Recurso de Revista com Agravo 1002266-77.2023.5.02.0511 - TST

Recurso de Revista com Agravo 1002266-77.2023.5.02.0511 - TST | JusConsulta

Movimentações

Petição

09/06/2026, 14:19

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25121300304359000000145657505?instancia=3

08/06/2026, 00:00

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03/06/2026, 00:00

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02/06/2026, 00:00

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02/06/2026, 00:00

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01/06/2026, 00:00

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01/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - NOVO TEMPO CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - NOVO TEMPO CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CONTITECH DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - HERIVAN DE MEDEIROS

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - HERIVAN DE MEDEIROS

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CONTITECH DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA.

29/05/2026, 00:00

Provimento

26/05/2026, 14:36

Documentos

Distribuição

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão < 120 volts C/C), conforme preconiza a NR-10 (Norma Regulamentadora de Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade). - Não havia necessidade de operar diariamente empilhadeira a gás, pois esse equipamento era utilizado apenas em serviços pontuais, do lado de fora do armazém. Por exemplo: o descarte de papelão nas caçambas de recicláveis." - grifei O Sr. perito concluiu que: "Não foi constatado o contato ou exposição aos agentes físicos, químicos e biológicos elencados nos anexos da NR-15, Portaria 3.214/78, de modo a amparar o enquadramento do adicional de insalubridade. Não foi constatado o contato ou exposição aos agentes de risco elencados nos anexos da NR-16, Portaria 3.214/78, de modo a amparar o enquadramento do adicional de periculosidade. Somente empilhadeiras elétricas (movidas a bateria) eram utilizadas no interior do galpão. Não foi constatado o armazenamento de inflamáveis no interior do recinto ou setor de atuação do reclamante. Ante os pontos expostos, concluiu este perito, depois de completadas as análises, entrevistas e levantamentos técnicos necessários, que as atividades do reclamante, nos termos das NRs 15, 16 e seus anexos, Portaria 3.214/78: NÃO FORAM INSALUBRES (foram salubres) NÃO FORAM PERICULOSAS". O laudo foi ratificado às fls. 670/671, sendo que o Sr. perito assegurou que "os níveis de ruído aferidos por este perito estiveram significativamente abaixo dos limites de permitidos, ou seja, não foram constatadas condições insalubres por esse agente" e "a troca de cilindros de GLP não era uma atividade que fazia parte da rotina do autor. Ademais, mesmo se comprovado que exercia a função de operador de empilhadeiras, é importante frisar que todas utilizadas no interior do armazém eram elétricas, isto é, não eram movidas a gás". Consoante já mencionado anteriormente, restou incontroverso que o reclamante passou a atuar como operador de empilhadeira em fevereiro de 2023. E embora a testemunha tenha confirmado que o reclamante fazia a troca de cilindro de gás, não soube informar a frequência com que isso ocorria, assim, prevalece a conclusão pericial sobre o tema, aliás, não infirmada por qualquer outra prova dos autos. Não se defere o pedido de adicional de periculosidade e/ou de adicional de insalubridade, nem de entrega do PPP. Nego provimento. No julgamento do RRAg-1000840-29.2018.5.02.0471, o Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 87: “O adicional de periculosidade é devido a trabalhador que abastece empilhadeiras mediante a troca de cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP), ainda que a operação ocorra por tempo extremamente reduzido.” Diante do efeito vinculante da referida decisão (CPC, art. 927, III), impõe-se o seguimento do apelo, pois demonstrada possível contrariedade ao item I da súmula 364 do TST. RECEBO o recurso de revista. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista em relação ao tema "ADICIONAL DE PERICULOSIDADE" e DENEGO seguimento quanto aos demais. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões. /cbl SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - HERIVAN DE MEDEIROS

29/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - NOVO TEMPO CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA.

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