Agravo 0130600-07.2009.5.05.0010 - TST | JusConsulta
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Agravo
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Agravo
TST
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Data de Distribuição
25/09/2012
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
Processos relacionados
SUP · TST · Petição Cível · Gabinete da Presidencia
Partes do Processo
JORGE SANTANA SANTOS
Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Reu
SEVIBA SEGURANCA E VIGILANCIA DA BAHIA LTDA
Reu
Advogados / Representantes
ANA MARIA MARCONDES CESAR
OAB/BA 20981
·
CPF
015.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Autor
RENATO MARCONDES CESAR AFFONSO
OAB/BA 1195
·
CPF
212.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
ANA MARIA MARCONDES CESAR
OAB/BA 20981
·
CPF
015.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Réu
RENATO MARCONDES CESAR AFFONSO
OAB/BA 1195
·
CPF
212.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JORGE SANTANA SANTOS
30/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JORGE SANTANA SANTOS
04/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JORGE SANTANA SANTOS
29/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JORGE SANTANA SANTOS
28/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JORGE SANTANA SANTOS
01/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
27/08/2025, 15:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2025, 15:20
Trânsito em julgado
27/08/2025, 15:20
Confirmada
16/06/2025, 21:04
Expedida/certificada
03/06/2025, 16:00
Publicação
03/06/2025, 07:00
Recurso Extraordinário
02/06/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
09/05/2025, 19:39
Publicação
23/06/2022, 07:00
Recurso Extraordinário com repercussão geral (proibição de acesso ou frequência a determinados lugares)
22/06/2022, 19:00
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Todas as movimentações
(74)
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JORGE SANTANA SANTOS
30/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JORGE SANTANA SANTOS
04/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JORGE SANTANA SANTOS
29/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JORGE SANTANA SANTOS
28/10/2025, 00:00
Documentos
Notificação
•
30/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JORGE SANTANA SANTOS
01/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
27/08/2025, 15:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2025, 15:20
Trânsito em julgado
27/08/2025, 15:20
Confirmada
16/06/2025, 21:04
Expedida/certificada
03/06/2025, 16:00
Publicação
03/06/2025, 07:00
Recurso Extraordinário
02/06/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
09/05/2025, 19:39
Publicação
23/06/2022, 07:00
Recurso Extraordinário com repercussão geral (proibição de acesso ou frequência a determinados lugares)
22/06/2022, 19:00
Remessa (outros motivos)
22/06/2022, 09:11
Remessa (outros motivos)
22/03/2022, 16:12
Publicação
10/12/2021, 07:00
Sem Resolução de Mérito
01/12/2021, 09:00
Inclusão em pauta
10/11/2021, 07:05
Inclusão em pauta
10/11/2021, 07:00
Publicação
09/11/2021, 19:00
Remessa (outros motivos)
27/10/2021, 19:31
Conclusão (para julgamento)
23/04/2021, 14:37
Redistribuição (sorteio; sucessão)
22/04/2021, 10:02
Remessa (outros motivos)
20/04/2021, 12:55
Conclusão (para julgamento)
08/03/2021, 10:47
Redistribuição (sucessão; sorteio)
08/03/2021, 08:13
Remessa (outros motivos)
08/03/2021, 07:51
Conclusão (para julgamento)
20/02/2020, 09:55
Mudança de Classe Processual
19/02/2020, 09:16
Publicação
25/10/2019, 07:00
Outras Decisões
24/10/2019, 19:00
Remessa (outros motivos)
24/10/2019, 09:34
Conclusão (para despacho)
15/10/2019, 18:17
Publicação
02/07/2019, 07:00
Recurso Extraordinário com repercussão geral (proibição de acesso ou frequência a determinados lugares)
01/07/2019, 19:00
Remessa (outros motivos)
28/06/2019, 14:37
Conclusão (para decisão)
12/06/2019, 17:52
Expedida/certificada
21/05/2019, 07:00
Expedida/certificada
20/05/2019, 19:00
Mudança de Classe Processual
02/05/2019, 07:49
Remessa (outros motivos)
11/04/2019, 13:18
Conclusão (para decisão)
09/04/2019, 10:28
Remessa (outros motivos)
02/04/2019, 13:58
Remessa (outros motivos)
02/04/2019, 10:09
Recebimento
02/04/2019, 10:07
Petição (Agravo (inominado/ legal))
06/12/2017, 23:46
Baixa Definitiva
24/11/2017, 15:48
Trânsito em julgado
24/11/2017, 15:48
Publicação
31/10/2017, 07:00
Recurso Extraordinário
30/10/2017, 19:00
Remessa (outros motivos)
30/10/2017, 09:08
Conclusão (para despacho)
20/09/2017, 16:36
Conclusão (para despacho)
05/03/2015, 15:22
Publicação
18/04/2013, 07:00
Recurso Extraordinário com repercussão geral (proibição de acesso ou frequência a determinados lugares)
17/04/2013, 19:00
Remessa (outros motivos)
16/04/2013, 14:19
Conclusão (para despacho)
12/04/2013, 18:34
Expedida/certificada
14/12/2012, 07:00
Confirmada
13/12/2012, 19:00
Remessa (outros motivos)
10/12/2012, 12:41
Petição (Recurso extraordinário)
05/12/2012, 17:09
Publicação
06/11/2012, 07:00
Não-Provimento
31/10/2012, 09:00
Inclusão em pauta
25/10/2012, 07:00
Publicação
24/10/2012, 19:00
Remessa (outros motivos)
17/10/2012, 10:54
Conclusão (para julgamento)
11/10/2012, 23:44
Remessa (outros motivos)
25/09/2012, 18:32
Distribuição (sorteio)
25/09/2012, 18:17
Remessa (outros motivos)
17/09/2012, 13:24
Remessa (outros motivos)
11/09/2012, 16:38
Recebimento
11/09/2012, 00:26
Notificação
•
04/03/2026, 00:00
Notificação
•
29/01/2026, 00:00
Notificação
•
28/10/2025, 00:00
Notificação
•
01/09/2025, 00:00