Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011463-82.2014.5.15.0008 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011463-82.2014.5.15.0008 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante(s): LUIZ MINEIRO SANTOS ADVOGADO: MÁRCIO ANTÔNIO CAZU ADVOGADO: RAFAEL VALÉRIO MORILLAS Agravado(s): HUSQVARNA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA FLORESTA E JARDIM LTDA. ADVOGADO: EDUARDO FIGUEIREDO BATISTA ADVOGADO: GERALDO BARALDI JÚNIOR GMLC/chs D E C I S Ã O Há controvérsia debatida nos autos que guarda correlação com a matéria correspondente ao Tema nº 93 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, que identificou a seguinte questão jurídica: "Quais critérios devem ser levados em consideração para a aferição do caráter provisório da transferência, necessário ao pagamento do respectivo adicional previsto no art. 469, § 3º, da CLT?" Ressalte-se que o Exmo. Alexandre Luiz Ramos, Relator, determinou, em 11/4/2025, "a suspensão, em âmbito nacional, de recursos ordinários, recursos de revista e embargos que versem sobre a aferição do caráter provisório da transferência para fins de percepção do adicional previsto no art. 469, § 3º, da CLT". Nesse contexto, diante da suspensão referida, determino a remessa dos autos à Secretaria da Segunda Turma até ulterior deliberação sobre a matéria pelo Tribunal Pleno desta Corte. Publique-se. Brasília, 30 de maio de 2025. LIANA CHAIB Ministra Relatora

03/06/2025, 00:00

Por Recurso de Revista Repetitiva

02/06/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 12:19

Conclusão (para julgamento)

18/10/2023, 14:44

Petição (Contra-razões)

10/10/2023, 15:03

Expedida/certificada

28/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

27/09/2023, 19:00

Mudança de Classe Processual

21/09/2023, 11:03

Petição (Agravo (inominado/ legal))

04/09/2023, 16:38

Publicação

01/09/2023, 07:00

Não-Provimento

31/08/2023, 19:00

Remessa (outros motivos)

30/08/2023, 17:04

Conclusão (para julgamento)

18/12/2022, 11:52

Redistribuição (sucessão; sorteio)

18/12/2022, 11:29

Documentos

Despacho

•03/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Por Recurso de Revista Repetitiva

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Contra-razões)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mudança de Classe Processual

Petição (Agravo (inominado/ legal))

Publicação

Não-Provimento

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (sucessão; sorteio)

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