Recurso de Revista 0092700-14.2008.5.02.0008 - TST

Recurso de Revista 0092700-14.2008.5.02.0008 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ADELIA DIAS DOS SANTOS NASCIMENTO

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA - JOAO CARLOS SMELAN - SOLANGE APARECIDA TRE

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ADELIA DIAS DOS SANTOS NASCIMENTO

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA - JOAO CARLOS SMELAN - SOLANGE APARECIDA TRE

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ADELIA DIAS DOS SANTOS NASCIMENTO

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ADELIA DIAS DOS SANTOS NASCIMENTO

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA - JOAO CARLOS SMELAN - SOLANGE APARECIDA TRE

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ADELIA DIAS DOS SANTOS NASCIMENTO

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ADELIA DIAS DOS SANTOS NASCIMENTO

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA - JOAO CARLOS SMELAN - SOLANGE APARECIDA TRE

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA - JOAO CARLOS SMELAN - SOLANGE APARECIDA TRE

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ADELIA DIAS DOS SANTOS NASCIMENTO

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ADELIA DIAS DOS SANTOS NASCIMENTO

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA - JOAO CARLOS SMELAN - SOLANGE APARECIDA TRE

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ADELIA DIAS DOS SANTOS NASCIMENTO

04/12/2025, 00:00

Documentos

Notificação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da 2162ª Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 09/09/2025 e encerramento 16/09/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo RR - 92700-14.2008.5.02.0008 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO LELIO BENTES CORRÊA. ELIANE LUZIA BISINOTTO Secretária da 3ª Turma.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0092700-14.2008.5.02.0008 RECLAMANTE: ADELIA DIAS DOS SANTOS NASCIMENTO RECLAMADO: L S M LABORATORIO DE ANALISE CLINICA S/C LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID afdb0a1 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.RICARDO JOSE BARROS REIS DECISÃO A exequente requereu a penhora sobre o salário do executado JOAO CARLOS SMELAN.Restaram frustradas as demais tentativas de constrição.Quanto ao pleito de penhora de parte dos vencimentos, necessário o acatamento. O art. 833, IV do CPC dispõe sobre a impenhorabilidade de vencimentos, excepcionando a “hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º”.O art. 529, § 3º, do CPC, limita a 50% o desconto dos ganhos líquidos. Isso porque não há como se negar o pagamento de verba alimentar pela oposição de verba de mesma natureza.Não se tratando de pensão alimentícia de filho menor, mas de crédito trabalhista de exequente que poderia prover seu próprio sustento, limita-se a constrição a 20%.Destarte, acolhe-se o pleito do exequente, a fim de se determinar a penhora de 20% do salário recebido por JOAO CARLOS SMELAN.A penhora sobre tal verba subsiste até a quitação integral do débito trabalhista.O executado pode opor Embargos à penhora no prazo de 5 dias da ciência desta, sob pena de preclusão.Oficiem-se aos empregadores do executado, DICQ - SISTEMA NACIONAL DE ACREDITACAO LTDA - CNPJ: 07.263.522/0001-25, SOCIEDADE DE EDUCACAO NOSSA SENHORA DO PATROCINIO LTDA - CNPJ: 45.466.752/0001-80 e ORGANIZACAO MOGIANA DE EDUCACAO E CULTURA SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA - CNPJ: 52.562.758/0001-17 a fim de que efetive a penhora em folha de pagamento de JOAO CARLOS SMELAN - CPF: 001.520.408-11, no importe de 20% do seu *salário, transferindo-se mensalmente os valores à conta judicial desta Vara junto ao Banco do Brasil, sob pena de configuração de crime de desobediência, nos termos do art. 912 do CPC. A transferência dos valores deve se dar até o limite do crédito trabalhista, de R$ 22.720,79 (em 14/08/2024), que deve ser atualizado conforme as tabelas do E. TRT.Expeça-se Mandado de penhora sobre o salário do executado, limitada a 20% do valor mensal, semanal ou diário.Deverá constar do mandado a nomeação e a obrigação do depositário fiel de efetuar o depósito judicial do valor relativo à penhora, mensalmente, até a satisfação integral do crédito exequendo e despesas processuais, ou comprovar, na mesma frequência, a eventual inexistência de vencimentos, sob pena de crime de desobediência.Os depósitos deverão ser efetuados pelo depositário fiel até o quinto dia útil de cada mês, em conta bancária à disposição desta Vara do Trabalho (CNPJ-TRT 03.241.738/0001-39), no Banco do Brasil S/A (001), através de guia de depósito que poderá ser extraída a partir da página eletrônica do TRT, a saber, www.trtsp.jus.br (processos/serviços online/solicitação de guia de depósito).Quanto à empresa FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, efetue-se pesquisa junto ao convênio PREVJUD a fim de verificar se o executado JOAO CARLOS SMELAN - CPF: 001.520.408-11 possui algum tipo de benefício junto ao INSS.Intimem-se as partes.Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2024. KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta

15/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(8)

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