Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000827-59.2024.5.13.0009 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000827-59.2024.5.13.0009 - TST | JusConsulta

Movimentações

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08/06/2026, 00:00

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03/06/2026, 00:00

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02/06/2026, 00:00

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01/06/2026, 00:00

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01/06/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

04/08/2025, 09:16

Mero expediente

24/07/2025, 13:21

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02/06/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

30/05/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - MYLLENY DE SOUZA SILVA

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO EDUCACIONAL CONSTRUIR LTDA

25/04/2025, 00:00

Documentos

Distribuição

•08/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MYLLENY DE SOUZA SILVA RÉU: CENTRO EDUCACIONAL CONSTRUIR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20e13b3 proferido nos autos. DESPACHOVistos, etc.Cuida-se de petição da reclamada (ID. 5622200), arguindo inicialmente nulidade processual por ausência de notificação válida sobre a mudança da audiência do dia 26/09/2024 para o dia 18/09/2024. Salientou que houve uma mudança repentina, sem motivo aparente, de uma audiência agendada para 26/09/2024, às 10h, para o dia 18/09/2024, cuja publicação não ocorreu no Diário Oficial. A reclamada também apresentou outra petição, no ID. f634153, pugnando pelo chamamento do processo à ordem, apontando a inobservância do interstício de 5 dias úteis (art. 841 da CLT) entre a notificação da reclamada, ocorrida em 12/09/2024, e audiência realizada em 18/09/2024. Com tais argumentos, pugnou pela ineficácia da revelia e pela redesignação da audiência para apresentação de documentos em tempo hábil e oitiva de testemunhas.Este Juízo converte o julgamento em diligência com o objetivo de analisar as questões suscitadas pela integrante do polo ativo.Quanto ao conteúdo da petição de ID. 5622200, não há nulidade a ser declarada. Com efeito, a reclamada, em virtude de compromissos profissionais de seu advogado, requereu o adiamento da audiência Una anteriormente designada para o dia 11/09/2024, às 10h, o que foi deferido pelo Juízo, conforme despacho de ID. ccdba3f, no qual constou a redesignação da audiência para o dia 18/09/2024, às 15h30min.Saliento que, embora na exibição de movimentos conste, às 12h50min do dia 09/09/2024, um evento de remarcação inicial da audiência para 26/09/2024, às 10h30min, ela foi cancelada imediatamente, com o registro, no mesmo dia e no mesmo horário, do lançamento "Audiência una (rito sumaríssimo) designada" para 18/09/2024, às 15h30min, data efetivamente descrita no despacho de ID. ccdba3f, do qual as partes foram notificadas pelo DEJT. Pontuo também que, a despeito dos argumentos lançados pela reclamada, o despacho de remarcação da audiência Una para o dia 18/09/2024, às 15h30min foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional em 11/09/2024, conforme Certidão de Publicação 1664, cuja juntada deverá ser feita pela Secretaria da Vara.No que diz respeito ao pedido de chamamento do feito à ordem pela não observância do interstício entre a intimação da reclamada e a data de realização da audiência (ID. f634153), a tese da requerente também não se sustenta.Ressalto que a audiência Una deste processo estava designada para 11/09/2024, sendo que a citação inicial da reclamada ocorreu em 28/08/2024, com ampla observância do interstício de 5 dias de que trata o art. 841 da CLT.O fato de a audiência ter sido, a pedido da reclamada, adiada para o dia 18/09/2024, não renova o quinquídio já observado em momento anterior. Ademais, com base na certidão ora extraída do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (a ser juntada ao processo), as partes tiveram ciência do despacho de remarcação da audiência em 12/09/2024, ou seja, seis dias antes da sessão redesignada, não havendo justificativa plausível para o não comparecimento da reclamada.Assim, rejeito os pedidos formulados nas petições de IDs. 5622200 e f634153 e mantenho a revelia decretada em face da reclamada, com efeitos confessionais sobre a matéria fática, conforme ata de audiência de ID. e5c0f98.Dê-se ciência às partes deste despacho e retornem os autos para prolação da sentença. CAMPINA GRANDE/PB, 26 de setembro de 2024. ALEXANDRE AMARO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATSum 0000827-59.2024.5.13.0009

27/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Redistribuição (incompetência; sorteio)

Mero expediente

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Distribuição (sorteio)

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - MYLLENY DE SOUZA SILVA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO EDUCACIONAL CONSTRUIR LTDA

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