Recurso de Revista 0020250-69.2023.5.04.0371 - TST | JusConsulta

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Recurso De RevistaMulta do Artigo 477 da CLTRecurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

JAIRO MATTOS LEMES

CPF

Autor

JORGE LUIZ FERREIRA

Autor

LUIZ FERNANDO FERMIANO RODRIGUES

CPF

Autor

PAULO ANSELMO BRANDAO

Autor

CAB PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

LUAN BRAGA CHAVES

OAB/RS 115295·CPF·Representa: Autor

ECLEIA WINGERT BECKER

OAB/RS 81811·CPF·Representa: Autor

MIRIAN GLADIS MACIEL MONTEIRO

OAB/RS 66370·CPF·Representa: Autor

LUAN BRAGA CHAVES

OAB/RS 115295·CPF·Representa: Réu

ECLEIA WINGERT BECKER

OAB/RS 81811·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JAIRO MATTOS LEMES

CPF

Autor

JORGE LUIZ FERREIRA

Autor

LUIZ FERNANDO FERMIANO RODRIGUES

CPF

Autor

PAULO ANSELMO BRANDAO

Autor

CAB PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO BOM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUAN BRAGA CHAVES

OAB/RS 115295·CPF·Representa: Autor

ECLEIA WINGERT BECKER

OAB/RS 81811·CPF·Representa: Autor

MIRIAN GLADIS MACIEL MONTEIRO

OAB/RS 66370·CPF·Representa: Autor

LUAN BRAGA CHAVES

OAB/RS 115295·CPF·Representa: Réu

ECLEIA WINGERT BECKER

OAB/RS 81811·CPF·Representa: Réu

MIRIAN GLADIS MACIEL MONTEIRO

OAB/RS 66370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JAIRO MATTOS LEMES

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CAB PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JAIRO MATTOS LEMES

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JAIRO MATTOS LEMES

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CAB PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI

23/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

15/06/2026, 20:36

Remessa (outros motivos)

15/06/2026, 20:36

Petição

03/05/2026, 22:26

Petição

24/04/2026, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CAB PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JAIRO MATTOS LEMES

17/04/2026, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Recurso de Revista)

14/04/2026, 08:45

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25100900302519000000124739221?instancia=3

10/10/2025, 00:00

Redistribuição (sucessão; prevenção)

08/10/2025, 19:36

Todas as movimentações(25)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JAIRO MATTOS LEMES

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CAB PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JAIRO MATTOS LEMES

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JAIRO MATTOS LEMES

23/06/2026, 00:00

Documentos

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CAB PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI

23/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

15/06/2026, 20:36

Remessa (outros motivos)

15/06/2026, 20:36

Petição

03/05/2026, 22:26

Petição

24/04/2026, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CAB PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JAIRO MATTOS LEMES

17/04/2026, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Recurso de Revista)

14/04/2026, 08:45

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25100900302519000000124739221?instancia=3

10/10/2025, 00:00

Redistribuição (sucessão; prevenção)

08/10/2025, 19:36

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25061700301325400000098386422?instancia=3

18/06/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

16/06/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25060300302093200000094576408?instancia=3

04/06/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

02/06/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JAIRO MATTOS LEMES

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JAIRO MATTOS LEMES - CAB PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CAB PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JAIRO MATTOS LEMES

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CAB PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JAIRO MATTOS LEMES

05/12/2024, 00:00

Notificação

•10/07/2026, 00:00

•10/07/2026, 00:00

•23/06/2026, 00:00

•23/06/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/04/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/04/2026, 00:00

•10/10/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•24/04/2025, 00:00

•24/04/2025, 00:00

•20/12/2024, 00:00

•20/12/2024, 00:00

•05/12/2024, 00:00

Todos os documentos(16)

•14/07/2026, 00:00

•10/07/2026, 00:00

•10/07/2026, 00:00

•23/06/2026, 00:00

•23/06/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/04/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/04/2026, 00:00

•10/10/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•24/04/2025, 00:00

•24/04/2025, 00:00

•20/12/2024, 00:00

•20/12/2024, 00:00

•05/12/2024, 00:00

•05/12/2024, 00:00