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EmbargosPlano de SaúdeVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Breno Medeiros

Processos relacionados

2° Grau · TRT4 · Recurso Ordinário Trabalhista · OJ de Análise de Recurso SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO FLECK BAETHGEN

OAB/RS 31278·CPF·Representa: Autor

HAMILTON DA SILVA SANTOS

OAB/RS 18781·CPF·Representa: Autor

JONATHAN HECK MUNHOZ

OAB/RS 101977·CPF·Representa: Autor

BRUNO AUGUSTO PSENDZIUK RODRIGUEZ

OAB/RS 100692·CPF·Representa: Réu

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 69129·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO FLECK BAETHGEN

OAB/RS 31278·CPF·Representa: Autor

HAMILTON DA SILVA SANTOS

OAB/RS 18781·CPF·Representa: Autor

JONATHAN HECK MUNHOZ

OAB/RS 101977·CPF·Representa: Autor

BRUNO AUGUSTO PSENDZIUK RODRIGUEZ

OAB/RS 100692·CPF·Representa: Réu

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 69129·CPF·Representa: Réu

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 59730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2026

29/04/2026, 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2026

29/04/2026, 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2026

29/04/2026, 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2026

29/04/2026, 04:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A

28/04/2026, 09:59

Expedido(a) intimação a(o) EDSON BROZLAREN DA SILVA

28/04/2026, 09:59

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

23/04/2026, 17:37

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (13/04/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

18/03/2026, 09:11

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/03/2026

18/03/2026, 09:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

18/03/2026, 09:11

Recebidos os autos para incluir em pauta

17/03/2026, 10:14

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

05/03/2026, 12:09

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/02/2026

13/02/2026, 00:12

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/02/2026

13/02/2026, 00:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2026

30/01/2026, 04:44

Todas as movimentações(64)

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2026

29/04/2026, 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2026

29/04/2026, 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2026

29/04/2026, 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2026

29/04/2026, 04:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A

Documentos

Acórdão

•27/04/2026, 09:14

Agravo

•05/12/2025, 13:20

28/04/2026, 09:59

Expedido(a) intimação a(o) EDSON BROZLAREN DA SILVA

28/04/2026, 09:59

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

23/04/2026, 17:37

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (13/04/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

18/03/2026, 09:11

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/03/2026

18/03/2026, 09:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

18/03/2026, 09:11

Recebidos os autos para incluir em pauta

17/03/2026, 10:14

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

05/03/2026, 12:09

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/02/2026

13/02/2026, 00:12

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/02/2026

13/02/2026, 00:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2026

30/01/2026, 04:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/02/2026

30/01/2026, 04:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2026

30/01/2026, 04:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/02/2026

30/01/2026, 04:44

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A

29/01/2026, 12:10

Expedido(a) intimação a(o) EDSON BROZLAREN DA SILVA

29/01/2026, 12:10

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/12/2025

11/12/2025, 00:10

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

05/12/2025, 13:20

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/11/2025

28/11/2025, 00:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2025

26/11/2025, 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2025

26/11/2025, 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2025

26/11/2025, 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2025

26/11/2025, 02:57

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A

25/11/2025, 11:43

Expedido(a) intimação a(o) EDSON BROZLAREN DA SILVA

25/11/2025, 11:43

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

17/11/2025, 14:13

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

12/11/2025, 15:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/11/2025

04/11/2025, 12:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2025

04/11/2025, 12:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/11/2025

04/11/2025, 12:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2025

04/11/2025, 12:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A

30/10/2025, 13:07

Expedido(a) intimação a(o) EDSON BROZLAREN DA SILVA

30/10/2025, 13:07

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

29/10/2025, 18:55

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (21/10/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

