Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010791-70.2021.5.03.0038 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010791-70.2021.5.03.0038 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/03/2026, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE MOTA CALIXTO MELQUIADES

10/03/2026, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/03/2026, 13:47

Petição

02/09/2025, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE MOTA CALIXTO MELQUIADES

28/08/2025, 00:00

Petição

04/08/2025, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE MOTA CALIXTO MELQUIADES

22/07/2025, 00:00

Não-Provimento

27/06/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Décima Oitava Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 16/06/2025 e encerramento 25/06/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao(à) advogado(a) encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o(a) advogado(a) firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O(A) advogado(a) deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: o pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral e será submetido à consideração da ministra relatora. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o(a) advogado(a) não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo AIRR - 10791-70.2021.5.03.0038 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA LIANA CHAIB. ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA NETO Secretário da 2ª Turma.

05/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

04/06/2025, 16:17

Publicação

04/06/2025, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 16:16

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Décima Oitava Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 16/06/2025 e encerramento 25/06/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao(à) advogado(a) encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o(a) advogado(a) firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O(A) advogado(a) deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: o pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral e será submetido à consideração da ministra relatora. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o(a) advogado(a) não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo AIRR - 10791-70.2021.5.03.0038 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA LIANA CHAIB. ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA NETO Secretário da 2ª Turma.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CRISTIANE MOTA CALIXTO RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3c27eb proferida nos autos. DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADERELATÓRIOA executada EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH, opôs exceção de pré-executividade conforme peça de Id 3ae892c.Oportunizado o contraditório, com impugnação no id ffdf540.É, em síntese, o relatório.Tudo visto e examinado, decido.FUNDAMENTAÇÃOI - ADMISSIBILIDADEAnte a presença dos pressupostos legais, conheço da exceção de pré-executividade ventilada. II - MÉRITOAduz a excipiente, novamente, que “mister é que à empresa pública Reclamada seja equiparada à Fazenda Pública, gozando inclusive de regime executivo especial”. O excepto invoca decisões presentes nos autos e requer a absoluta rejeição do incidente.Conquanto este Juiz do Trabalho comungue o entendimento de que à excipiente devem ser estendidas as prerrogativas inerentes à Fazenda Pública, inclusive no que diz respeito à execução via requisição de pequeno valor ou precatório, no caso específico destes autos paira a coisa julgada em sentido contrário sobre essa questão.Com efeito, na sentença transitada em julgado consta expressamente que "Tratando de empresa pública (art. 1º da Lei 12.550/2011), não se aplicam à reclamada as prerrogativas da Fazenda Pública (art. 173, §2º, II da CRFB".Observo que a excipiente sequer recorreu da sentença neste aspecto.Portanto, no caso dos autos a execução deve seguir o que determinou o título executivo judicial, nem mais, nem menos. DISPOSITIVOAnte o exposto, REJEITO a Exceção de Pré-executividade oposta por EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH.Quanto à implantação das diferenças do adicional de insalubridade no contracheque da autora/excepta, a decisão de id b7c6526 continua válida, pelo o que a multa diária de R$100,00 arbitrada tem seu trâmite pleno desde o dia 17/05/2024, salientando que o prazo ali destacado, em razão de não ser prazo legal, teve seu decurso de forma simples. Mesma sorte socorre ao prazo e à multa arbitrados no id 78c3ab6, sendo que a multa diária de R$50,00 recairá sobre o período de 08/03/2024 a 16/05/2024.Intimem-se JUIZ DE FORA/MG, 20 de agosto de 2024. LUIZ OLYMPIO BRANDAO VIDAL Juiz Titular de Vara do Trabalho Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA ATSum 0010791-70.2021.5.03.0038

21/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(22)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE MOTA CALIXTO MELQUIADES

Recurso Extraordinário com repercussão geral

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE MOTA CALIXTO MELQUIADES

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE MOTA CALIXTO MELQUIADES

Não-Provimento

Inclusão em pauta

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