Recurso de Revista com Agravo 0002471-60.2014.5.17.0014 - TST | JusConsulta
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Restituição/Indenização de Despesas
Recurso de Revista com Agravo
TST
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Data de Distribuição
10/03/2017
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
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Partes do Processo
ENI LEITAO FERREIRA
CPF
024.***.***-90
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Autor
HELDER MACIEL MOTA
CPF
194.***.***-34
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Autor
JOSÉ ANDERSON ALMEIDA
Autor
ABF ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA
Reu
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
CNPJ
28.***.***.0001-71
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Reu
Advogados / Representantes
SANDRO VIEIRA DE MORAES
OAB/ES 6725
·
CPF
017.***.***-08
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·
Representa: Autor
WELITON ROGER ALTOE
OAB/ES 7070
·
CPF
017.***.***-69
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·
Representa: Autor
GABRIELA CASATI FERREIRA GUIMARAES
OAB/ES 12798
·
CPF
095.***.***-55
Mostrar
·
Representa: Autor
RAPHAEL MALEQUE FELICIO
OAB/ES 17045
·
CPF
111.***.***-94
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·
Representa: Autor
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/RJ 95502
·
CPF
020.***.***-48
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (16)
Advogados / Representantes
(16)
SANDRO VIEIRA DE MORAES
OAB/ES 6725
·
CPF
017.***.***-08
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·
Representa: Autor
WELITON ROGER ALTOE
OAB/ES 7070
·
CPF
017.***.***-69
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·
Representa: Autor
GABRIELA CASATI FERREIRA GUIMARAES
OAB/ES 12798
·
CPF
095.***.***-55
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·
Representa: Autor
RAPHAEL MALEQUE FELICIO
OAB/ES 17045
·
CPF
111.***.***-94
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·
Representa: Autor
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/RJ 95502
·
CPF
020.***.***-48
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·
Representa: Autor
DR. LYCURGO LEITE NETO
OAB/DF 1530
·
CPF
128.***.***-49
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·
Representa: Autor
MARCELO GOMES DA SILVA
OAB/RJ 137510
·
CPF
055.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Autor
SIMONE ROSA FORTUNATO
OAB/ES 12248
·
CPF
053.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Autor
SANDRO VIEIRA DE MORAES
OAB/ES 6725
·
CPF
017.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
WELITON ROGER ALTOE
OAB/ES 7070
·
CPF
017.***.***-69
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·
Representa: Réu
GABRIELA CASATI FERREIRA GUIMARAES
OAB/ES 12798
·
CPF
095.***.***-55
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·
Representa: Réu
RAPHAEL MALEQUE FELICIO
OAB/ES 17045
·
CPF
111.***.***-94
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·
Representa: Réu
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/RJ 95502
·
CPF
020.***.***-48
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·
Representa: Réu
DR. LYCURGO LEITE NETO
OAB/DF 1530
·
CPF
128.***.***-49
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·
Representa: Réu
MARCELO GOMES DA SILVA
OAB/RJ 137510
·
CPF
055.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Réu
SIMONE ROSA FORTUNATO
OAB/ES 12248
·
CPF
053.***.***-19
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·
Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - ABF ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA
16/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - ABF ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA
29/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ENI LEITAO FERREIRA
29/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - ABF ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA
27/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ENI LEITAO FERREIRA
14/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
24/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - ABF ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA
20/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ENI LEITAO FERREIRA
20/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ABF ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA
26/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ENI LEITAO FERREIRA
26/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ENI LEITAO FERREIRA
10/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - ABF ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA
10/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - ABF ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA
17/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ENI LEITAO FERREIRA
17/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - ABF ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA
10/11/2025, 00:00
Ver todas as movimentações (83)
Todas as movimentações
(83)
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - ABF ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA
16/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - ABF ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA
29/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ENI LEITAO FERREIRA
29/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - ABF ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA
Documentos
Notificação
•
16/07/2026, 00:00
27/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ENI LEITAO FERREIRA
14/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
24/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - ABF ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA
20/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ENI LEITAO FERREIRA
20/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ABF ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA
