Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010531-88.2024.5.03.0134 - TST | JusConsulta

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ImpenhorabilidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

VALDEIR MALTA TAVEIRA

CPF

Autor

DOUGLAS PEREIRA

Reu

DOUGLAS PEREIRA AGRICOLAS - ME

Reu

JOAO FERNANDES COSTA

Reu

PHINUS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER MOREIRA

OAB/MG 135757·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALVES MIRON

OAB/SP 200503·CPF·Representa: Autor

WANDO LUIS DOMINGOS E SILVA

OAB/SP 262560·CPF·Representa: Autor

BRUNO SHESTER BRITO BORGES

OAB/MG 100297·CPF·Representa: Autor

CLEBER MOREIRA

OAB/MG 135757·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CLEBER MOREIRA

OAB/MG 135757·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALVES MIRON

OAB/SP 200503·CPF·Representa: Autor

WANDO LUIS DOMINGOS E SILVA

OAB/SP 262560·CPF·Representa: Autor

BRUNO SHESTER BRITO BORGES

OAB/MG 100297·CPF·Representa: Autor

CLEBER MOREIRA

OAB/MG 135757·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ALVES MIRON

OAB/SP 200503·CPF·Representa: Réu

WANDO LUIS DOMINGOS E SILVA

OAB/SP 262560·CPF·Representa: Réu

BRUNO SHESTER BRITO BORGES

OAB/MG 100297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VALDEIR MALTA TAVEIRA

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PHINUS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - JOAO FERNANDES COSTA - DOUGLAS PEREIRA AGRICOLAS - ME - DOUGLAS PEREIRA

13/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

04/10/2025, 01:08

Remessa (outros motivos)

04/10/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOAO FERNANDES COSTA

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - VALDEIR MALTA TAVEIRA

09/09/2025, 00:00

Negação de Seguimento

05/09/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25090200302184600000115917078?instancia=3

03/09/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio; incompetência; sorteio)

01/09/2025, 09:36

Mero expediente

29/08/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25053100302046400000094247942?instancia=3

02/06/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

30/05/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOAO FERNANDES COSTA - VALDEIR MALTA TAVEIRA

15/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(41)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VALDEIR MALTA TAVEIRA

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PHINUS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - JOAO FERNANDES COSTA - DOUGLAS PEREIRA AGRICOLAS - ME - DOUGLAS PEREIRA

13/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

04/10/2025, 01:08

Remessa (outros motivos)

04/10/2025, 01:08

Documentos

•13/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOAO FERNANDES COSTA

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - VALDEIR MALTA TAVEIRA

09/09/2025, 00:00

Negação de Seguimento

05/09/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25090200302184600000115917078?instancia=3

03/09/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio; incompetência; sorteio)

01/09/2025, 09:36

Mero expediente

29/08/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25053100302046400000094247942?instancia=3

02/06/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

30/05/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOAO FERNANDES COSTA - VALDEIR MALTA TAVEIRA

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOAO FERNANDES COSTA - VALDEIR MALTA TAVEIRA

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOAO FERNANDES COSTA - VALDEIR MALTA TAVEIRA

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOAO FERNANDES COSTA - VALDEIR MALTA TAVEIRA

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VALDEIR MALTA TAVEIRA

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOAO FERNANDES COSTA

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/25013100300190200000123103589?instancia=2

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VALDEIR MALTA TAVEIRA

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PHINUS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - JOAO FERNANDES COSTA - DOUGLAS PEREIRA AGRICOLAS - ME - DOUGLAS PEREIRA

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - VALDEIR MALTA TAVEIRA

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - PHINUS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - JOAO FERNANDES COSTA - DOUGLAS PEREIRA AGRICOLAS - ME - DOUGLAS PEREIRA

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - PHINUS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - JOAO FERNANDES COSTA - DOUGLAS PEREIRA AGRICOLAS - ME - DOUGLAS PEREIRA

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - VALDEIR MALTA TAVEIRA

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PHINUS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - JOAO FERNANDES COSTA - DOUGLAS PEREIRA AGRICOLAS - ME - DOUGLAS PEREIRA

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VALDEIR MALTA TAVEIRA

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VALDEIR MALTA TAVEIRA

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOAO FERNANDES COSTA

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VALDEIR MALTA TAVEIRA

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PHINUS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - JOAO FERNANDES COSTA - DOUGLAS PEREIRA AGRICOLAS - ME - DOUGLAS PEREIRA

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PHINUS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - JOAO FERNANDES COSTA - DOUGLAS PEREIRA AGRICOLAS - ME - DOUGLAS PEREIRA

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VALDEIR MALTA TAVEIRA

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PHINUS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VALDEIR MALTA TAVEIRA

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

03/05/2024, 00:00

Notificação

•13/10/2025, 00:00

•09/09/2025, 00:00

•09/09/2025, 00:00

•03/09/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00

•23/04/2025, 00:00

•23/04/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•03/02/2025, 00:00

•16/12/2024, 00:00

•16/12/2024, 00:00

Todos os documentos(33)

•13/10/2025, 00:00

•13/10/2025, 00:00

•09/09/2025, 00:00

•09/09/2025, 00:00

•03/09/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00

•23/04/2025, 00:00

•23/04/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•03/02/2025, 00:00

•16/12/2024, 00:00

•16/12/2024, 00:00

•29/11/2024, 00:00

•29/11/2024, 00:00

•18/11/2024, 00:00

•18/11/2024, 00:00

•14/11/2024, 00:00

•14/11/2024, 00:00

•12/11/2024, 00:00

•12/11/2024, 00:00

•07/11/2024, 00:00

•07/11/2024, 00:00

•23/10/2024, 00:00

•23/10/2024, 00:00

•26/09/2024, 00:00

•16/09/2024, 00:00

•12/07/2024, 00:00

•17/05/2024, 00:00

•17/05/2024, 00:00

•03/05/2024, 00:00