Publicacao/Comunicacao
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24/03/2025, 00:00
Distribuição (sorteio)
20/03/2025, 11:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- NAZARENO DE MELO DA ROCHA
Publicacao/Comunicacao
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10/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- NAZARENO DE MELO DA ROCHA
26/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000316-87.2024.5.08.0207 RECLAMANTE: NAZARENO DE MELO DA ROCHA RECLAMADO: PROJAM CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 363e4b7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: IV. DISPOSITIVOANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, DECIDE O JUÍZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR NAZARENO DE MELO DA ROCHA (RECLAMANTE) EM FACE DE (i) PROJAM CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI E (ii) MUNICÍPIO DE MACAPÁ (RECLAMADOS), REJEITAR AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PEÇA DE INGRESSO E CONDENAR A PRIMEIRA RECLAMADA DE FORMA PRINCIPAL E O SEGUNDO RECLAMADO, DE FORMA SUBSIDIÁRIA, AO PAGAMENTO DAS PARCELAS ABAIXO DETALHADAS, NO PRAZO DE 48 HORAS DO TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO):- 13º SALÁRIO PROPORCIONAL DE 2024 (01/12);- FÉRIAS INTEGRAIS SIMPLES + 1/3 DE 2023/2024;- FGTS DE TODO O PACTO LABORAL, ABATENDO-SE O VALOR JÁ DEPOSITADO (ID 254bdc7), INCLUSIVE OS INCIDENTES SOBRE AS VERBAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA DEFERIDAS NA PRESENTE DECISÃO - INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE 40% SOBRE TODO O FGTS;- MULTA DO ARTIGO 477, §8.º da CLT;- MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT SOBRE 13º SALÁRIO, FÉRIAS + 1/3;- DIFERENÇA SALARIAL CONFORME CCT E REFLEXOS;- DIFERENÇA DO VALE ALIMENTAÇÃO. RATIFICO A TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA POR MEIO DA DECISÃO DE ID aa11c54, PARA CONFIRMAR A LIBERAÇÃO DO FGTS DEPOSITADO AO RECLAMANTE E SUA HABILITAÇÃO AO SEGURO DESEMPREGO.DETERMINO QUE A SECRETARIA PROCEDA À BAIXA NA CTPS FÍSICA DO AUTOR, INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO.IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. REGISTRO QUE, NESTA SENTENÇA, FORAM ENFRENTADOS TODOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES APTOS A INFIRMAR AS CONCLUSÕES ADOTADAS, SENDO PEDAGOGICAMENTE AVALIADOS EVENTUAIS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS. SENTENÇA LÍQUIDA CONFORME PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXA, QUE INTEGRA A DECISÃO PARA TODOS OS EFEITOS. RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS NOS TERMOS ACIMA. JUROS E CORREÇÃO NA FORMA DA LEI. DEFIRO BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO RECLAMANTE. CONDENO OS RECLAMADOS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. CUSTAS PELOS RECLAMADOS CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO PRESENTE NA PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXA. DAR CIÊNCIA ÀS PARTES ANTE À PUBLICAÇÃO ANTECIPADA DA PRESENTE DECISÃO. NADA MAIS. ANA ANGELICA PINTO BENTES Juíza do Trabalho Titular
02/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000316-87.2024.5.08.0207 RECLAMANTE: NAZARENO DE MELO DA ROCHA RECLAMADO: PROJAM CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 363e4b7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: IV. DISPOSITIVOANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, DECIDE O JUÍZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR NAZARENO DE MELO DA ROCHA (RECLAMANTE) EM FACE DE (i) PROJAM CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI E (ii) MUNICÍPIO DE MACAPÁ (RECLAMADOS), REJEITAR AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PEÇA DE INGRESSO E CONDENAR A PRIMEIRA RECLAMADA DE FORMA PRINCIPAL E O SEGUNDO RECLAMADO, DE FORMA SUBSIDIÁRIA, AO PAGAMENTO DAS PARCELAS ABAIXO DETALHADAS, NO PRAZO DE 48 HORAS DO TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO):- 13º SALÁRIO PROPORCIONAL DE 2024 (01/12);- FÉRIAS INTEGRAIS SIMPLES + 1/3 DE 2023/2024;- FGTS DE TODO O PACTO LABORAL, ABATENDO-SE O VALOR JÁ DEPOSITADO (ID 254bdc7), INCLUSIVE OS INCIDENTES SOBRE AS VERBAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA DEFERIDAS NA PRESENTE DECISÃO - INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE 40% SOBRE TODO O FGTS;- MULTA DO ARTIGO 477, §8.º da CLT;- MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT SOBRE 13º SALÁRIO, FÉRIAS + 1/3;- DIFERENÇA SALARIAL CONFORME CCT E REFLEXOS;- DIFERENÇA DO VALE ALIMENTAÇÃO. RATIFICO A TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA POR MEIO DA DECISÃO DE ID aa11c54, PARA CONFIRMAR A LIBERAÇÃO DO FGTS DEPOSITADO AO RECLAMANTE E SUA HABILITAÇÃO AO SEGURO DESEMPREGO.DETERMINO QUE A SECRETARIA PROCEDA À BAIXA NA CTPS FÍSICA DO AUTOR, INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO.IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. REGISTRO QUE, NESTA SENTENÇA, FORAM ENFRENTADOS TODOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES APTOS A INFIRMAR AS CONCLUSÕES ADOTADAS, SENDO PEDAGOGICAMENTE AVALIADOS EVENTUAIS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS. SENTENÇA LÍQUIDA CONFORME PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXA, QUE INTEGRA A DECISÃO PARA TODOS OS EFEITOS. RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS NOS TERMOS ACIMA. JUROS E CORREÇÃO NA FORMA DA LEI. DEFIRO BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO RECLAMANTE. CONDENO OS RECLAMADOS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. CUSTAS PELOS RECLAMADOS CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO PRESENTE NA PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXA. DAR CIÊNCIA ÀS PARTES ANTE À PUBLICAÇÃO ANTECIPADA DA PRESENTE DECISÃO. NADA MAIS. ANA ANGELICA PINTO BENTES Juíza do Trabalho Titular
02/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
06/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.