26/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ENI LEITAO FERREIRA
26/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ENI LEITAO FERREIRA
10/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - ABF ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA
10/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - ABF ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA
17/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ENI LEITAO FERREIRA
17/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - ABF ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA
10/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ENI LEITAO FERREIRA
10/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ENI LEITAO FERREIRA
01/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - ABF ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA
01/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - ABF ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA
22/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ENI LEITAO FERREIRA
22/08/2025, 00:00
Baixa Definitiva
30/07/2025, 13:43
Publicação
30/07/2025, 07:00
Desistência de Recurso
29/07/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/07/2025, 17:13
Conclusão (para decisão)
22/07/2025, 15:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2025, 15:09
Petição (Petição (outras))
22/07/2025, 10:34
Remessa (outros motivos)
10/06/2025, 14:51
Publicação
04/06/2025, 07:00
Mero expediente
03/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
02/06/2025, 16:37
Remessa (outros motivos)
02/06/2025, 16:36
Petição (Petição (outras))
11/04/2025, 16:58
Publicação
01/04/2025, 07:00
Mero expediente
31/03/2025, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
26/03/2025, 16:58
Publicação
18/03/2025, 07:00
Mero expediente
17/03/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/11/2024, 12:47
Remessa (outros motivos)
21/11/2024, 19:12
Conclusão (para despacho)
21/11/2024, 14:34
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
13/01/2021, 19:55
Publicação
12/08/2020, 07:00
Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/08/2020, 19:00
Remessa (outros motivos)
07/08/2020, 10:40
Conclusão (para despacho)
17/06/2020, 18:56
Petição (Contra-razões)
21/05/2020, 17:56
Expedida/certificada
16/04/2020, 07:00
Confirmada
15/04/2020, 19:00
Remessa (outros motivos)
31/03/2020, 12:16
Petição (Recurso extraordinário)
28/02/2020, 16:13
Publicação
07/02/2020, 07:00
Não-Provimento
18/12/2019, 09:00
Inclusão em pauta
29/11/2019, 07:00
Publicação
28/11/2019, 19:00
Ato ordinatório
28/11/2019, 17:18
Remessa (outros motivos)
27/11/2019, 18:02
Conclusão (para julgamento)
20/11/2019, 12:31
Petição (Contra-razões)
18/11/2019, 07:00
Petição (Contra-razões)
12/11/2019, 18:29
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
12/11/2019, 14:59
Expedida/certificada
30/10/2019, 07:00
Expedida/certificada
29/10/2019, 19:00
Mudança de Classe Processual
29/10/2019, 08:28
Petição (Agravo (inominado/ legal))
18/10/2019, 12:03
Publicação
11/10/2019, 07:00
Provimento (art. 557 do CPC)
10/10/2019, 19:00
Remessa (outros motivos)
08/10/2019, 16:15
Conclusão (para julgamento)
08/05/2017, 17:34
Publicação
27/04/2017, 07:00
Ato ordinatório
24/04/2017, 17:15
Remessa (outros motivos)
20/04/2017, 15:58
Petição (Petição (outras))
27/03/2017, 15:48
Conclusão (para julgamento)
23/03/2017, 16:29
Ato ordinatório
23/03/2017, 16:24
Remessa (outros motivos)
23/03/2017, 14:04
Petição (Petição (outras))
22/03/2017, 13:21
Conclusão (para julgamento)
10/03/2017, 17:03
Distribuição (sorteio)
10/03/2017, 17:03
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
20/02/2017, 11:41
Remessa (outros motivos)
10/02/2017, 17:33
Remessa (outros motivos)
02/02/2017, 16:08
Recebimento
02/02/2017, 13:07
Notificação
•
29/06/2026, 00:00
Notificação
•
29/06/2026, 00:00
Notificação
•
27/04/2026, 00:00
Notificação
•
14/04/2026, 00:00
Notificação
•
24/03/2026, 00:00
Notificação
•
20/02/2026, 00:00
Notificação
•
20/02/2026, 00:00
Notificação
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26/01/2026, 00:00
Notificação
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26/01/2026, 00:00
Notificação
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10/12/2025, 00:00
Notificação
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10/12/2025, 00:00
Notificação
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17/11/2025, 00:00
Notificação
•
17/11/2025, 00:00
Notificação
•
10/11/2025, 00:00
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Notificação
•
16/07/2026, 00:00
Notificação
•
29/06/2026, 00:00
Notificação
•
29/06/2026, 00:00
Notificação
•
27/04/2026, 00:00
Notificação
•
14/04/2026, 00:00
Notificação
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24/03/2026, 00:00
Notificação
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20/02/2026, 00:00
Notificação
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20/02/2026, 00:00
Notificação
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26/01/2026, 00:00
Notificação
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26/01/2026, 00:00
Notificação
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10/12/2025, 00:00
Notificação
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10/12/2025, 00:00
Notificação
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17/11/2025, 00:00
Notificação
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17/11/2025, 00:00
Notificação
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10/11/2025, 00:00
Notificação
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10/11/2025, 00:00
Notificação
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01/10/2025, 00:00
Notificação
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01/10/2025, 00:00
Notificação
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22/08/2025, 00:00
Notificação
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22/08/2025, 00:00