Embargos 1000661-68.2021.5.02.0252 - TST | JusConsulta

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EmbargosMulta de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 117.124,98

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Breno Medeiros

Processos relacionados

1° Grau · TRT2 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2ª Vara do Trabalho de Cubatão 2° Grau · TRT2 · Recurso Ordinário Trabalhista · Vice-Presidência Judicial SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOEL HEINRICH GALLO

OAB/RS 66458·CPF·Representa: Autor

TARCISIO OLIVEIRA SILVA

OAB/SP 358539·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2026

12/05/2026, 03:06

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/05/2026

12/05/2026, 03:06

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2026

12/05/2026, 03:06

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/05/2026

12/05/2026, 03:06

Expedido(a) intimação a(o) ENESA ENGENHARIA S.A.

11/05/2026, 16:19

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DA SILVA SANTANA

11/05/2026, 16:19

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

08/05/2026, 15:20

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

29/04/2026, 17:38

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/02/2026

11/02/2026, 00:07

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

19/12/2025, 16:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2025

05/12/2025, 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2025

05/12/2025, 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2025

05/12/2025, 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2025

05/12/2025, 03:48

Expedido(a) intimação a(o) ENESA ENGENHARIA S.A.

04/12/2025, 16:25

Todas as movimentações(38)

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2026

12/05/2026, 03:06

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/05/2026

12/05/2026, 03:06

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2026

12/05/2026, 03:06

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/05/2026

12/05/2026, 03:06

Expedido(a) intimação a(o) ENESA ENGENHARIA S.A.

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 15:20

Embargos

•19/12/2025, 16:25

11/05/2026, 16:19

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DA SILVA SANTANA

11/05/2026, 16:19

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

08/05/2026, 15:20

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

29/04/2026, 17:38

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/02/2026

11/02/2026, 00:07

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

19/12/2025, 16:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2025

05/12/2025, 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2025

05/12/2025, 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2025

05/12/2025, 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2025

05/12/2025, 03:48

Expedido(a) intimação a(o) ENESA ENGENHARIA S.A.

04/12/2025, 16:25

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DA SILVA SANTANA

04/12/2025, 16:25

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

03/12/2025, 20:22

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (25/11/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

23/10/2025, 15:27

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/10/2025

23/10/2025, 15:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

23/10/2025, 15:16

Recebidos os autos para incluir em pauta

13/10/2025, 15:34

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/09/2025

17/09/2025, 00:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025

03/09/2025, 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025

03/09/2025, 04:00

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DA SILVA SANTANA

02/09/2025, 17:36

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/08/2025

23/08/2025, 00:11

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

12/08/2025, 10:42

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025

01/07/2025, 02:42

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 02/07/2025

01/07/2025, 02:42

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025

01/07/2025, 02:42

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 02/07/2025

01/07/2025, 02:42

Expedido(a) intimação a(o) ENESA ENGENHARIA S.A.

30/06/2025, 17:47

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DA SILVA SANTANA

30/06/2025, 17:47

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

04/06/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 18:43

Redistribuído por sorteio

31/01/2025, 14:10

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 14:10

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

29/10/2024, 16:31

Acórdão (cópia)

•19/12/2025, 16:25

Acórdão

•04/12/2025, 14:42

Intimação

•30/06/2025, 17:47

Intimação

•30/06/2025, 17:47

Decisão

•24/06/2025, 16:29

Despacho

•28/05/2025, 18:43

Decisão

•11/10/2024, 08:35

Decisão

•23/09/2024, 16:59

Documento Diverso

•21/08/2024, 21:24

Documento Diverso

•21/08/2024, 21:24

Documento Diverso

•21/08/2024, 21:24

Documento Diverso

•21/08/2024, 21:24

Documento Diverso

•21/08/2024, 21:24

Todos os documentos(29)

Decisão

•08/05/2026, 15:20

Embargos

•19/12/2025, 16:25

Acórdão (cópia)

•19/12/2025, 16:25

Acórdão

•04/12/2025, 14:42

Intimação

•30/06/2025, 17:47

Intimação

•30/06/2025, 17:47

Decisão

•24/06/2025, 16:29

Despacho

•28/05/2025, 18:43

Decisão

•11/10/2024, 08:35

Decisão

•23/09/2024, 16:59

Documento Diverso

•21/08/2024, 21:24

Documento Diverso

•21/08/2024, 21:24

Documento Diverso

•21/08/2024, 21:24

Documento Diverso

•21/08/2024, 21:24

Documento Diverso

•21/08/2024, 21:24

Documento Diverso

•21/08/2024, 21:24

Documento Diverso

•21/08/2024, 21:24

Documento Diverso

•21/08/2024, 21:24

Documento Diverso

•21/08/2024, 21:24

Documento Diverso

•21/08/2024, 21:24

Acórdão

•05/08/2024, 18:41

Acórdão

•04/06/2024, 13:50

Decisão

•18/02/2024, 10:01

Despacho

•24/06/2023, 22:43

Despacho

•13/06/2023, 23:38

Despacho

•12/06/2023, 14:07

Decisão

•10/01/2023, 14:39

Sentença

•01/12/2022, 14:29

Despacho

•05/07/2022, 15:30