08/10/2025, 21:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/10/2025

08/10/2025, 21:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

08/10/2025, 21:03

Recebidos os autos para incluir em pauta

11/09/2025, 11:33

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/08/2025

15/08/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/08/2025

15/08/2025, 00:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025

30/06/2025, 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025

30/06/2025, 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025

30/06/2025, 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025

30/06/2025, 05:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A

27/06/2025, 09:34

Expedido(a) intimação a(o) EDSON BROZLAREN DA SILVA

27/06/2025, 09:34

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/06/2025

18/06/2025, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

04/06/2025, 11:18

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

04/06/2025, 11:13

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025

26/05/2025, 04:10

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 27/05/2025

26/05/2025, 04:10

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025

26/05/2025, 04:10

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 27/05/2025

26/05/2025, 04:10

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A

23/05/2025, 14:00

Expedido(a) intimação a(o) EDSON BROZLAREN DA SILVA

23/05/2025, 14:00

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

16/05/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 16:16

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 11:04

Redistribuído por sorteio

31/01/2025, 11:04

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

08/11/2024, 11:50

Decisão

•24/11/2025, 22:38

Embargos

•12/11/2025, 15:49

Certidão

•04/11/2025, 10:57

Acórdão

•30/10/2025, 10:33

Certidão

•26/05/2025, 14:14

Intimação

•23/05/2025, 14:00

Intimação

•23/05/2025, 14:00

Decisão

•22/05/2025, 14:33

Despacho

•13/05/2025, 16:16

Despacho

•15/10/2024, 18:01

Decisão

•23/09/2024, 18:22

Intimação

•27/06/2024, 11:36

Intimação

•27/06/2024, 11:36

Todos os documentos(51)

Acórdão

•27/04/2026, 09:14

Agravo

•05/12/2025, 13:20

Decisão

•24/11/2025, 22:38

Embargos

•12/11/2025, 15:49

Certidão

•04/11/2025, 10:57

Acórdão

•30/10/2025, 10:33

Certidão

•26/05/2025, 14:14

Intimação

•23/05/2025, 14:00

Intimação

•23/05/2025, 14:00

Decisão

•22/05/2025, 14:33

Despacho

•13/05/2025, 16:16

Despacho

•15/10/2024, 18:01

Decisão

•23/09/2024, 18:22

Intimação

•27/06/2024, 11:36

Intimação

•27/06/2024, 11:36

Acórdão

•25/06/2024, 14:01

Jurisprudência

•08/12/2023, 16:40

Jurisprudência

•08/12/2023, 16:40

Jurisprudência

•08/12/2023, 16:40

Jurisprudência

•08/12/2023, 16:40

Jurisprudência

•08/12/2023, 16:40

Decisão

•30/11/2023, 08:39

Sentença

•04/10/2023, 15:41

Jurisprudência

•21/08/2023, 10:57

Sentença

•07/08/2023, 17:16

Jurisprudência

•16/05/2023, 11:07

Jurisprudência

•16/05/2023, 11:07

Jurisprudência

•16/05/2023, 11:07

Jurisprudência

•16/05/2023, 11:07

Jurisprudência

•16/05/2023, 11:07

Jurisprudência

•16/05/2023, 11:07

Jurisprudência

•16/05/2023, 11:07

Jurisprudência

•16/05/2023, 11:07

Jurisprudência

•16/05/2023, 11:07

Jurisprudência

•16/05/2023, 11:07

Jurisprudência

•16/05/2023, 11:07

Jurisprudência

•16/05/2023, 11:07

Jurisprudência

•16/05/2023, 11:07

Jurisprudência

•16/05/2023, 11:07

Decisão

•11/04/2023, 13:48

Jurisprudência

•06/04/2023, 11:54

Jurisprudência

•06/04/2023, 11:54

Jurisprudência

•06/04/2023, 11:54

Jurisprudência

•06/04/2023, 11:54

Jurisprudência

•06/04/2023, 11:54

Jurisprudência

•06/04/2023, 11:54

Jurisprudência

•06/04/2023, 11:54

Jurisprudência

•06/04/2023, 11:54

Jurisprudência

•06/04/2023, 11:54

Jurisprudência

•06/04/2023, 11:54

Jurisprudência

•06/04/2023, 11:54