Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021130-90.2017.5.04.0203 - TST | JusConsulta

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Multa do Artigo 467 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

AJC INVESTIMENTOS LTDA

Autor

BANCO BTG PACTUAL S.A.

CNPJ

Autor

BRASIL PHARMA S.A.

Autor

DROGARIA MAIS ECONOMICA S.A. FALIDO

CNPJ

Autor

MOBIUS HEALTH SA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL ANTONIO DIAS

OAB/SP 256865·CPF·Representa: Autor

DINO ARAUJO DE ANDRADE

OAB/DF 20182·CPF·Representa: Autor

LYGIA MOELER CRUZ

OAB/RS 66809·CPF·Representa: Autor

MARIA BEATRIZ PRESSE PACHECO

OAB/RS 76924·CPF·Representa: Autor

DR. ANDRÉ ARAÚJO DE OLIVEIRA

OAB/SP 229382·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

AJC INVESTIMENTOS LTDA

Autor

BANCO BTG PACTUAL S.A.

CNPJ

Autor

BRASIL PHARMA S.A.

Autor

DROGARIA MAIS ECONOMICA S.A. FALIDO

CNPJ

Autor

MOBIUS HEALTH SA

CNPJ

Autor

RICARDO DA SILVEIRA GUIMARAES FILHO

CPF

Autor

SOLIS FARMACIA S.A

CNPJ

Autor

VERTI CAPITAL S.A

CNPJ

Autor

AJC INVESTIMENTOS LTDA

Reu

BRASIL PHARMA S.A.

Reu

DROGARIA MAIS ECONOMICA S.A. FALIDO

CNPJ

Reu

MOBIUS HEALTH SA

CNPJ

Reu

RICARDO DA SILVEIRA GUIMARAES FILHO

CPF

Reu

SOLIS FARMACIA S.A

CNPJ

Reu

VERTI CAPITAL S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(14)

DANIEL ANTONIO DIAS

OAB/SP 256865·CPF·Representa: Autor

DINO ARAUJO DE ANDRADE

OAB/DF 20182·CPF·Representa: Autor

LYGIA MOELER CRUZ

OAB/RS 66809·CPF·Representa: Autor

MARIA BEATRIZ PRESSE PACHECO

OAB/RS 76924·CPF·Representa: Autor

DR. ANDRÉ ARAÚJO DE OLIVEIRA

OAB/SP 229382·CPF·Representa: Autor

DRA. RITA KÁSSIA NESKE UNFER

OAB/RS 89525·CPF·Representa: Autor

SERGIO PAVIN ARAUJO

OAB/RS 23677·CPF·Representa: Autor

DANIEL ANTONIO DIAS

OAB/SP 256865·CPF·Representa: Réu

DINO ARAUJO DE ANDRADE

OAB/DF 20182·CPF·Representa: Réu

LYGIA MOELER CRUZ

OAB/RS 66809·CPF·Representa: Réu

MARIA BEATRIZ PRESSE PACHECO

OAB/RS 76924·CPF·Representa: Réu

DR. ANDRÉ ARAÚJO DE OLIVEIRA

OAB/SP 229382·CPF·Representa: Réu

DRA. RITA KÁSSIA NESKE UNFER

OAB/RS 89525·CPF·Representa: Réu

SERGIO PAVIN ARAUJO

OAB/RS 23677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

07/07/2025, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO DA SILVEIRA GUIMARAES FILHO

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - SOLIS FARMACIA S.A

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - AJC INVESTIMENTOS LTDA

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - BRASIL PHARMA S.A.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - MOBIUS HEALTH SA

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - VERTI CAPITAL S.A

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA MAIS ECONOMICA S.A. FALIDO

04/07/2025, 00:00

Petição

11/06/2025, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO DA SILVEIRA GUIMARAES FILHO

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SOLIS FARMACIA S.A

02/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(34)

Petição

07/07/2025, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO DA SILVEIRA GUIMARAES FILHO

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - SOLIS FARMACIA S.A

04/07/2025, 00:00

Documentos

•04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - AJC INVESTIMENTOS LTDA

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - BRASIL PHARMA S.A.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - MOBIUS HEALTH SA

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - VERTI CAPITAL S.A

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA MAIS ECONOMICA S.A. FALIDO

04/07/2025, 00:00

Petição

11/06/2025, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO DA SILVEIRA GUIMARAES FILHO

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SOLIS FARMACIA S.A

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - AJC INVESTIMENTOS LTDA

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - BRASIL PHARMA S.A.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - MOBIUS HEALTH SA

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - VERTI CAPITAL S.A

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA MAIS ECONOMICA S.A. FALIDO

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO DA SILVEIRA GUIMARAES FILHO

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SOLIS FARMACIA S.A

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - AJC INVESTIMENTOS LTDA

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - BRASIL PHARMA S.A.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - MOBIUS HEALTH SA

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - VERTI CAPITAL S.A

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA MAIS ECONOMICA S.A. FALIDO

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BTG PACTUAL S.A.

02/06/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Recurso de Revista)

28/05/2025, 18:12

Petição

11/04/2025, 14:05

Petição

19/06/2024, 17:21

Distribuição (sorteio)

22/02/2024, 13:30

Mudança de Classe Processual

22/02/2024, 13:11

Recebimento

13/12/2023, 18:17

Notificação

•04/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

Todos os documentos(22)

•04/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00