COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP
CNPJ
Autor
ALITER CONSTRUCOES E SANEAMENTO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
Reu
WILSON GALDINO DE ALMEIDA
Reu
Advogados / Representantes
MARCELLA PAES SILVA MASSOTI
OAB/SP 338445·CPF·Representa: Autor
WESLEY LUAN ALVARENGA
OAB/SP 353884·CPF·Representa: Autor
FABIANO ZAVANELLA
OAB/SP 163012·CPF·Representa: Autor
MARIANA DE BARROS
OAB/SP 299406·CPF·Representa: Autor
HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR
OAB/SP 403268·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
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03/07/2026, 00:00
Distribuição (dependência)
01/07/2026, 18:54
Recebimento
02/06/2026, 09:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- WILSON GALDINO DE ALMEIDA
19/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
19/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
30/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- WILSON GALDINO DE ALMEIDA
30/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- WILSON GALDINO DE ALMEIDA
25/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
25/03/2026, 00:00
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05/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- WILSON GALDINO DE ALMEIDA
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- WILSON GALDINO DE ALMEIDA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- WILSON GALDINO DE ALMEIDA
06/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
- ALITER CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
19/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
30/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- WILSON GALDINO DE ALMEIDA
30/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- WILSON GALDINO DE ALMEIDA
25/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
25/03/2026, 00:00
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05/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- WILSON GALDINO DE ALMEIDA
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- WILSON GALDINO DE ALMEIDA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- WILSON GALDINO DE ALMEIDA
06/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
- ALITER CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA
06/11/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- WILSON GALDINO DE ALMEIDA
05/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
22/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- WILSON GALDINO DE ALMEIDA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- WILSON GALDINO DE ALMEIDA
28/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
- ALITER CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA
14/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- WILSON GALDINO DE ALMEIDA
14/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- WILSON GALDINO DE ALMEIDA
25/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
- ALITER CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA
11/07/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- WILSON GALDINO DE ALMEIDA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- WILSON GALDINO DE ALMEIDA
04/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP
04/06/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
28/05/2025, 15:22
Petição
28/05/2025, 10:35
Petição
11/05/2025, 22:21
Petição
17/04/2025, 13:29
Petição
15/04/2025, 16:33
Publicacao/Comunicacao
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27/02/2025, 00:00
Redistribuição (sorteio)
24/02/2025, 15:43
Distribuição (sorteio)
24/02/2025, 15:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- ALITER CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA
- WILSON GALDINO DE ALMEIDA
10/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
10/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- ALITER CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA
- WILSON GALDINO DE ALMEIDA
27/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- WILSON GALDINO DE ALMEIDA
28/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
28/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/24091300300838200000242166970?instancia=2
16/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- WILSON GALDINO DE ALMEIDA
29/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATSum 1000749-67.2024.5.02.0231 RECLAMANTE: WILSON GALDINO DE ALMEIDA RECLAMADO: ALITER CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de6811e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A primeira reclamada opõe Embargos de Declaração.Conheço dos Embargos de Declaração, porque presentes os pressupostos necessários. Recuperação JudicialInexiste vício a ser sanado. Prova-se o deferimento da recuperação pela juntada da correspondente decisão cível, em sua integralidade. Extrato de decisão, apresentado em contestação como imagem, não se presta a este papel, na medida em que insuficiente sequer para comprovar a autoria e autenticidade do julgado.Embargos improcedentes.Rede SecaInexiste, novamente, mácula a ser corrigida na sentença impugnada. O juízo declinou as razões pela qual entendeu que o depoimento da testemunha em apreço foi insuficiente para alterar seu convencimento, em face da prova técnica produzida. Com efeito, a presente medida não se presta à revaloração probatória ou a mera reforma da justiça da decisão.Embargos improcedentes. Conclusão.Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos, e, no Mérito, os rejeito.Intimem-se as partes. DENER PIRES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto
14/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATSum 1000749-67.2024.5.02.0231 RECLAMANTE: WILSON GALDINO DE ALMEIDA RECLAMADO: ALITER CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de6811e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A primeira reclamada opõe Embargos de Declaração.Conheço dos Embargos de Declaração, porque presentes os pressupostos necessários. Recuperação JudicialInexiste vício a ser sanado. Prova-se o deferimento da recuperação pela juntada da correspondente decisão cível, em sua integralidade. Extrato de decisão, apresentado em contestação como imagem, não se presta a este papel, na medida em que insuficiente sequer para comprovar a autoria e autenticidade do julgado.Embargos improcedentes.Rede SecaInexiste, novamente, mácula a ser corrigida na sentença impugnada. O juízo declinou as razões pela qual entendeu que o depoimento da testemunha em apreço foi insuficiente para alterar seu convencimento, em face da prova técnica produzida. Com efeito, a presente medida não se presta à revaloração probatória ou a mera reforma da justiça da decisão.Embargos improcedentes. Conclusão.Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos, e, no Mérito, os rejeito.Intimem-se as partes. DENER PIRES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto
