Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001807-55.2010.5.15.0004 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001807-55.2010.5.15.0004 - TST | JusConsulta

Movimentações

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08/06/2026, 00:00

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03/06/2026, 00:00

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02/06/2026, 00:00

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01/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - ARBEIT INVESTIMENTOS S.A.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - ARBEIT INVESTIMENTOS S.A.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - POLONIA PARTICIPACOES S/A

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - AMANARY ELETRICIDADE LTDA

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - ARBEIT CONSULTORIA E SERVICOS LTDA.

09/10/2025, 00:00

Documentos

Distribuição

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AGRAVANTE: ARBEIT DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA. AGRAVADO: ANDREA OLIVEIRA LEAL E OUTROS (21) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO AP 0001807-55.2010.5.15.0004 AGRAVANTE: ARBEIT DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA. AGRAVADO: ANDREA OLIVEIRA LEAL E OUTROS (21) EMBARGOS DECLARATÓRIOSAP-0001807-55.2010.5.15.0004 - 6ª Câmara Embargante(s): 1. ARBEIT DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA. Advogado(a)(s): 1. GUILHERME MIGUEL GANTUS (SP - 153970) Embargado(a)(s): 1. ANDREA OLIVEIRA LEAL 2. IMBRA S.A 3. ARBEIT GESTAO DE NEGOCIOS LTDA. 4. AMANARY AGRO FLORESTAL LTDA 5. ARBEIT PARTICIPACOES AERONAUTICAS LTDA 6. ARBEIT COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA. 7. ARBEIT CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. 8. AMANARY ELETRICIDADE LTDA 9. POLONIA PARTICIPACOES S/A 10. ARBEIT INVESTIMENTOS S.A. 11. BARTON PARTICIPACOES LTDA. 12. CORUMBATAI PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA 13. MEGA INVESTIMENTOS LTDA 14. SERRANA DO BRASIL LTDA 15. ARBEIT ENERGIA S.A. 16. COMPANHIA ENERGETICA PAULISTA 17. BALADARE PARTICIPACOES S.A. 18. ARBEIT BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. 19. AVIASERV ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA 20. ITAPEVI SHOPPING LTDA. 21. MAXPOWER DO BRASIL LTDA. 22. ELETRICIDADE SAO PEDRO LTDA Advogado(a)(s): 1. FILIPE HENRIQUE FERREIRA DINIZ (MG - 149533) 11. ALESSANDRA DE SOUZA CARVALHO (SP - 166475) A reclamada opõe embargos de declaração em face do despacho de admissibilidade de recurso de revista, alegando omissão ao apreciar os pressupostos intrínsecos do apelo.É a síntese do necessário. DECISÃOSão cabíveis os embargos de declaração de decisão em juízo de admissibilidade de recurso de revista, na forma do art. 897-A da CLT e, supletivamente, das normas previstas no Código de Processo Civil (art. 9º da IN 39/TST).Conheço dos embargos declaratórios, porque presentes os pressupostos de admissibilidade.No mérito, contudo, não colhe sorte a medida.Os embargos de declaração são oponíveis quando na decisão houver omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (art. 897-A da CLT), bem como no caso de obscuridade ou erro material (art. 1022 do CPC/2015).Todavia, esse não é o caso dos autos.Não há vício a ser sanado. A decisão prolatada apreciou a integralidade das razões recursais quando abordada matéria referente ao grupo econômico, considerados os requisitos legais concernentes à interposição do apelo.Com efeito, a recorrente suscita a questão atinente à impossibilidade de inclusão da empresa no polo passivo da ação em decorrência da formação de grupo econômico, mas não em relação à inclusão da empresa que não compôs o polo passivo da demanda em fase de conhecimento em razão da desconsideração inversa da personalidade jurídica.Ademais, em sede de embargos de declaração, a recorrente sequer prequestiona a afronta ao art. 97 da Constituição Federal (Súmula Vinculante 10, do Ex. STF), não havendo que falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional, inviabilizando o apelo com base na Súmula 297 do Eg. TST. Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANA CLAUDIA TORRES VIANNA AP 0001807-55.2010.5.15.0004 Diante do exposto, decido conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos, na forma da fundamentação.Publique-se e intime-se.Campinas-SP, 30 de julho de 2024. JOÃO ALBERTO ALVES MACHADODesembargador do TrabalhoVice-Presidente Judicial/balp CAMPINAS/SP, 31 de julho de 2024.JORGE KAMAL CASTRO KFOURIAssessor

01/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Advogados / Representantes(6)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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