Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021043-65.2021.5.04.0019 - TST | JusConsulta

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Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

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Partes do Processo

IVANETE LUTZ CARPES

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE PORTO ALEGRE

CNPJ

Reu

PRAXIAN CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL JOSE PINTO DE CAMARGO

OAB/RS 90714·CPF·Representa: Autor

CARLOS HUMBERTO ATAIDES MELO JUNIOR

OAB/RS 74925·CPF·Representa: Autor

ROSANA AKIE TAKEDA

OAB/RS 25804·CPF·Representa: Autor

BRUNO RIETH EMPINOTTI

OAB/RS 89913·CPF·Representa: Autor

RENATA PORTO CHALEGRE

OAB/RS 68555·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(26)

GABRIEL JOSE PINTO DE CAMARGO

OAB/RS 90714·CPF·Representa: Autor

CARLOS HUMBERTO ATAIDES MELO JUNIOR

OAB/RS 74925·CPF·Representa: Autor

ROSANA AKIE TAKEDA

OAB/RS 25804·CPF·Representa: Autor

BRUNO RIETH EMPINOTTI

OAB/RS 89913·CPF·Representa: Autor

RENATA PORTO CHALEGRE

OAB/RS 68555·CPF·Representa: Autor

LIVIA MENDES NECKEL

OAB/RS 97582·CPF·Representa: Autor

BRUNO ARAUJO MAGALHAES

OAB/CE 40825·CPF·Representa: Autor

ADRIANO DE OLIVEIRA FLORES

OAB/RS 34481·CPF·Representa: Autor

ANDERSON OLIVEIRA FORTE

OAB/RS 71959·CPF·Representa: Autor

LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA

OAB/SP 316821·CPF·Representa: Autor

DENIS RODRIGUES EINLOFT

OAB/RS 62310·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LOYOLA DE SOUZA

OAB/RS 44452·CPF·Representa: Autor

LILIAM PATRICIA FREITAS FANFA ENGLERT

OAB/RS 56250·CPF·Representa: Autor

GABRIEL JOSE PINTO DE CAMARGO

OAB/RS 90714·CPF·Representa: Réu

CARLOS HUMBERTO ATAIDES MELO JUNIOR

OAB/RS 74925·CPF·Representa: Réu

ROSANA AKIE TAKEDA

OAB/RS 25804·CPF·Representa: Réu

BRUNO RIETH EMPINOTTI

OAB/RS 89913·CPF·Representa: Réu

RENATA PORTO CHALEGRE

OAB/RS 68555·CPF·Representa: Réu

LIVIA MENDES NECKEL

OAB/RS 97582·CPF·Representa: Réu

BRUNO ARAUJO MAGALHAES

OAB/CE 40825·CPF·Representa: Réu

ADRIANO DE OLIVEIRA FLORES

OAB/RS 34481·CPF·Representa: Réu

ANDERSON OLIVEIRA FORTE

OAB/RS 71959·CPF·Representa: Réu

LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA

OAB/SP 316821·CPF·Representa: Réu

DENIS RODRIGUES EINLOFT

OAB/RS 62310·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO LOYOLA DE SOUZA

OAB/RS 44452·CPF·Representa: Réu

LILIAM PATRICIA FREITAS FANFA ENGLERT

OAB/RS 56250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE PORTO ALEGRE

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PRAXIAN CONSULTORIA LTDA

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - IVANETE LUTZ CARPES

17/07/2025, 00:00

Petição

18/06/2025, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE PORTO ALEGRE

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - PRAXIAN CONSULTORIA LTDA

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - IVANETE LUTZ CARPES

16/06/2025, 00:00

Não-Provimento

09/06/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25053100302046400000094247942?instancia=3

02/06/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

30/05/2025, 17:36

Mero expediente

28/05/2025, 15:07

Todas as movimentações(25)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE PORTO ALEGRE

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PRAXIAN CONSULTORIA LTDA

17/07/2025, 00:00

Documentos

•17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - IVANETE LUTZ CARPES

17/07/2025, 00:00

Petição

18/06/2025, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE PORTO ALEGRE

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - PRAXIAN CONSULTORIA LTDA

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - IVANETE LUTZ CARPES

16/06/2025, 00:00

Não-Provimento

09/06/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25053100302046400000094247942?instancia=3

02/06/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

30/05/2025, 17:36

Mero expediente

28/05/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25040300300998800000080478385?instancia=3

04/04/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio)

02/04/2025, 10:51

Distribuição (sorteio)

02/04/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE PORTO ALEGRE - PRAXIAN CONSULTORIA LTDA

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - IVANETE LUTZ CARPES

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE PORTO ALEGRE - PRAXIAN CONSULTORIA LTDA

24/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - IVANETE LUTZ CARPES

24/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE PORTO ALEGRE

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PRAXIAN CONSULTORIA LTDA

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - IVANETE LUTZ CARPES

16/08/2024, 00:00

Notificação

•17/07/2025, 00:00

•17/07/2025, 00:00

•17/07/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/06/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/06/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/06/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

•05/03/2025, 00:00

•05/03/2025, 00:00

•24/12/2024, 00:00

•24/12/2024, 00:00

•16/08/2024, 00:00

Todos os documentos(17)

•17/07/2025, 00:00

•17/07/2025, 00:00

•17/07/2025, 00:00

•17/07/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/06/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/06/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/06/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

•05/03/2025, 00:00

•05/03/2025, 00:00

•24/12/2024, 00:00

•24/12/2024, 00:00

•16/08/2024, 00:00

•16/08/2024, 00:00

•16/08/2024, 00:00