Recurso de Revista 1000035-25.2024.5.02.0614 - TST

Recurso de Revista 1000035-25.2024.5.02.0614 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - OUTLET SAO MIGUEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIELE DE MELO COLMIERI

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIELE DE MELO COLMIERI

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - OUTLET SAO MIGUEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200301867700000101319205?instancia=3

08/06/2026, 00:00

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03/06/2026, 00:00

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02/06/2026, 00:00

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02/06/2026, 00:00

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02/06/2026, 00:00

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01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIELE DE MELO COLMIERI

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - OUTLET SAO MIGUEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIELE DE MELO COLMIERI

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIELE DE MELO COLMIERI

12/03/2026, 00:00

Documentos

Notificação

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000035-25.2024.5.02.0614 RECLAMANTE: FRANCIELE DE MELO COLMIERI RECLAMADO: OUTLET SAO MIGUEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 605e12a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVOISSO POSTO, nos termos da fundamentação, a qual faz parte integrante do dispositivo, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por FRANCIELE DE MELO COLMIERI em face de OUTLET SÃO MIGUEL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, decido:JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para:- Declarar o vínculo de emprego no período de 15/10/2022 a 11/02/2023, e condenar a reclamada nas seguintes obrigações de fazer, na forma, no prazo e sob as penas constantes na fundamentação: (i) anotar a CTPS da autora para fazer constar data de admissão em 15/10/2022 e data da dispensa em 20/01/2024 (jpa considerada a projeção do aviso prévio indenizado); (ii) realizar os depósitos de FGTS, além do rescisório com multa de 40%, e entregar as guias; (iii) entregar as guias para habilitação no seguro desemprego.- Condenar a reclamada a pagar à reclamante, de acordo com a fundamentação: saldo de salário (12 dias, nos limites do pedido); aviso prévio (33 dias), férias integrais, relativas ao período aquisitivo 2022/2023 e proporcionais (3/12, já considerada a projeção do aviso prévio), ambas acrescidas de 1/3; 13º salário de 2022 (2/12) e 13º salário proporcional (1/12, nos limites do pedido),, horas extras com reflexos, intervalo intrajornada.Autorizo a dedução dos valores já pagos a idêntico título, observada a época própria da parcela, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.Deferida a gratuidade de justiça à reclamante.Correção monetária e juros de mora, na forma da fundamentação.Em liquidação de sentença, deverá a reclamada comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, na forma da lei.Honorários advocatícios na forma da fundamentação.Custas de R$ 300,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 15.000,00.Intimem-se as partes.Nada mais. ERICA SIQUEIRA FURTADO MONTES Juíza do Trabalho Substituta

12/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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