Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista
TSTSUPEm andamento
Data de Distribuição
30/05/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
Partes do Processo
JOSELITO ROGERIO DA SILVA
Autor
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Autor
M CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA
CNPJ
Reu
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Reu
Advogados / Representantes
FABIO DANIEL DE SOUZA PINHEIRO
OAB/RN 3696·CPF·Representa: Autor
IGOR DAMASCENO E SOUSA
OAB/RN 10050·CPF·Representa: Autor
CAMILA DE OLIVEIRA PRAXEDES
OAB/RN 9967·CPF·Representa: Autor
ANA RAFAELA NASCIMENTO DE ANDRADE MARINHO
OAB/RN 8035·CPF·Representa: Autor
FABIO DANIEL DE SOUZA PINHEIRO
OAB/RN 3696·CPF·Representa: Réu
Movimentações
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08/06/2026, 00:00
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08/06/2026, 00:00
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08/06/2026, 00:00
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08/06/2026, 00:00
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08/06/2026, 00:00
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02/06/2026, 00:00
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01/06/2026, 00:00
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08/06/2026, 00:00
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02/06/2026, 00:00
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01/06/2026, 00:00
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02/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- M CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA - ME
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- M CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA - ME
16/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.