Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021083-62.2017.5.04.0124 - TST | JusConsulta
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
TST
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Data de Distribuição
18/12/2020
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
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Partes do Processo
COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Autor
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
87.***.***.0002-77
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Reu
MARINO COUGO DE COUGO
CPF
358.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA
OAB/RS 72811
·
CPF
002.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCIO FERNANDES FURTADO
OAB/RS 65084
·
CPF
919.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
DR. RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES
OAB/DF 15182
·
CPF
700.***.***-49
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·
Representa: Autor
DENISE PIRES FINCATO
OAB/RS 37057
·
CPF
613.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
MAURO DE AZEVEDO MENEZES
OAB/DF 19241
·
CPF
546.***.***-68
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (10)
Advogados / Representantes
(10)
PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA
OAB/RS 72811
·
CPF
002.***.***-40
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·
Representa: Autor
LUCIO FERNANDES FURTADO
OAB/RS 65084
·
CPF
919.***.***-49
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·
Representa: Autor
DR. RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES
OAB/DF 15182
·
CPF
700.***.***-49
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·
Representa: Autor
DENISE PIRES FINCATO
OAB/RS 37057
·
CPF
613.***.***-34
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·
Representa: Autor
MAURO DE AZEVEDO MENEZES
OAB/DF 19241
·
CPF
546.***.***-68
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·
Representa: Autor
PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA
OAB/RS 72811
·
CPF
002.***.***-40
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·
Representa: Réu
LUCIO FERNANDES FURTADO
OAB/RS 65084
·
CPF
919.***.***-49
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Representa: Réu
DR. RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES
OAB/DF 15182
·
CPF
700.***.***-49
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·
Representa: Réu
DENISE PIRES FINCATO
OAB/RS 37057
·
CPF
613.***.***-34
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·
Representa: Réu
MAURO DE AZEVEDO MENEZES
OAB/DF 19241
·
CPF
546.***.***-68
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·
Representa: Réu
Movimentações
Remessa (outros motivos)
14/05/2026, 09:25
Recebimento
02/02/2026, 20:29
Recebimento
02/02/2026, 20:29
Remessa (outros motivos)
29/01/2026, 15:39
Remessa (em grau de recurso)
28/01/2026, 16:53
Remessa (outros motivos)
12/12/2025, 11:51
Recebimento
24/09/2025, 11:38
Recebimento
24/09/2025, 11:38
Remessa (em grau de recurso)
18/09/2025, 17:51
Remessa (outros motivos)
17/09/2025, 15:18
Remessa (em grau de recurso)
29/08/2025, 13:05
Remessa (outros motivos)
28/08/2025, 13:08
Confirmada
27/06/2025, 21:10
Expedida/certificada
26/06/2025, 13:56
Petição (Contraminuta)
12/06/2025, 15:48
Ver todas as movimentações (65)
Todas as movimentações
(65)
Remessa (outros motivos)
14/05/2026, 09:25
Recebimento
02/02/2026, 20:29
Recebimento
02/02/2026, 20:29
Remessa (outros motivos)
29/01/2026, 15:39
Remessa (em grau de recurso)
28/01/2026, 16:53
Documentos
Nenhum documento disponível
Remessa (outros motivos)
12/12/2025, 11:51
Recebimento
24/09/2025, 11:38
Recebimento
24/09/2025, 11:38
Remessa (em grau de recurso)
18/09/2025, 17:51
Remessa (outros motivos)
17/09/2025, 15:18
Remessa (em grau de recurso)
29/08/2025, 13:05
Remessa (outros motivos)
28/08/2025, 13:08
Confirmada
27/06/2025, 21:10
Expedida/certificada
26/06/2025, 13:56
Petição (Contraminuta)
12/06/2025, 15:48
Publicação
03/06/2025, 07:00
Mero expediente
02/06/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
30/05/2025, 09:11
Petição (Agravo em recurso extraordinário)
02/05/2025, 17:16
Conclusão (para decisão)
09/04/2025, 16:40
Conclusão (para decisão)
27/03/2025, 09:28
Petição (Agravo (inominado/ legal))
26/03/2025, 15:52
Confirmada
25/03/2025, 20:57
Expedida/certificada
18/03/2025, 10:17
Publicação
18/03/2025, 07:00
Recurso Extraordinário
17/03/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
04/09/2024, 13:50
Remessa (outros motivos)
29/08/2024, 16:08
Publicação
20/08/2024, 07:00
Mero expediente
19/08/2024, 19:00
Remessa (outros motivos)
19/08/2024, 14:00
Petição (Contra-razões)
05/04/2024, 08:53
Petição (Petição (outras))
04/04/2024, 17:41
Expedida/certificada
12/03/2024, 07:00
Confirmada
11/03/2024, 19:00
Remessa (outros motivos)
22/11/2023, 11:24
Petição (Recurso extraordinário)
16/11/2023, 15:29
Publicação
27/10/2023, 07:00
Não-Provimento
24/10/2023, 14:00
Publicação
04/10/2023, 19:00
Remessa (outros motivos)
16/08/2023, 13:08
Conclusão (para julgamento)
03/07/2023, 16:45
Petição (Contraminuta)
23/06/2023, 09:08
Expedida/certificada
13/06/2023, 07:00
Expedida/certificada
12/06/2023, 19:00
Mudança de Classe Processual
06/06/2023, 14:13
Redistribuição (sorteio; sucessão)
05/06/2023, 18:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
02/06/2023, 12:02
Petição (Agravo (inominado/ legal))
01/06/2023, 11:32
Publicação
23/05/2023, 07:00
Não-Provimento
22/05/2023, 19:00
Remessa (outros motivos)
19/05/2023, 17:09
Conclusão (para julgamento)
19/05/2023, 15:34
Redistribuição (sorteio; sucessão)
19/05/2023, 15:30
Remessa (outros motivos)
19/05/2023, 15:16
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
08/06/2022, 16:34
Conclusão (para julgamento)
17/02/2022, 09:29
Redistribuição (sucessão; sorteio)
17/02/2022, 09:13
Remessa (outros motivos)
02/02/2022, 09:43
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
09/12/2021, 14:19
Conclusão (para julgamento)
18/12/2020, 13:03
Distribuição (sorteio)
18/12/2020, 12:57
Remessa (outros motivos)
29/11/2020, 06:45
Remessa (outros motivos)
03/11/2020, 09:49
Recebimento
29/10/2020, 21:29