Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000936-06.2020.5.02.0461 - TST | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Negativa de Prestação JurisdicionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

SHEILA DE OLIVEIRA FRANCA

Autor

WINTHER REBELLO, CAMILOTTI, CASTELLANI, CAMPOS E CARVALHO DE AGUIAR VALLIM ASSESSORIA EMPRESARIAL ESPECIALIZADA LTDA

Autor

ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA

Reu

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DRA. ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP 153176·CPF·Representa: Autor

PAULA PEIXOTO CAVALIERI

OAB/SP 132205·CPF·Representa: Autor

DAVID ARAUJO DA SILVA

OAB/SP 413281·CPF·Representa: Autor

ALINE RODRIGUES

OAB/SP 310102·CPF·Representa: Autor

ANDREA NUNES DE PIANNI

OAB/SP 347261·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

DRA. ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP 153176·CPF·Representa: Autor

PAULA PEIXOTO CAVALIERI

OAB/SP 132205·CPF·Representa: Autor

DAVID ARAUJO DA SILVA

OAB/SP 413281·CPF·Representa: Autor

ALINE RODRIGUES

OAB/SP 310102·CPF·Representa: Autor

ANDREA NUNES DE PIANNI

OAB/SP 347261·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO PAZINI BALTAZAR HERCULANO DA SILVA

OAB/SP 420129·CPF·Representa: Autor

DR. FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP 163012·CPF·Representa: Autor

DRA. ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP 153176·CPF·Representa: Réu

PAULA PEIXOTO CAVALIERI

OAB/SP 132205·CPF·Representa: Réu

DAVID ARAUJO DA SILVA

OAB/SP 413281·CPF·Representa: Réu

ALINE RODRIGUES

OAB/SP 310102·CPF·Representa: Réu

ANDREA NUNES DE PIANNI

OAB/SP 347261·CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO PAZINI BALTAZAR HERCULANO DA SILVA

OAB/SP 420129·CPF·Representa: Réu

DR. FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP 163012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SHEILA DE OLIVEIRA FRANCA

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SHEILA DE OLIVEIRA FRANCA

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SHEILA DE OLIVEIRA FRANCA

21/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/10/2025, 15:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2025, 15:54

Trânsito em julgado

16/10/2025, 15:54

Remessa (outros motivos)

16/10/2025, 13:40

Publicação

16/10/2025, 07:00

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 13:22

Mero expediente

15/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2025, 21:50

Conclusão (para julgamento)

07/10/2025, 11:09

Todas as movimentações(59)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SHEILA DE OLIVEIRA FRANCA

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SHEILA DE OLIVEIRA FRANCA

Documentos

•12/12/2025, 00:00

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SHEILA DE OLIVEIRA FRANCA

21/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/10/2025, 15:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2025, 15:54

Trânsito em julgado

16/10/2025, 15:54

Remessa (outros motivos)

16/10/2025, 13:40

Publicação

16/10/2025, 07:00

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 13:22

Mero expediente

15/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2025, 21:50

Conclusão (para julgamento)

07/10/2025, 11:09

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 11:25

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 07:45

Expedida/certificada

04/08/2025, 07:00

Expedida/certificada

01/08/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

30/07/2025, 18:30

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 16:14

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 18:46

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 14:36

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 08:19

Publicação

04/06/2025, 07:00

Recurso Extraordinário

03/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 19:25

Publicação

30/09/2024, 07:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral (proibição de acesso ou frequência a determinados lugares)

27/09/2024, 19:00

Remessa (outros motivos)

26/09/2024, 18:09

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 08:46

Petição (Contra-razões)

15/04/2024, 10:47

Expedida/certificada

05/04/2024, 07:00

Confirmada

04/04/2024, 19:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

03/04/2024, 14:47

Remessa (outros motivos)

12/03/2024, 16:28

Petição (Recurso extraordinário)

24/01/2024, 10:22

Publicação

04/12/2023, 07:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/11/2023, 00:00

Publicação

26/10/2023, 19:00

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 09:37

Conclusão (para julgamento)

11/10/2023, 15:34

Mudança de Classe Processual

11/10/2023, 13:25

Petição (Embargos de declaração)

02/10/2023, 13:38

Publicação

25/09/2023, 07:00

Provimento

19/09/2023, 14:30

Publicação

24/08/2023, 19:00

Mudança de Classe Processual

14/08/2023, 11:52

Provimento

09/08/2023, 10:00

Publicação

12/07/2023, 19:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 15:50

Conclusão (para julgamento)

25/04/2023, 18:51

Distribuição (sorteio)

25/04/2023, 17:41

Remessa (outros motivos)

24/04/2023, 11:10

Remessa (outros motivos)

31/03/2023, 02:17

Remessa (outros motivos)

27/03/2023, 10:38

Recebimento

20/03/2023, 12:29

Notificação

•12/12/2025, 00:00

•10/12/2025, 00:00

•10/11/2025, 00:00

•22/10/2025, 00:00

•21/10/2025, 00:00