Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011693-40.2017.5.03.0013 - TST | JusConsulta

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Intervalo 15 Minutos MulherAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

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Partes do Processo

HILDA RENATA BORLIDO ROMLING

CPF

Autor

DFA - DECIO FREIRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ALINE ARRIEL

OAB/MG 91039·CPF·Representa: Autor

SANDRO COSTA DOS ANJOS

OAB/MG 70428·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/SP 191664·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANDERE CRUZ

OAB/MG 68004·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

MARIA ALINE ARRIEL

OAB/MG 91039·CPF·Representa: Autor

SANDRO COSTA DOS ANJOS

OAB/MG 70428·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/SP 191664·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANDERE CRUZ

OAB/MG 68004·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543·CPF·Representa: Autor

MARIA ALINE ARRIEL

OAB/MG 91039·CPF·Representa: Réu

SANDRO COSTA DOS ANJOS

OAB/MG 70428·CPF·Representa: Réu

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/SP 191664·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANDERE CRUZ

OAB/MG 68004·CPF·Representa: Réu

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

29/01/2026, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DFA - DECIO FREIRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - HILDA RENATA BORLIDO ROMLING

29/01/2026, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/12/2025, 13:56

Petição

22/10/2025, 17:08

Petição

22/10/2025, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DFA - DECIO FREIRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - HILDA RENATA BORLIDO ROMLING

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25060300302093200000094576408?instancia=3

04/06/2025, 00:00

Redistribuição (dependência; incompetência)

02/06/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25032900300968400000078715593?instancia=3

31/03/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio)

28/03/2025, 06:31

Todas as movimentações(87)

Petição

29/01/2026, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DFA - DECIO FREIRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - HILDA RENATA BORLIDO ROMLING

29/01/2026, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Documentos

•29/01/2026, 00:00

18/12/2025, 13:56

Petição

22/10/2025, 17:08

Petição

22/10/2025, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DFA - DECIO FREIRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - HILDA RENATA BORLIDO ROMLING

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25060300302093200000094576408?instancia=3

04/06/2025, 00:00

Redistribuição (dependência; incompetência)

02/06/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25032900300968400000078715593?instancia=3

31/03/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio)

28/03/2025, 06:31

Distribuição (sorteio)

28/03/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DFA - DECIO FREIRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS - HILDA RENATA BORLIDO BARCELOS

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DFA - DECIO FREIRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS - HILDA RENATA BORLIDO BARCELOS

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DFA - DECIO FREIRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS - HILDA RENATA BORLIDO BARCELOS

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DFA - DECIO FREIRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS - HILDA RENATA BORLIDO BARCELOS

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DFA - DECIO FREIRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - HILDA RENATA BORLIDO BARCELOS

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - DFA - DECIO FREIRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - HILDA RENATA BORLIDO BARCELOS

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - DFA - DECIO FREIRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - HILDA RENATA BORLIDO BARCELOS

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: HILDA RENATA BORLIDO BARCELOS E OUTROS (1) RECORRIDO: HILDA RENATA BORLIDO BARCELOS E OUTROS (1) EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ADVOGADO. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. ADPF 324 E RE 958252. - Conforme decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral reconhecida, "é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante" (RE 958252) e, ainda, "é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada" (ADPF 324).DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à unanimidade, em juízo de retratação, negar provimento ao recurso ordinário da reclamante. Custas pela reclamante, calculadas sobre o valor da causa, isenta, na forma da lei. BELO HORIZONTE/MG, 12 de agosto de 2024. EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 05ª TURMA Relator: Manoel Barbosa da Silva ROT 0011693-40.2017.5.03.0013

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: HILDA RENATA BORLIDO BARCELOS E OUTROS (1) RECORRIDO: HILDA RENATA BORLIDO BARCELOS E OUTROS (1) EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ADVOGADO. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. ADPF 324 E RE 958252. - Conforme decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral reconhecida, "é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante" (RE 958252) e, ainda, "é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada" (ADPF 324).DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à unanimidade, em juízo de retratação, negar provimento ao recurso ordinário da reclamante. Custas pela reclamante, calculadas sobre o valor da causa, isenta, na forma da lei. BELO HORIZONTE/MG, 12 de agosto de 2024. EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 05ª TURMA Relator: Manoel Barbosa da Silva ROT 0011693-40.2017.5.03.0013

13/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

15/05/2024, 09:21

Publicação

15/05/2024, 07:00

Recurso prejudicado

14/05/2024, 19:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2024, 18:47

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 19:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2024, 19:15

Por decisão judicial

14/09/2023, 15:25

Publicação

14/09/2023, 07:00

Mero expediente

13/09/2023, 19:00

Remessa (outros motivos)

12/09/2023, 19:16

Conclusão (para decisão)

08/09/2023, 10:00

Remessa (outros motivos)

04/09/2023, 18:48

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 11:27

Conclusão (para decisão)

13/06/2023, 16:32

Petição (Contra-razões)

06/06/2023, 14:11

Expedida/certificada

06/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

05/06/2023, 19:00

Mudança de Classe Processual

01/06/2023, 16:05

Remessa (outros motivos)

31/05/2023, 12:56

Conclusão (para decisão)

25/05/2023, 07:44

Petição (Agravo (inominado/ legal))

24/05/2023, 11:23

Publicação

16/05/2023, 07:00

Recurso Extraordinário

15/05/2023, 19:00

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 13:15

Petição (Contra-razões)

27/04/2022, 14:40

Expedida/certificada

27/04/2022, 07:00

Confirmada

26/04/2022, 19:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2022, 14:26

Petição (Recurso extraordinário)

18/03/2022, 10:20

Publicação

04/03/2022, 07:00

Não-Provimento

23/02/2022, 09:00

Inclusão em pauta

26/01/2022, 13:44

Inclusão em pauta

26/01/2022, 13:43

Inclusão em pauta

26/01/2022, 07:00

Publicação

25/01/2022, 19:00

Remessa (outros motivos)

14/12/2021, 09:14

Conclusão (para julgamento)

01/12/2021, 07:28

Petição (Contra-razões)

23/11/2021, 10:34

Expedida/certificada

23/11/2021, 07:00

Expedida/certificada

22/11/2021, 19:00

Mudança de Classe Processual

10/11/2021, 13:48

Petição (Agravo (inominado/ legal))

08/11/2021, 13:43

Publicação

28/10/2021, 07:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/10/2021, 19:00

Remessa (outros motivos)

25/10/2021, 18:21

Conclusão (para julgamento)

15/10/2021, 12:20

Expedida/certificada

13/10/2021, 07:00

Petição (Contra-razões)

12/10/2021, 12:12

Confirmada

11/10/2021, 19:00

Mudança de Classe Processual

08/10/2021, 12:00

Petição (Embargos de declaração)

06/10/2021, 10:13

Publicação

30/09/2021, 07:00

Não-Provimento

29/09/2021, 19:00

Remessa (outros motivos)

28/09/2021, 08:59

Conclusão (para julgamento)

26/04/2021, 09:38

Distribuição (sorteio)

26/04/2021, 09:23

Remessa (outros motivos)

29/03/2021, 14:58

Remessa (outros motivos)

26/01/2021, 09:21

Recebimento

25/01/2021, 11:35

Notificação

•29/01/2026, 00:00

•15/10/2025, 00:00

•15/10/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•11/09/2024, 00:00

Todos os documentos(18)

•29/01/2026, 00:00

•29/01/2026, 00:00

•15/10/2025, 00:00

•15/10/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•11/09/2024, 00:00

•11/09/2024, 00:00

•13/08/2024, 00:00

•13/08/2024, 00:00