/04/2013, 08:52
Conclusão (para despacho)
12/04/2013, 18:36
Expedida/certificada
14/12/2012, 07:00
Confirmada
13/12/2012, 19:00
Remessa (outros motivos)
10/12/2012, 13:10
Petição (Recurso extraordinário)
06/12/2012, 15:45
Publicação
06/11/2012, 07:00
Não-Provimento
31/10/2012, 09:00
Inclusão em pauta
25/10/2012, 07:00
Publicação
24/10/2012, 19:00
Remessa (outros motivos)
22/10/2012, 18:15
Conclusão (para julgamento)
14/09/2012, 00:39
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)