14/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATSum 1000749-67.2024.5.02.0231 RECLAMANTE: WILSON GALDINO DE ALMEIDA RECLAMADO: ALITER CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0e8b85 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANTE O EXPOSTO, decido Rejeitar a preliminar arguida; Declarar a prescrição das parcelas vencidas e exigíveis anteriormente a 04-06-2019, resolvendo o mérito, no particular, na forma do art. 487, II do Código de Processo Civil; e julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para, CONDENAR a primeira reclamada, com responsabilidade subsidiária da segunda, ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo (40%), devido durante todo o lapso imprescrito, servindo-se do salário-mínimo como base de cálculo (art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho), com repercussões em férias com um terço, décimos terceiros salários, parcela indenizado do aviso prévio e FGTS com 40%.Condeno as reclamadas ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono da parte reclamante no importe de 10% sobre o valor da condenação. Condeno, reciprocamente, a parte reclamante ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao(s) patrono(s) das partes reclamadas, no valor de 10% sobre os valores atribuídos na petição inicial para os pedidos julgados integralmente improcedentes, ficando suspensa a obrigação, na forma como decidido pelo STF de forma vinculante na Adin 5766, na medida em que lhe defiro os benefícios da Justiça Gratuita, considerando a declaração de hipossuficiência produzida nos autos e não infirmada por prova a cargo da parte reclamada.Os honorários periciais, que fixo em R$3.500,00, ficarão a cargo das reclamadas.As reclamadas deverão recolher as contribuições previdenciárias e o imposto de renda incidente sobre as parcelas objeto de condenação, autorizada a dedução da cota do empregado de seu crédito, comprovando o recolhimento nos autos, sob pena de execução de ofício. Integram o salário de contribuição o adicional de insalubridade bem como os reflexos sobre décimo terceiro salários.Os critérios para apuração dos valores, quando não objeto de controvérsia específica, devem ser fixados na fase de liquidação de sentença, observados: a) os limites da petição inicial, inclusive no que concerne aos valores históricos atribuídos a cada pedido, para que não sejam vulnerados os arts. 840 da CLT 492 do CPC; b) a evolução salarial; c) e os eventuais períodos de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho; d) a incidência de juros e correção monetária, observados os critérios estabelecidos pelo STF de forma vinculante nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021; e e) autorização para dedução dos valores pagos a idêntico título no curso do contrato de trabalho, para que não haja enriquecimento ilícito.Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 50.000,00, complementáveis ao final, pelas reclamadas.Intimem-se as partes. Oportunamente, dê-se ciência à União.Nada mais. DENER PIRES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto
02/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATSum 1000749-67.2024.5.02.0231 RECLAMANTE: WILSON GALDINO DE ALMEIDA RECLAMADO: ALITER CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0e8b85 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANTE O EXPOSTO, decido Rejeitar a preliminar arguida; Declarar a prescrição das parcelas vencidas e exigíveis anteriormente a 04-06-2019, resolvendo o mérito, no particular, na forma do art. 487, II do Código de Processo Civil; e julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para, CONDENAR a primeira reclamada, com responsabilidade subsidiária da segunda, ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo (40%), devido durante todo o lapso imprescrito, servindo-se do salário-mínimo como base de cálculo (art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho), com repercussões em férias com um terço, décimos terceiros salários, parcela indenizado do aviso prévio e FGTS com 40%.Condeno as reclamadas ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono da parte reclamante no importe de 10% sobre o valor da condenação. Condeno, reciprocamente, a parte reclamante ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao(s) patrono(s) das partes reclamadas, no valor de 10% sobre os valores atribuídos na petição inicial para os pedidos julgados integralmente improcedentes, ficando suspensa a obrigação, na forma como decidido pelo STF de forma vinculante na Adin 5766, na medida em que lhe defiro os benefícios da Justiça Gratuita, considerando a declaração de hipossuficiência produzida nos autos e não infirmada por prova a cargo da parte reclamada.Os honorários periciais, que fixo em R$3.500,00, ficarão a cargo das reclamadas.As reclamadas deverão recolher as contribuições previdenciárias e o imposto de renda incidente sobre as parcelas objeto de condenação, autorizada a dedução da cota do empregado de seu crédito, comprovando o recolhimento nos autos, sob pena de execução de ofício. Integram o salário de contribuição o adicional de insalubridade bem como os reflexos sobre décimo terceiro salários.Os critérios para apuração dos valores, quando não objeto de controvérsia específica, devem ser fixados na fase de liquidação de sentença, observados: a) os limites da petição inicial, inclusive no que concerne aos valores históricos atribuídos a cada pedido, para que não sejam vulnerados os arts. 840 da CLT 492 do CPC; b) a evolução salarial; c) e os eventuais períodos de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho; d) a incidência de juros e correção monetária, observados os critérios estabelecidos pelo STF de forma vinculante nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021; e e) autorização para dedução dos valores pagos a idêntico título no curso do contrato de trabalho, para que não haja enriquecimento ilícito.Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 50.000,00, complementáveis ao final, pelas reclamadas.Intimem-se as partes. Oportunamente, dê-se ciência à União.Nada mais. DENER PIRES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto